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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

SES no 1.556, de 07 de agosto de 2017.
Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.558, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS MAHATMA.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018
BRENO MARCOS DOS SANTOS
Subsecretario da Controladoria dos Contratos de Organizacoes Sociais
Id: 2159453

PORTARIA No 51 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONATORIO No E-08/001/454/2018.
O SUBSECRETARIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE
ORGANIZACOES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com a Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009 e da
Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017,
DECIDE:
Art. 1o - Aplicar a sancao administrativa, na especie MULTA, prevista
no art. 1o da Resolucao SES no 1.755/2018, que alterou o artigo 3o
da Resolucao SES no 1.556/2017, no valor de R$ 378.064,95 (trezentos e setenta e oito mil e sessenta e quatro reais e noventa e cinco
centavos), em face da ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE PROSAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E
HOSPITALAR (OSS PRO-SAUDE), pelo descumprimento dos arts. 1o
e 2o da Resolucao SES no 1.556, de 07 de agosto de 2017.
Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS PRO-SAUDE.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018
BRENO MARCOS DOS SANTOS
Subsecretario da Controladoria dos Contratos de Organizacoes Sociais
Id: 2159454

PORTARIA No 53 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONATORIO No E-08/001/268/2018.
O SUBSECRETARIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE
ORGANIZACOES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com a Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009 e da
Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017,
DECIDE:
Art. 1o - Aplicar a sancao administrativa, na especie MULTA, prevista
no art. 1o da Resolucao SES no 1.755/2018, que alterou o artigo 3o
da Resolucao SES no 1.556/2017, no valor de R$97.477,50 (noventa
e sete mil quatrocentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos),
em face da ORGANIZACAO SOCIAL DE SAUDE INSTITUTO D'OR
DE SAUDE PUBLICA (OSS IDOR), pelo descumprimento do art. 1o,
incisos VI e VII e art. 2o da Resolucao SES no 1.556, de 07 de agosto de 2017.
Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS IDOR.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

PORTARIA No 44 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONATORIO No E-08/001/1083/2018.
O SUBSECRETARIO DA CONTROLADORIA DOS CONTRATOS DE
ORGANIZACOES SOCIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuicoes legais, de
acordo com a Lei Estadual no 5.427, de 01 de abril de 2009 e da
Resolucao SES no 1.588, de 16 de outubro de 2017,

Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018
BRENO MARCOS DOS SANTOS
Subsecretario da Controladoria dos Contratos de Organizacoes Sociais
Id: 2159455

Art. 2o - O prazo para apresentacao de recurso, previsto no artigo 2o,
paragrafo unico, da Resolucao SES no 1.558, de 16 de outubro de
2017, iniciar-se-a no momento da confirmacao de recebimento da Notificacao de Decisao entregue a OSS HMTJ.
Art. 3o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao.

Secretaria de Estado de Educacao

PORTARIA No 49 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018
DECISAO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
SANCIONATORIO No E-08/001/1806/2018

APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE
DE 23/01/2019
ATO DE 27/08/2012 - Fica retificado para nivel A, referencia 4, o determinante de retribuicao do cargo no Ato de Aposentadoria do servidor HELOIZA HELENA PEREIRA GAMA DE CARVALHO, ID. Funcional no 33271445/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. no E08/221.085/2012.
ATO DE 27/08/2012 - HELOIZA HELENA PEREIRA GAMA DE CARVALHO, mat. no 5.002.112-0, ID. Funcional no 33271445/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente titulo, faz jus aos
proventos proporcionais a razao de 6743/10950, sobre todas as parcelas de remuneracao, exceto trienio. Proc. no E-08/221.085/2012.
ATO DE 10/10/2006 - Fica retificada para 06/09/2006, a eficacia do
Ato de Aposentadoria do servidor MARILDA CUNHA DA SILVA, ID.
Funcional no 38683610/1, a quem se refere o presente Ato. Proc. no
E-03/811.546/2006.
ATO DE 10/10/2006 - MARILDA CUNHA DA SILVA, mat. no 273.9886, ID. Funcional no 38683610/1, Merendeira, nivel I. Fica esclarecido
que o inativo, a quem se refere o presente titulo, faz jus aos proventos proporcionais a razao de 6817/10950, a partir da eficacia da
aposentadoria. Proc. no E-03/811.546/2006.
ATO DE 14/06/2018 - Fica retificada para 19/06/2018, a eficacia e para referencia 5, o determinante de retribuicao do cargo no Ato de
Aposentadoria do servidor JANETE CARDIM DA ROCHA S BARROCO, ID. Funcional no 43035434/1, a quem se refere o presente Ato.
Proc. no E-08/006/124/2018.
ATO DE 14/06/2018 - Fica incluida a matricula no 936.077-7 no Ato
de Aposentadoria do servidor JANETE CARDIM DA ROCHA S BARROCO, ID. Funcional no 43035434/1, a quem se refere o presente
Ato. Proc. no E-08/006/124/2018.
ATO DE 14/06/2018 - JANETE CARDIM DA ROCHA S BARROCO,
mat. no 936.077-7, ID. Funcional no 43035434/1, Prof. Doc. I, nivel C,
ref. 5. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente
titulo, faz jus aos proventos integrais, a partir da eficacia da aposentadoria. Proc. no E-08/006/124/2018.
ATO DE 14/06/2018 - JANETE CARDIM DA ROCHA S BARROCO,
mat. no 936.077-7, ID. Funcional no 43035434/1, Prof. Doc. I, nivel D,
ref. 6. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente
titulo, faz jus aos proventos integrais, a partir de 26/06/2018. Proc. no
E-08/006/124/2018.
ATO DE 07/03/2005 - MARGARIDA TORRES SOARES, mat. no
242.522-1, ID. Funcional no 40237079/1, Prof. Doc. II, nivel C, ref. 6.
Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente titulo, faz
jus aos proventos proporcionais a razao de 7197/9125, a partir da eficacia da aposentadoria. Proc. no E-01/600.288/2005.
ATO DE 07/03/2005 - MARGARIDA TORRES SOARES, mat. no
242.522-1, ID. Funcional no 40237079/1. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente titulo, faz jus aos proventos proporcionais a razao de 7197/9125, sobre todas as parcelas de remuneracao, exceto trienio. Proc. no E-01/600.288/2005.
ATO DE 26/03/2018 - MARCIA DE CAMPOS BAPTISTA JUNIOR,
mat. no 826.105-9, ID. Funcional no 37900145/2, Prof. Doc. I, nivel D,
ref. 8. Fica esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente
titulo, faz jus aos proventos proporcionais a razao de 7352/10950, a
partir de 26/06/2018. Proc. no E-01/600.288/2005.
Id: 2159791
SUBSECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DE PESSOAS
APOSTILAS DO SUPERINTENDENTE
DE 23.01.2019
ATO DE 30/01/2008 - Fica retificada para 16/12/2007, a eficacia do
ato de aposentadoria do servidor FLAUSINA DA CONCEICAO SILVA,
ID Funcional no 37588028/1, a quem se refere o presente Ato. Processo no E-03/10.402.553/2007.
ATO DE 24/08/2007 - Fica retificada para 02/07/2007, a eficacia do
ato de aposentadoria do servidor LIGIA MACHADO CUNHA, ID Funcional no 37617729/1, a quem se refere o presente Ato. Processo no
E-03/1.730.509/2006.
ATO DE 08/03/99 - BERENICE TEIXEIRA RODRIGUES DOS SANTOS, ID Funcional no 6509371/1, Prof. Doc. II, nivel A, ref. 4. Fica
esclarecido que o inativo, a quem se refere o presente titulo, FAZ
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