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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 1: Administrativo
SUPERINTENDENCIA DA AREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e SECRETARIA
DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 9 de setembro de 2019.
Luis Eduardo de Menezes Lima - Superintendente da Area Administrativa
Vladia Santos Teixeira - Secretaria de Gestao de Pessoas
Referencia no 8500092-98.2019.8.06.0121
Assunto: pagamento de verbas rescisorias
Interessado: Maria Vanda Mendes de Mesquita
Autorizamos, conforme a delegacao de competencia disposta no art. 9o, da Portaria no 237/2019, no DJE de 07 de fevereiro
de 2019, o pagamento a Maria Vanda Mendes de Mesquita no valor total de R$ 9.286,58 (nove mil, duzentos e oitenta e seis
reais e cinquenta e oito centavos), referente a ferias integrais nao usufruidas dos anos de 2016 e 2017 e ferias proporcionais de
2020, bem como seus tercos constitucionais e o 13o proporcional de 2019 (7/12 avos, menos adiantemanto), em virtude de sua
exoneracao, a partir de 07/08/2019, do cargo de Supervisora da 1a Vara da Comarca de Massape.
SUPERINTENDENCIA DA AREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e SECRETARIA
DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 9 de setembro de 2019.
Luis Eduardo de Menezes Lima - Superintendente da Area Administrativa
Vladia Santos Teixeira - Secretaria de Gestao de Pessoas
Referencia no 8511110-91.2019.8.06.0000
Assunto: Verbas Rescisorias/Indenizatorias
Interessado: Francisco Gilvan Alves Vieira
Autorizamos, conforme a delegacao de competencia disposta no art. 9o, da Portaria no 237/2019, no DJE de 07 de fevereiro
de 2019, o pagamento no valor total de R$ 557,62 (quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), referente
a 13o salario proporcional de 2019, em virtude da cessacao de sua Gratificacao de Representacao de Militar, a partir de
30/05/2019, conforme Portaria no 1012/2019 publicada no DJE de 02/07/2019, efetuando-se as devidas deducoes em caso de
apuracao de debito.
SUPERINTENDENCIA DA AREA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA e SECRETARIA
DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 9 de setembro de 2019.
Luis Eduardo de Menezes Lima - Superintendente da Area Administrativa
Vladia Santos Teixeira - Secretaria de Gestao de Pessoas
Referencia no 8513321-97.2019.8.06.0001
Assunto: Ressarcimento de valores descontados a titulo de faltas
Interessado: Neila Maria dos Santos Silveira
Considerando a delegacao de contida na Portaria no 237/2019, disponibilizada no DJ de 07/02/2019 e as informacoes
constantes nos autos, autorizo o pagamento no valor de R$ 1.155,74 (um mil cento e cinquenta e cinco reais e setenta e quatro
centavos), referente ao ressarcimento de valores descontados, na folha de pagamento de junho de 2019, a titulo de ocorrencias
de flstas, ja sanadas.
SECRETARIA DE GESTAO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 10 de
setembro de 2019.
Vladia Santos Teixeira - Secretaria de Gestao de Pessoas
CONSELHO DE MAGISTRATURA
ATOS, RESOLUCOES E OUTROS EXPEDIENTES
PROCESSO No: 8502972-28.2017.8.06.0026
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROCESSADO: J. M. L. d. O.
Representante Juridico: Dr. Vicente Martins Prata Braga, OAB-CE no 19.309
RELATOR: DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA
DESPACHO
Acolho os pedidos de fls. 3.042/3.046, para intimacao da Sra. Francisca Zeneide Lino Rodrigues, com endereco mencionado
na aludida peticao, com oitiva marcada para o dia 12/09/2019 as 9:00 horas, prosseguindo com a oitiva das demais testemunhas
e ao final o interrogatorio do Magistrado, na mesma data e hora.
Defiro a substituicao da Testemunha, Dr. Laercio Martins de Andrade pela Testemunha, Sr. Francisco Florencio da Costa
Junior, que sera levado pelo magistrado no dia 12/09/2019.
Defiro a juntada do Relatorio de Producao do Magistrado referente ao ano de 2019. Em tempo, as intimacoes e publicacoes
deverao ser efetuadas em nome do Patrono Vicente Martins Prata, como requerido pela parte.
Expedientes necessarios.
Fortaleza 10 de setembro de 2019.
DESEMBARGADOR FRANCISCO CARNEIRO LIMA
Relator

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