Busca de Diários Oficiais


Diário SP - Município de São José dos Campos

m como a agenda de privatizacoes
e de melhorias do ambiente para novos negocios. deverao contribuir para que o pais possa retomar os
rumos de crescimento e controle fiscal, o que tornara o pais mais atraente aos investidores externos,
apesar dos riscos no ambito internacional.
As taxas de juros pagas aos investidores no exterior, ainda sao muito inferiores as taxas de juros pagas a
esses investidores no Brasil, mesmo com as atuais reducoes nas taxas ja implementadas pelo Banco
Central do Brasil, o que torna ainda o pais atrativo para esses investidores.
Para 2019, de acordo com o Boletim FOCUS  Relatorio de Mercado do Banco Central do Brasil, de 08
de fevereiro de 2019, as estimativas dos principais indicadores da economia sao as seguintes: Indice de
Precos ao Consumidor Amplo (IPCA) 3,87%; Indice Geral de Precos de Mercado  IGP-M 3,90%; meta da
Taxa Selic - fim de periodo esta prevista em 6,50%, e o crescimento do PIB tem previsao de 2,50%, e a
taxa de cambio projetada em R$3,70, conforme dados a seguir apresentados:
Banco Central do Brasil

Focus  Relatorio de Mercado
Posicao: 08/02/2019
Expectativa de Mercado

Mediana Agregado

2018

2019

Realizado

Previsao

IPCA (%)

3,75

3,87

PIB (% de Crescimento)

1,30

2,50

IGP-M (%)

7,54

3,90

Meta Taxa Selic  fim de
periodo (%a.a.)

6,50

6,50

A combinacao de retomada da atividade economica domestica e a manutencao da taxa de juros em
patamar mais baixo, criaram um ambiente propicio para o aquecimento da demanda por credito. Com um
cenario de inflacao baixa, o Banco Central do Brasil, deve manter a taxa SELIC estavel durante o
exercicio de 2019. Portanto, investimentos em Renda Fixa pos-fixados, CDI, tem uma grande tendencia
de nao permitir atingir a meta atuarial. Utilizando-se como base esses parametros, a expectativa e que
esses investimentos rendam aproximadamente 70% do IPCA+4,50%.
Para os proximos meses, considerando as perspectivas de implantacao das reformas da Previdencia e
fiscal, devera continuar ocorrendo por pelo menos um periodo seis meses, impacto de forma direta nos
precos dos ativos, principalmente para os vencimentos mais longos.
Diante do atual cenario de otimismo e de expectativas de implantacao do programa de governo, pode-se
prever que o ano de 2019 sera desafiador para os investimentos, em especial no que tange aos Regimes
Proprios de Previdencia Social, por conta dos limites impostos pela Resolucao CNM n. 3922/2010, sendo
necessaria a tomada de risco maior que em anos anteriores, em especial nos anos de 2016, 2017 e 2018.
4
Politica de Investimentos

A politica de investimentos constitui um instrumento que visa proporcionar melhor definicao das diretrizes
basicas e os limites de risco a que serao expostos o conjunto dos investimentos com foco na busca da
rentabilidade a ser atingida para superar a meta atuarial do plano de beneficio. Devera sempre ser
analisado o cenario macroeconomico e financeiro para que se tome a decisao do melhor investimento
para os recursos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal.
4.1
Meta de Rentabilidade

Na busca e manutencao do equilibrio financeiro e atuarial, o retorno minimo esperado pela aplicacao
financeira dos recursos do Regime Proprio de Previdencia Social para o exercicio de 2019, sera de 4,50%
(quatro virgula cinquenta por cento), acrescidos da variacao do Indice de Precos ao Consumidor
Amplo  IPCA, apurado mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica  IBGE, uma
vez que esse e o indice de inflacao oficial do pais.
O percentual de acrescimo anual de 4,50% (quatro virgula cinquenta por cento) acima do IPCA procura
refletir o momento atual e as projecoes para o proximo exercicio, uma vez que atualmente os rendimentos
das aplicacoes em Renda Fixa, que fazem parte da carteira do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal, contem na sua maioria cotas de fundos de investimento ou titulos de emissao do Tesouro
Nacional, cuja rentabilidade esta vinculada aos juros de mercado, e como a previsao e de manutencao
das taxas de juros em patamares baixos, esta sendo prevista a taxa efetiva mensal de 0,3675% .
A taxa de juros estimada para os rendimentos dos recursos do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal em 2019, esta em conformidade com as taxas de juros praticadas pelo mercado neste cenario
de grande volatilidade que devera perdurar por um periodo de no minimo seis meses. Hoje os titulos
publicos pre-fixados para 2021, que e o prazo mais curto, estao sendo remunerados em 8,62% a.a., e os
titulos publicos mais longos estao remunerados em 10,52% a.a. para 2025 e 10,70% a.a. para 2029. Ja
nos titulos indexados ao IPCA, a rentabilidade media prevista esta em torno de 5,13% a.a. para os papeis
mais curtos e 5,47% a.a. para os papeis mais longos. (fonte Tesouro Direto em 10/10/2018)
4.2
Gestao da Politica de Investimentos

Como forma de cumprir a Politica de Investimentos, no que tange especificamente a alocacao dos
recursos garantidores, a Diretoria Executiva do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal definira
estrategias de gestao de alocacao de recursos que leve em consideracao os seguintes aspectos:


Projecoes do fluxo de caixa;



Tendencias e comportamento das taxas de juros;



Perspectivas do mercado de renda fixa e variavel;



Cenarios macroeconomicos de curto, medio e longo prazo;



Niveis de exposicao ao risco dos ativos;



Boa governanca e transparencia nas decisoes de alocacao.

