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Diário TRF - 2ª Reg.-Judicial

 CADERNO JUDICIAL  TRF  - Data de Disponibilizacao:  sexta-feira,  07 de dezembro  de 2018 

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 Data de Publicacao:  segunda-feira,  10 de dezembro  de 2018 

 

APTE : NEUZA  SANTOS  DIAMANTE 

DEF.PUB.  : DEFENSORIA  PUBLICA  DA  UNIAO 

APDO  : UNIAO  FEDERAL 

PROCDOR  : ADVOGADO  DA  UNIAO 

DECISAO 

Trata-se  de  recurso  extraordinario,  interposto  por  NEUZA  SANTOS  DIAMANTE,  com  fundamento  no 

artigo  102,  inciso  III,  alinea  a,  da  Lei  Maior,  contra  acordao  da  8a  Turma  Espe cializada  deste  Egregio 

Tribunal 

(fls.  210/216  e  243/249),  que,  por  unanimidade,  nao  conheceu  do  agravo  retido  da  UNIAO 

FEDERAL  e negou  provimento  a apelacao da parte autora, como se ve a seguir:  

 ADMINISTRATIVO. 

DANOS 

MORAIS. 

DIAGNOSTICO 

INICIAL 

EQUIVOCADO 

DE 

CANCER. 

INEXISTENCIA  DE  RESPONSABILIDADE  POR  PARTE  DA  RE.SENTENCA  MANTIDA.  

-Cinge-se  a  controversia  a  verificacao  de  ocorrencia  de  danos  morais  por  suposto  diagnostico  inicial 

equivocado de cancer. 

-Inicialmente,  tendo  em  vista  a  ausencia  de  reiterac ao  nas  contrarrazoes  de  apelacao,  nos  termos  do 

art. 523, 1o,  CPC/73,  impoe-se  o nao conhecimento  do agravo  retido  da UNIAO  FEDERAL.  

-Diante dos elementos  carreados,  nao ha como  ser a re responsabilizada  por  danos imateriais.  

-A  autora,  em  30/12/2006,  com  dor  toraxica,  dispneia,  febre,  foi  atendida  na  emergencia  do  Hospital 

Geral  de  Bonsucesso  quando,  sendo  que,  apos  RX  do  torax,  foi  "achado  revelada  massa  tumoral  em  apice 

de  HTD",  sendo 

registrado,  na  guida  de 

referencia, 

"hipotese  diagnostica  cancer  de  p ulmao",  sendo 

encaminhada  para  ambulatorio  de  oncologia  do  INCA  (guia  de  fl.  24)  e  receita  de  medicamentos  de  fl.  25. 

De  acordo  com  as  informacoes  do  Chefe  de  Devisao  de  Emergencia  do  Hospital  Federal  de  Bonsucesso,  "o 

encaminhamento  para  o  INCA  se  fez  nec essario  a  fim  de  excluir  o  diagnostico  de  neoplasia  pulmonar  que 

sabidamente  e  o  de  maior  morbidade  e  mortalidade,  o  que  foi  realizado  atraves  de  biopsia  pulmonar  ja 

realizada"  (fl. 87). 

-Assim,  em  02/01/2007,  iniciou  tratamento  no  INCA,  cujo  relatorio  dat ado  de  26/04/2007,  concluiu 

ser  a  autora  portadora  de  "CID  J18  -  Pneumonia  por  microorganismo  nao  especificada",  tendo  deixado 

registrado  que  "matriculada  em  02/01/07  com  queda  do  estado  geral,  tosse  e  febre  10  dias  antes  da 

internacao.  TC  torax  com  consolidacao  e  massa  (?)  pulmonar,  submetida  a broncoscopia e puncao aspirativa 

da 

fossa 

supra 

clavicular  dirieto  que 

se  encontrava  empastada,  e 

todo  material 

foi  negativo  para 

malignidade.  Fez  uso  de  clavulin  +  avalox,  apresentou  melhora  clinica,  laboratorial  e   radiologica  importante, 

e,  assim,  obteve  alta  do 

INCA,  por  nao  se 

tratar  de  doenca  neoplasica  para  acompanhamento  em 

ambulatorio  de pneumologia  (anexo  laudo  dos exames  realizados  no  periodo  da internacao)".  

