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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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COMARCA DE OEIRAS DO PARA

SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA

RESENHA: 06/11/2019 A 06/11/2019 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA - VARA:
VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA PROCESSO: 00000012319948140036 PROCESSO ANTIGO:
199420000029 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ Acao:
Acao Penal de Competencia do Juri em: 06/11/2019 REU:SIVALDO CORREA PINHEIRO
REU:BERNADINO RIBEIRO DE SENA REU:JARDELINO PEREIRA DA SILVA Representante(s): OAB
21889 - SAMUEL GOMES DA SILVA (DEFENSOR DATIVO) MARIA DE NAZARE SILVA DOS SANTOS
(ADVOGADO) REU:MANOEL MARIA ALMEIDA DOS SANTOS REU:BENTO FARIAS DE ALMEIDA
VITIMA:M. A. L. VITIMA:R. N. D. L. REU:TRINDADE MIRANDA DA SILVA Representante(s): OAB 21889 SAMUEL GOMES DA SILVA (DEFENSOR DATIVO) REU:VIVALDO CORREA PINHEIRO REU:JOSE
MARIA DA SILVA REU:RAIMUNDO NONATO SENA DE ALMEIDA AUTOR:JUSTICA PUBLICA. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Oeiras do Para PROCESSO: 000000123.1994.8.14.0036 SENTENCA VISTOS etc. Adoto o relatorio anteriormente levado a efeito na decisao de
pronuncia, bem como o de fl. 400-403 dos autos. Acrescento que fora realizado o Plenario do Juri em
21/10/14 (fls. 437 e ss.), cuja deliberacao foi posteriormente anulada pelo TJPA (acordao de fls. 508-509)
em razao da decisao contraria a prova dos autos. Por isso, voltaram os autos para novo Juri. Foram
submetidos os pronunciados JARDELINO PEREIRA DA SILVA e TRINDADE MIRANDA DA SILVA a
julgamento pelo Tribunal do Juri da Comarca de Oeiras do Para nesta data. A denuncia foi pautada no
homicidio qualificado das vitimas Raimundo Nonato Duarte Lopes e Marivaldo Alves Lopes em razao do
motivo torpe, meio cruel e com recurso que dificultou a defesa da vitima. Em Plenario, foi postulada a
condenacao de ambos os acusados nos termos da denuncia. A defesa sustentou a tese de ausencia de
prova do nexo causal e da participacao direta dos acusados nos homicidios e postulou a absolvicao, bem
como o afastamento das qualificadoras. O Douto Conselho de Sentenca acatou a tese da defesa e, muito
embora tenha reconhecido a materialidade (1o quesito) em relacao aos dois acusados e as duas vitimas,
pois responderam de forma positiva aos quatro primeiros quesitos, nao reconheceu, por maioria, a autoria
dos acusados (2o quesito). Isso posto, JARDELINO PEREIRA DA SILVA e TRINDADE MIRANDA DA
SILVA devem ser absolvidos da acusacao de homicidio triplamente qualificado em que foram vitimas
Raimundo Nonato Duarte Lopes e Marivaldo Alves Lopes. Pelo exposto e em razao da fundamentacao
acima, ABSOLVO os reus JARDELINO PEREIRA DA SILVA e TRINDADE MIRANDA DA SILVA da
acusacao formulada, com base no art. 386, IV, do CPP, ficando revogadas as medidas cautelares diversas
da prisao outrora fixadas. Sem custas. Considerando o dever do Estado de prestar "assistencia juridica
integral e gratuita aos que comprovarem insuficiencia de recursos" (art. 5o, LXXIV, da CF); considerando a
carencia de Defensores Publicos para atender satisfatoriamente a demanda judiciaria em todo o Estado;
considerando que a Comarca de Oeiras do Para encontra-se desprovido de Defensor Publico, e principalmente - considerando que foi oficiada a Defensoria Publica para comunicar a necessidade de
assistencia para os acusados na sessao do Tribunal do Juri, mas nenhum representante se fez presente,
mostra-se imprescindivel a nomeacao de defensores dativos para assegurar aos acusados, integralmente,
o contraditorio e a ampla defesa. Dessa forma, considerando a complexidade da causa, o numero de reus
acusados (dois), o trabalho desempenhado e o zelo na conducao da sessao do Tribunal do Juri, arbitro ao
advogado nomeado - DR. SAMUEL GOMES DA SILVA - OAB/PA No 21889 - honorarios advocaticios no
valor de R$ 4.000 (quatro mil reais), competindo ao ESTADO DO PARA a responsabilidade pelo
pagamento dos honorarios acima, servindo a presente decisao como titulo executivo. Sentenca publicada
em Plenario, pelo que ficam devidamente intimadas as partes neste ato. Ministerio Publico e defesa
renunciam ao prazo recursal. Transito em julgado reconhecido e certificado em Plenario. Serve como
mandado/oficio. Publique-se e arquive-se. Oeiras do Para, 06/11/2019. GABRIEL PINOS STURTZ Juiz de
Direito PROCESSO: 00007826820198140036 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): GABRIEL PINOS STURTZ Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 06/11/2019 DENUNCIADO:ELSON DO SOCORRO DE FREITAS CORREA
Representante(s): OAB 21889 - SAMUEL GOMES DA SILVA (ADVOGADO) . Vistos. Recebo o recurso de
apelacao, porquanto proprio e tempestivo. Ja constam as razoes do recurso e contrarrazoes do Ministerio
Publico. Remetam-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Para, com as homenagens de estilo.
P.R.I.C. Oeiras do Para, 06/11/2019. Gabriel Pinos Sturtz Juiz de Direito Titular de Oeiras do Para


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