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Diário SP - Município de Bauru

DIARIO OFICIAL DE BAURU

QUINTA, 14 DE NOVEMBRO DE 2.019

Secretaria de Esportes e Lazer

Alexandre Augusto de Mattos Zwicker
Secretario

EXTRATOS
CONTRATO No 9.606/19 - PROCESSO No 10.999/18  (E-Proc. n 146.139/19)  CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE BAURU - CONTRATADA: RONDON SARAIVA PINTO - ME  OBJETO: A
CONTRATADA obriga-se nos termos de sua proposta devidamente anexada ao Processo Administrativo
no 10.999/18, a fornecer e instalar ao CONTRATANTE, PLACAS DE CHAPAS GALVANIZADA, E
TOTENS DE PLACAS GALVANIZADAS - PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS. - PRAZO:
12 meses  VALOR TOTAL: R$ 25.300,00  PROPONENTES: 02 - MODALIDADE: Pregao Presencial
no 03/19- ASSINATURA: 01/11/19, conforme art. 61, paragrafo unico da Lei Federal no 8.666/93.
2o TERMOADITIVOAO CONTRATO No 9.331/19 - PROCESSO No 46.610/18 - CONTRATANTE:
MUNICIPIO DE BAURU - CONTRATADA: GUSTAVO HENRIQUE HUNGARO BARBOSA
32993658867 - OBJETO: As partes resolvem alterar a Clausula Primeira, item 1.2 do contrato, para
acrescer mais 05 (cinco) meses ao prazo de vigencia, passando a ter a seguinte redacao: 1.2. O contrato
tera vigencia ate 31 de maio de 2.020, a contar de sua assinatura. 2. As partes resolvem ainda, alterar a
Clausula Segunda, item 2.2 do contrato, para modificar as datas dos eventos, passando a ter a seguinte
redacao: 2.2. LOCAIS E HORARIOS DOS EVENTOS: 2.2.1. As realizacoes serao no mes de marco de
2.020, 05 (cinco) domingos, em 05 (cinco) bairros distintos ofertando lazer gratuito para toda comunidade
local: a) Dia 01 de marco de 2.020 no Bairro Independencia, Praca Kasato Maru  Rua Alaska; b) Dia 09
de marco de 2.020 no Bairro Nova Esperanca, Rua Sargento Jose dos Santos, q.9; c) Dia 15 de marco de
2.020 no Bairro Mary Dota, Avenida Marcos de Paula Raphael, q. 18, 19 e 20; d) Dia 22 de marco de 2.020
no Bairro Bauru 22, Pastor Arlindo Lopes Vianna  Rua Maria Jose Silverio dos Santos q. 2; e) Dia 29
de marco de 2.020 (encerramento) Jardim Ferraz, Recinto Mello de Morais. 2.2.1.1. Horario dos eventos:
inicio as 8hs da manha e termino as 12hs. - ASSINATURA: 25/09/19.

Secretaria de
Economia e Financas

Compos a mesa julgadora os Conselheiros: Edson Franciscato Mortari, Fernando Mailson de Souza Bordini,
Marcos Henrique Mazziero e Tatiana Barboza Petroni Lima de Souza, sendo presidida pelo Presidente
Cleuber Carlos dos Santos.
Ementa: NAO CONHECIMENTO DO RECURSO VOLUNTARIO. Inaplicavel os efeitos do acordao
em RE 643.247 ao presente caso. Creditos tributarios inscritos em divida ativa e devidamente ajuizados,
preclusao.
ACORDAO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que sao partes acima indicadas, acordam os
Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, por unanimidade de votos, julgar pelo NAO
PROVIMENTO DO RECURSO. O Conselheiro relator vota pelo nao provimento do recurso. Os demais
Conselheiros presentes acompanham o voto do Conselheiro relator pelo nao provimento do recurso. O
recorrente ou defensor nao compareceram nesta Audiencia.
Julgamento presidido por Cleuber Carlos dos Santos.
Processo no 81.392/2.019
Interessado: Antonio Luiz Soriano
ASSUNTO: IPTU
PROCESSO RETIRADO DE PAUTA.
Processo no 79.473/2.019
Interessado: Sonia Maria Abilio do Carmo
Interessado ausente nesta Audiencia
ASSUNTO: ISS
RELATOR: Rodrigo Lisboa Fefin
ORGAO JULGADOR: Conselho Municipal de Contribuintes
DATA DO JULGAMENTO: 07/11/2.019
Compos a mesa julgadora os Conselheiros: Edson Franciscato Mortari, Fernando Mailson de Souza
Bordini, Marcos Henrique Mazziero e Rodrigo Lisboa Fefin, sendo presidida pela Vice Presidente Tatiana
Barboza Petroni Lima de Souza.
EMENTA: ISS. ATIVIDADE VEDADA AO MEI. DESENQUADRAMENTO DO SIMEI. RECURSO
DO DESENQUADRAMENTO DO SIMEI. IMPROVIDO.
ACORDAO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que sao partes acima indicadas, acordam os
Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, por unanimidade de votos, julgar pelo NAO
PROVIMENTO DO RECURSO. O Conselheiro relator vota pelo nao provimento do recurso. Os demais
Conselheiros presentes acompanham o voto do Conselheiro relator pelo nao provimento do recurso. O
recorrente ou defensor nao compareceram nesta Audiencia.
Julgamento presidido por Tatiana Barboza Petroni Lima de Souza.