-Depreende-se,  as  fls.  33/54,  que,  durante  o  periodo  que  esteve  no  INCA,  a  autora  se  submeteu  a 

exames,  como  biopsia,  raio  x torax,  ultrassom  de abdomem,  ecocardiografia e de sangue.  

-Como  bem  ressaltado  pelo  Il.  Juizo  a  quo,  "O  fato  e  que,  aproximadamente,  vinte  e  dois  dias  depois 

do  inicio  do  tratamento  pelo  INCA  e  da  realizacao  de  sucessivos  exames  de  diferentes  natureza  (sangue, 

puncao,  Raios  X),  restou  afastada  a  neoplasia  e  consolidado  o  diagnostico  de  pneumonia.  Durante  esse 

periodo,  a  autora  foi  tambem  medicada,  consoante  documento  de  fl.  30,  apresentando,  ao  final,  melhora 

substancial  de  seu  quadro.  Nesse  contexto,  e  possivel  depreender  que  o  equivoco  no  diagnostico  dos  dois 

medicos  do  Hospital  Geral  de  Bonsucesso  nao  decorreu  de  ausencia  de  suficiente  preparo  academico,  tendo 

em  vista  que  no  proprio  INCA  foi  necessaria  a  feitura  de  pesquisa,  por  meio  de  exames,  para  se  fixar  a 

patologia,  efetivamente, sofrida  pela autora"  (fls. 160/161).  

-Depreende-se,  portanto,  do  material  coligido,  que  nao  restou  comprovada  impericia,  negliencia  e/ou 

improcedencia  por  parte  da  re  que,  ao  reves,  diante  do  caso  especifico,  agiu  com  prudencia  e  cautela, 

realizando  novos  exames  que 

lhes  permitisse  obter  diagnostico  seguro,  ressaltando -se  que,  quando  do 

atendimento  de  emergencia,  ao  ser  a  autora  encaminhada  ao  INCA,  orgao  de  excelencia  em  tratamento  de 

doenca 

como 

o 

cancer, 

o  medico 

consignou 

"hipotese  diagnostica", 

inexistindo,  naquele  momento, 

afirmacao  segura  da doenca que a acometia. 

-Segundo  a  doutrina  de  Yussef  Said  Cahali,  o  erro  de  diagnostico,  por  si  so,  nao  teria  a  principio  o 

condao  de  impor  a  condenacao  da  re  por  danos  morais,  mas  ha  de  se  aferir,  in  casu,  a  existencia  de 

conduta  negligente,  imprudente  ou  decorrente  de  impericia  e  o  nexo  de  causalidade  entre  o  procedimento  e 

as sequelas. 

-E,  na  especie,  ao  contrario  do  alegado,  a  re  agiu  com  dever  de  cautela,  evitando  eventual  dano, 

colocando  a  disposicao  instituicao  de  saude  especializada,  com  todos  os  instrumentos  e  pessoal  e  pessoal 

tecnico, tendo sido dado alta a autora apos constatar-se estar acometida de pneumonia. 

-Vale 

transcrever, 

ainda, 

trecho 

do 

parecer  ministerial, 

adotado, 

tambem, 

como 

razoes 

de 

decidir:"(...)  a  luz  dos  documentos  acostados  aos  autos,  tenho  que  nao  houve  omissao  por  parte  dos 

medicos  atendentes.  Nem  sequer  ha  se  cogitar  de  economia  de  custos,  ou  insuficiente  prestacao  de 

servicos,  eis  que  a  suspeita  de  doenca  mais  grave  (cancer)  por  certo  que  trouxe  a  Administracao  maior 

dispendio  de  custos  e  responsabilidade  em  relacao  a  paciente,  onus  que 

foram  assumidos  ante  uma 

urgencia  apontad  apelos  exames  iniciais.  Dai  o  encaminhamento  da  autora  para  exames  complementares 

junto  ao  INCA  -  ambiente  especializado  e  adequado    a  fim  de  que  tratada  a  donca  sem  maior  demora  ou 

excluida  a  sua  existencia.  (...)  Como  se  verifica,  mesmo  no  INCA  foram  realizados  varios  exames  para  que 

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