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Diário CE - Executivo

I, 181 e 183, da Lei no 13.729, de 11/01/2006, combinado com o art. 7o da Lei Complementar no 21 de 29/06/2000, na quantia de:
HISTORICO
Soldo  Lei no 14.425, de 29/07/2009
Gratificacao de Tempo de Servico  15% Lei no 11.167/86
Gratificacao Militar Lei no 14.423 DE 29/07/2009.
Gratificacao de Qualificacao Policial Lei no 14.425, DE 29/07/2009
TOTAL

VALOR
137,26
20,59
992,99
823,61
1.974,45

PALACIO DA ABOLICAO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 02 de julho de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, EM EXERCICIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 143991736, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO, nos termos do artigo 42,  1o, da Constituicao Federal, arts. 180, inciso II e 182,
inciso II, alinea a, da Lei no 13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo
da Policia Militar, FERNANDO ANTONIO DA SILVA, matricula funcional no 02798611, CPF no 23445041334, na atual graduacao de 1o SARGENTO,
competindo-lhe os proventos Integrais da mesma graduacao, a partir de 02/06/2014 tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo  Lei no 15.526, de 20/01/2014.
Gratificacao de Tempo de Servico  15% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao Militar  Lei no 15.526, de 20/01/2014
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 15.526, de 20/01/2014
Gratificacao de Desempenho Militar  Lei no 15.526, de 20/01/2014
TOTAL

VALOR R$
180,43
27,06
1.305,27
1.082,61
1.026,91
3.622,28

PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 29 de janeiro 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Hugo Santana de Figueiredo Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta do processo no 08580167-4-SPU, relativo a
Reserva Remunerada ex-officio do Subtenente da Policia Militar do Ceara, matricula funcional no 024.198-1-5  MANOEL CORDEIRO DA SILVA,
RESOLVE transferi-lo para a Reserva Remunerada daquela Corporacao, na atual graduacao, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduacao,
a partir de 12/11/2003, fundamentado nos dispositivos do art.42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 88, inciso II e 90, inciso II. alinea a,da Lei no
10.072, de 20/12/1976, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 021, de 29/06/2000, na quantia de:
HISTORICO
Soldo Lei no 13.333, de 22/07/2003.
Gratificacao de Tempo de Servico  20% Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao Militar Lei no 13.333, de 22/07/2003.
Gratificacao de Qualificacao Policial Lei no 13.333, de 22/07/2003.
TOTAL

IMPORTANCIA (R$)
MENSAL
109,86
21,97
501,02
679,08
1.311,93

ANUAL
1.318,32
263,64
6.012,24
8.148,96
15.743,16

	
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 08/10/2004 e publicado no Diario Oficial do Estado em 15/10/2004, que concedeu aposentadoria a MANOEL
CORDEIRO DA SILVA , matricula no 024198-1-5. PALACIO DA ABOLICAO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, aos 10 de dezembro
de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Carlos Eduardo Pires Sobreira
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO, EM EXERCICIO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 101777590, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA EX-OFFICIO, nos termos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, arts. 180, inciso II e 182, inciso
II, alinea a, da Lei no 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 21, de 29 de junho de 2000. o Militar ativo da Policia
Militar, PEDRO PEREIRA DA SILVA, matricula funcional no 0255741X, CPF no 11913312372, na atual graduacao de SUBTENENTE, competindo-lhe
os proventos Integrais da mesma graduacao, a partir de 13/04/2010, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No089 | FORTALEZA, 14 DE MAIO DE 2019

DESCRICAO
Soldo  Lei no 14.425, de 29/07/2009
Gratificacao de Tempo de Servico  15% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao Militar  Lei no 14.423 de 29/07/2009.
Gratificacao de Qualificacao Policial  Lei no 14.425, de 29/07/2009.
TOTAL

VALOR R$
150,99
22,65
1.081,75
933,28
2.188,67

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 17/11/2011 e publicado no Diario Oficial do Estado em 21/11/2011, que concedeu aposentadoria a PEDRO
PEREIRA DA SILVA, matricula no 0255741X. PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 14 de abril de 2015.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA
Hugo Santana de Figueiredo Junior
SECRETARIO DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais, tendo em vista o que consta do Processo no 12101094-5/SPU, relativo a
transferencia para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, do 1o Sargento da Policia Militar do Ceara, matricula funcional no 096.490-1-8, ANTONIO
LAEST HENRIQUE DE FREITAS, RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada a pedido daquela Corporacao, na atual graduacao de 1o Sargento
PM, competindo-lhe os proventos integrais da mesma graduacao, a partir de 08/03/2012, com fundamento nos dispositivos do art. 42,  1o da Constituicao
Federal, e dos arts. 180, inciso I, 181, e 183 da Lei no 13.729, de 11/01/2006, combinado com o art. 7o da Lei Complementar no 21 de 29/06/2000, na quantia de:
DESCRICAO
Soldo Lei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Tempo de Servico  15% Lei no 11.167 de 07/01/1986
Gratificacao Militar Lei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Qualificacao Policial Lei no 15.098, de 29/12/2011
Gratificacao de Desempenho Militar Lei no 15.114, de 16/02/2012
TOTAL

VALOR R$
161,68
24,25
1.169,62
970,10
920,18
3.245,83

OBS. FICA SEM EFEITO O ATO GOVERNAMENTAL DATADO DE 11/09/2012, PUBLICADO NO DOE DE 17/09/2012. PALACIO DA ABOLICAO
GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2015.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO, EM EXERCICIO
Hugo Santana de Figueiredo Junior
SECRETARIO DO PALNEJAMENTO E GESTAO
Delci Carlos Teixeira
SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuicoes legais e tendo em vista o que consta do processo no 105619914, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA A PEDIDO, nos termos do art. 42,  1o, da Constituicao Federal, dos arts. 180, inciso I, 181 e 183,
da Lei no 13.729 de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 7o, da Lei Complementar no 21, de 29 de junho de 2000, o Militar ativo da Policia Militar,
JOSE AURICELIO GOMES DA SILVA, matricula funcional no 09795812, CPF no 23078413349, na atual graduacao de 1o SARGENTO, competindo-lhe
os proventos Integrais da mesma graduacao, a partir de 09/11/2010, tendo como base de calculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRICAO
Soldo - Lei no 14.759, de 30/07/2010
Gratificacao de Tempo de Servico - 10% - Lei no 11.167, de 07/01/1986
Gratificacao MIlitar - Lei no 14.759, de 30/07/2010
Gratificacao de Qualificacao Policial - Lei no 14.759, de 30/07/2010
TOTAL

VALOR R$
143,90
14,39
1.041,05
863,47
2.062,81

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/09/2012 e publicado no Diario Oficial do Estado em 14/09/2012, que concedeu beneficio a JOSE AURICELIO
GOMES DA SILVA, matricula no 09795812. PALACIO DA ABOLICAO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, em Fortaleza, 15 de julho de 2014.
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