Everson Demarchi
Secretario

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES
RESULTADO DA OCTOGESIMA TERCEIRA AUDIENCIA DE JULGAMENTO
Seguem abaixo os processos julgados:
Processo no 82.866/2.018 (59.593/2.019  Processo capa 46.860/2.018)
Interessado: Fernando Menezes Oliver
Interessado ausente nesta Audiencia
ASSUNTO: Restituicao de taxa - Desdobramento
RELATOR: Edson Franciscato Mortari
ORGAO JULGADOR: Conselho Municipal de Contribuintes
DATA DO JULGAMENTO: 07/11/2019
Compos a mesa julgadora os Conselheiros: Edson Franciscato Mortari, Fernando Mailson de Souza Bordini,
Marcos Henrique Mazziero e Tatiana Barboza Petroni Lima de Souza, sendo presidida pelo Presidente
Cleuber Carlos dos Santos.
Ementa: Ocorrencia do evento tributario, taxa devida. A negativa do pedido de desdobro nao invalida
a ocorrencia da hipotese tributaria. As regras sobre o desdobro de imoveis, esta prevista em legislacao
devidamente publicada, nao podendo o Recorrente alegar a propria torpeza sobre os procedimentos que
eram de seu interesse Recurso conhecido e desprovido.
ACORDAO: Vistos, relatados e discutidos os autos em que sao partes acima indicadas, acordam os
Conselheiros do Conselho Municipal de Contribuintes, por unanimidade de votos, julgar pelo NAO
PROVIMENTO DO RECURSO. O Conselheiro relator vota pelo nao provimento do recurso. Os demais
Conselheiros presentes acompanham o voto do Conselheiro relator pelo nao provimento do recurso. O
recorrente ou defensor nao compareceram nesta Audiencia.
Julgamento presidido por Cleuber Carlos dos Santos.
Processo no 88.235/2.019
Interessado: Ronaldo Gatti
Interessado ausente nesta Audiencia
ASSUNTO: TAXA DE SERVICO DE BOMBEIROS (TSB)
RELATOR: Edson Franciscato Mortari
ORGAO JULGADOR: Conselho Municipal de Contribuintes
DATA DO JULGAMENTO: 07/11/2019

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DEPARTAMENTO FINANCEIRO
DIVISAO DE CONTABILIDADE
DIRETORA: CINTIA ESTEVES TOGNON
Os pagamentos publicados na data de hoje serao creditados na conta em ate 5 dias uteis.
PROCESSO
63604/2017
63604/2017
63604/2017
63604/2017
63604/2017
63604/2017
63604/2017
20789/2011
20789/2011
20789/2011
64200/2017
65862/2018
57828/2018
5854/2017
47845/2018
47845/2018
9641/2019
48020/2018
66558/2019
48020/2018
48059/2018
48059/2018
34844/2018
46780/2019
28154/2008
29894/2013
27052/2008
27052/2008

FORNECEDOR
DOCUMENTO
3S VIGILANCIA EIRELI ME
1298
3S VIGILANCIA EIRELI ME
1297
3S VIGILANCIA EIRELI ME
1295
3S VIGILANCIA EIRELI ME
1296
3S VIGILANCIA EIRELI ME
1294
3S VIGILANCIA EIRELI ME
1292
3S VIGILANCIA EIRELI ME
1293
AELESAB - PROGRAMAS DE INTEG. E
139
AELESAB - PROGRAMAS DE INTEG. E
140
AELESAB - PROGRAMAS DE INTEG. E
141
AGGF SERVICOS RESIDENCIAIS LTDA - ME
OUTUBRO
AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES
76121
ALTERMED MATERIAL MEDICO
257311
HOSPITALAR
ALVES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
OUTUBRO
AMERICA CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS
733
AMERICA CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS
736
AMERICA CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS
734
ANA CAROLINA RAMIRES GUIRADO ME
5621
ANA KARINA BARBIERI MARQUES
OUTUBRO
ANA VALERIA TONELOTTO - EPP
26372
ANA VALERIA TONELOTTO - EPP
26377
ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP
21283
ANDIPEL PAPELARIA EIRELI - EPP
21282
ANDREA BELLI FLORIANO
OUTUBRO
ANTONIO LINDO DE CASTILHO
OUTUBRO
ARISP
17095266-4
ASSOC. ESPIRITA DE ASSISTENCIA E
OUTUBRO
PROMOCAO SOCIAL
ASSOC. ESPIRITA DE ASSISTENCIA E
OUTUBRO
PROMOCAO SOCIAL

VALOR
R$ 4.555,53
R$ 4.555,53
R$ 27.530,40
R$ 37.080,00
R$ 37.080,00
R$ 46.070,40
R$ 55.620,00
R$ 6.500,00
R$ 5.169,00
R$ 1.300,00
R$ 6.300,00
R$
86,04
R$

295,38

R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$
R$

25.000,00
3.108,00
5.670,00
69,60
118,10
3.000,00
105,60
920,30
649,50
157,50
2.207,22
1.350,00
917,91

R$

1.005,25

R$

555,53


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