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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
urgencia na transferencia da titularidade, bem como a inclusao
de gravame sobre o bem adquirido nao se constitui como motivo
suficiente para a postulacao de desfazimento do negocio e pleito
de indenizacao moral, quando o que se ve e a desidia da parte
requerente em promover a transferencia pelo consideravel lapso
temporal aludido acima, razao pela qual nao vislumbro estarem
presentes a probabilidade do direito ou o perigo de dano ou risco
ao resultado util do processo.
Portanto indefiro a tutela de urgencia postulada.
3) Para prosseguimento do pleito rescisorio devera a autora
proceder com a emenda a inicial para incluir no polo passivo da lide a
instituicao financeira com a qual firmou o contrato de financiamento
do veiculo, vez que esta se constituiu como proprietaria fiduciaria
do bem movel, e o pedido de rescisao influi diretamente no objeto
do contrato, implicando eventual procedencia na perda do objeto
central da tomada do mutuo, bem como da garantia constituida,
e ainda, devera adequar seus pedidos, observando que no
desfazimento de negocios as partes devem voltar ao seu status
quo ante e que no caso de desfazimento de compra e venda,
sao devidas prestacoes a titulo de alugueis pelo periodo em que
se manteve na posse do bem que havera de ser restituido ao
vendedor. Prazo de 15 (quinze) dias para emenda, sob pena de
indeferimento da inicial.
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 9 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Processo: 7023311-45.2019.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto: Adimplemento e Extincao
AUTOR: C. S. COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA
LTDA
ADVOGADO DO AUTOR: REYNALDO DINIZ PEREIRA NETO
OAB no RO4180
REU: GRAZIELE MENDES RIBEIRO PINHEIRO
ADVOGADO DO REU:
SENTENCA
Vistos, etc...
Trata-se de pretensao em que o autor postulou a desistencia do
feito antes da concretizacao da citacao da parte contraria.
Isto posto, homologo o pedido de desistencia da acao, e julgo
extinto o feito, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485,
VIII, do Codigo de Processo Civil, determinando o seu consequente
e imediato arquivamento, apos as anotacoes e formalidades
pertinentes.
Sem custas finais.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Porto Velho / RO , 9 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803-686,
Porto Velho, RO Processo no: 7044920-55.2017.8.22.0001 Classe:
Monitoria Assunto: Correcao Monetaria AUTOR: ASSOCIACAO
DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO NO ESTADO
DE RONDONIA - ASPER ADVOGADO DO AUTOR: ALEXANDRE
PAIVA CALIL OAB no RO2894 REU: ISMAEL SOARES DE
ALMEIDA ADVOGADO DO REU: PAULO HIGO FERREIRA DE
ALMEIDA OAB no RO8106 D E S P A C H O
Vistos.
1. Realizada a penhora on-line de valores, por meio do BACENJUD,
a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim,
determinei sua transferencia para conta judicial na Caixa Economica
Federal, agencia 2848.
2. Realizada consulta pelo sistema RENAJUD, conforme anexos,
os veiculos registrados em nome do executado estao gravados por
alienacao fiduciaria.
3. Realizada a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD,
esta restou frutifera.
4. Manifeste-se o exequente quanto aos documentos, no prazo de
quinze dias, sob pena de extincao.
5. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto a penhora,
nos termos do artigo 854,  3o do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco)
dias. Expeca-se carta de intimacao caso nao possua patrono
constituido nos autos, do contrario, considerar-se-a intimada da
publicacao deste no Diario da Justica ou sera intimada pelo PJE.
Segue, em anexo, o detalhamento das consultas.
Decorrido o prazo sem manifestacao quanto a penhora pela parte
executada, expeca-se alvara para levantamento dos valores
bloqueados.
VIAS DESTE DESPACHO SERVIRAO COMO CARTA/
MANDADO
Intimem-se.
Porto Velho/RO, 9 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 8a Vara Civel - Forum Civel
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco , CEP 76.803686, Porto Velho, RO Processo no: 7030792-93.2018.8.22.0001
Classe: Procedimento Comum Civel
Assunto: Indenizacao por Dano Moral, Indenizacao por Dano
Material
AUTORES: ADRIANE MESCOUTO DA SILVA, JHONATAN
MESCOUTO DE OLIVEIRA
ADVOGADOS DOS AUTORES: DEFENSORIA PUBLICA DE
RONDONIA, DEFENSORIA PUBLICA DE RONDONIA
REU: CCM-CONSTRUTORA CENTRO MINAS LTDA
ADVOGADO DO REU: ANTONIO CORIOLANO CAMBOIM DE
OLIVEIRA OAB no RO288, DOUGLAS SANTIAGO DINIZ OAB no
MG158297
D E S P A C H O
Vistos.
Aguarde-se a realizacao da audiencia redesignada.
Intime-se.
Porto Velho/RO, 9 de setembro de 2019 .
Ursula Goncalves Theodoro de Faria Souza
Juiz (a) de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIA
Porto Velho - 8a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, - de 1728 a 2014 - lado par, Sao Joao
Bosco, Porto Velho - RO - CEP: 76803-686 - Fone: (69) 32171307
e-mail: [email protected]
Processo : 0012527-41.2013.8.22.0001
Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: ANTONIO RODRIGUES PESSOA
Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCIO SILVA DOS SANTOS -
RO838, VANESSA RODRIGUES ALVES MOITA - RO5120
EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A -
CERON

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