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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 104/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 8 de fevereiro 126 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 15 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. id: 2913165 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 0004999-98.2017.8.19.0000 Assunto: Inconstitucionalidade Material / Controle de Constitucionalidade / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Protocolo: 3204/2017.00051719 - REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.JUST.: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL REPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORDEIRO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA LEITE OAB/RJ-101244 REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE CORDEIRO PROC.CAMARA: ROGERIO DIAS SERRANO ADVOGADO: ROGERIO DIAS SERRANO OAB/RJ-088493 PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS ADVOGADO: FERNANDO BARBALHO MARTINS OAB/RJ-088468 LEGISL.: LEI NR 1622 DO ANO 2011 DO MUNICIPIO DE CORDEIRO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO FERREIRA DUARTE Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: De-se baixa e arquive-se. 002. ACAO RESCISORIA 0056809-88.2012.8.19.0000 Assunto: RMI sem incidencia de Teto Limitador / RMI - Renda Mensal Inicial / RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisoes Especificas / DIREITO PREVIDENCIARIO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0180954-92.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00337116 - AUTOR: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTOR: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JONER AUGUSTUS T DE C FOLLY PROC. EST.: ELIANE ZOGHBI REU: CECY TRAVASSOS DA SILVA REU: CARLOS ATSUSHI SHUDO REU: DALTON BAPTISTA SANCHES ADVOGADO: FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA MACHADO OAB/RJ-110016 REU: ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS REU: ELZIRA DAMASCENO DE FREITAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JESSE TORRES PEREIRA JUNIOR Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Acao julgada improcedente. A parte autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuido a causa (doc 000668). Apos o transito em julgado, determinou-se a baixa e arquivamento (fls. 852). A parte re postula, atraves da peticao de fls. 855, a expedicao de RPV referente aos honorarios advocaticios no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Diante da concordancia expressa do Estado do Rio de Janeiro, como se ve na peticao de fls. 872, expeca-se RPV. Intime-se, pessoalmente, atraves de mandado, para pagamento no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), no prazo de 60 (sessenta) dias, na forma do artigo 5o, paragrafo unico, do Ato Normativo no 08/2002 deste Tribunal. 003. ACAO RESCISORIA 0075542-97.2015.8.19.0000 Assunto: Condominio / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0029661-80.2009.8.19.0203 Protocolo: 3204/2015.00743749 - AUTOR: CARLOS ALBERTO CARVALHO LINDGREN AUTOR: FATIMA SOUZA ANTUNES ADVOGADO: FATIMA SOUZA ANTUNES OAB/RJ-089347 REU: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO PARAISO ADVOGADO: CINTIA DA SILVA CEZAR OAB/RJ-154875 ADVOGADO: ROLMER DE OLIVEIRA BATISTA OAB/RJ-178645 Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Processo no0075542-97.2015.8.19.0000 (amm) A execucao sera efetuada no processo no 0029661-80.2009.8.19.0203. Defiro a expedicao de mandado de levantamento do valor de fls. 267. Certificado o transito em julgado, de-se baixa. e arquive-se. id: 2913196 *** OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0032599-31.2016.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0020413-06.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2016.00361935 - EXEQUENTE: MARIA DA GRACA GONCALVES DE OLIVEIRA EXEQUENTE: AYDE PINTO PENNA EXEQUENTE: MARIA BARBARA DE SOUZA EXEQUENTE: DILMEA CABRAL BAARS ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Fls. 126 - Considerando fls. 116, expeca-se novo mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Apos, cumpra-se fls. 113. 002. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0067603-95.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00661881 - EXEQUENTE: MARCIA MARIA CURVELLOI STUDART EXEQUENTE: MARCIA MARIA E SILVA EXEQUENTE: MARCIA MARIA DA FONSECA TORRES EXEQUENTE: MARCIA MARIA LOUREIRO DA SILVEIRA EXEQUENTE: MARIA ALBERTINA CAPIBARIBE DA SILVA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Intimem-se as requerentes por via postal com AR, fixando o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica. 003. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0067621-19.2017.8.19.0000 Assunto: Pagamento de Quantia Certa pela Fazenda Publica / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0021549-38.1998.8.19.0000 Protocolo: 3204/2017.00661996 - EXEQUENTE: MARCIA DE SOUZA ARAUJO EXEQUENTE: MARCIA DO CARMO MACHADO EXEQUENTE: MARCIA ELIZABETH OLIVEIRA PECANHA EXEQUENTE: Marcia Elize Rufino de Souza EXEQUENTE: MARCIA GOMES FERREIRA ADVOGADO: FLAVIA SOUZA E SILVA OAB/RJ-066340 ADVOGADO: THAIANE SOUZA E SILVA VIDINHA OAB/RJ-179435 EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO: Intimem-se as requerentes por via postal com AR, fixando o prazo de 10 dias para atendimento, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justica.

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