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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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ATO ORDINATORIO
Processo no 00133703720188140006
Requerido: BRUNO OLIVEIRA ALVARES
Advogado(s) de defesa: SHARLLES SAHNACHES RIBEIRO FERREIRA, OAB/PA 10.870
DE ORDEM, do Excelentissimo Senhor Doutor EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA, Juiz de
Direito titular da 4a Vara Criminal de Ananindeua, nos termos do Provimento 006/2006-CJRMB, alterado
pelo Provimento no 08/2014  CJRMB, FICA INTIMADO(A) o(a)(s) advogado(a)(s) de defesa acima
identificado(s), para que apresente RESPOSTA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE
APLICACAO DE MULTA E COMUNICACAO A OAB.
Ananindeua, 07 de novembro de 2019.
Paula Cristina Gomes Cuimar
Analista Judiciario da 4a Vara Criminal
Comarca de Ananindeua

Processo no: 0009147-07.2019.814.0006
Re: JOAO ALVARO CUNHA DA CRUZ
Defesa: DR. RAIMUNDO CARLOS CAVALCANTE, OAB/PA 6.797 E DRA. ANA MARIA MONTEIRO
CAVALCANTE, OAB/PA 17.570
DECISO INTERLOCUTORIA
Considerando os argumentos lancados na defesa previa, bem como o constante nos autos, verifica-se, no
que tange a possibilidade de absolvico sumaria, que a Defesa no apresenta provas contundentes e
aptas a afastar, por si sos, a pretenso acusatoria, nessa esfera de cognico sumaria, a evidenciar a
necessidade da instruco processual para o deslinde do presente caso.
Noutro giro, vale frisar que a denuncia descreve de forma satisfatoria a conduta delitiva da qual o reu e
acusado, a delinear a maneira pela qual praticou o crime, bem como o nexo causal entre sua conduta e o
resultado do crime, razo pela qual no ha o que se falar em inepcia da denuncia, porquanto preenchidos
os pressupostos e condices, previstos no rol do art. 41 do Codigo de Processo Penal.
Assim, no apresentados argumentos eloquentes e aptos a propiciar a absolvico preliminar do acusado,
DETERMINO o prosseguimento regular do processo.
INTIME-SE o Ministerio Publico, a Defesa, o acusado e a vitima, por meio de seu Representante Legal,
para comparecerem a sesso de depoimento especial, que DESIGNO para __04_ / __12__ / __2019___


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