BOLETIM DO MUNICIPIO No 2519	

22 de fevereiro de 2019 - pagina 23 -

Na tomada de decisao, todas as movimentacoes de recursos de investimentos deverao ser submetidas a
analise e consideracoes do Comite de Investimentos, que devera verificar o enquadramento, historico de
rentabilidade, riscos, perspectivas de rentabilidade, analisar o regulamento e o prospecto, bem como o
enquadramento da aplicacao, e demais aspectos que possam subsidiar a tomada de decisao. O Comite
devera elaborar atas das decisoes tomadas com relacao aos investimentos.
Mensalmente o Comite de Investimentos devera participar de reunioes com economistas e/ou gestores
das instituicoes financeiras e Assets management, para analise e avaliacao de cenario, objetivando
buscar o maior retorno possivel, com os menores custos e os riscos nas aplicacoes.
4.3
c)

d)

Modelo de Gestao

De acordo com o artigo 15 da Resolucao CMN 3.922/2010, o Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal adota o modelo de gestao propria, quando as aplicacoes sao realizadas diretamente pelo orgao
ou entidade gestora do Regime Proprio de Previdencia Social.
4.4
4.6
Acompanhamento / Relatorios

acompanhamento da gestao dos recursos garantidores sera feito por meio de:

Metodologia para Escolha das Instituicoes Financeiras



Previo credenciamento da instituicao escolhida para receber as aplicacoes
devendo este cadastro ser atualizado a cada 12 meses (*);



Regularidade fiscal e previdenciaria da instituicao escolhida para receber as
aplicacoes;



Regularidade do registro da entidade escolhida para prestacao de servicos de
consultorias financeiras na Comissao de Valores Mobiliarios;



Elevado padrao etico, solidez patrimonial e ausencia de restricoes junto ao
Banco Central do Brasil e/ou a Comissao de Valores Mobiliarios que
desaconselhem relacionamento seguro com a entidade;



Compatibilidade entre volume de recursos administrados, patrimonio e
capacidade tecnica da entidade;



Desempenho positivo na atividade de administracao de recursos de terceiros
notadamente reconhecido pelo mercado;



Verificacao da existencia de segregacao de atividades (Chinese Wall) entre
controlador e administradora de recursos de terceiros;



Compatibilidade com obrigacoes presentes e futuras do regime atestadas pelo
representante legal do Regime Proprio de Previdencia Social em caso de
aplicacoes em fundos que apresentem prazos dilatados de carencia e/ou
cotizacao e prazos de desinvestimentos;



Experiencia em Gestao de Previdencia Publica;

Seja condicionado mediante termo especifico que o pagamento de taxa de
performance tenha: periodicidade semestral ou efetuada no ato do resgate,
que seja apurada apos a deducao das despesas do fundo, inclusive da taxa de
administracao
(*) - O Regime Proprio de Previdencia Social devera seguir as orientacoes quanto ao previo
credenciamento da instituicao contidas no artigo 3o, inciso IX e paragrafos 1o, 2o e 3o da Portaria MPS n.
519/2011, e suas atualizacoes.

No intuito de alcancar a meta atuarial estabelecida para as aplicacoes do Instituto de Previdencia do
Servidor Municipal, a estrategia de investimento devera prever diversificacao, tanto na classe de ativos
(Renda Fixa, Renda Variavel, Imoveis) quanto na segmentacao por subclasses de ativos, emissor,
vencimentos diversos e indexadores, com vista a maximizar a relacao risco-retorno do montante total
aplicado.
As diretrizes de alocacao de recursos pelos segmentos de Renda Fixa e Renda Variavel serao definidas
periodicamente pelos responsaveis pela gestao dos recursos do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal.
No que diz respeito a estrutura, composicao e funcionamento do Comite de Investimento e Autorizacao de
Aplicacao e Resgate - APR, devera ser observada a disciplina contida nos artigos 3o-A e 3o-B da Portaria
MPS n. 519/2011, e suas atualizacoes.
Todavia, alguns pontos basicos, para os segmentos de Renda fixa e Renda Variavel, podem ser
elencados, conforme se segue:
a) Os titulos e valores mobiliarios integrantes das carteiras do RPPS devem ser registrados pelo
valor efetivamente pago, inclusive corretagens e emolumentos e marcados a mercado, no
minimo mensalmente, mediante a utilizacao de metodologias de apuracao em consonancia com
as normas baixadas pelo Banco Central do Brasil e pela Comissao de Valores Mobiliarios e
parametros reconhecidos pelo mercado financeiro de forma a refletir o seu valor real.
b)

Os titulos de emissao do Tesouro Nacional poderao ser contabilizados pelos respectivos custos
de aquisicao acrescidos dos rendimentos auferidos, desde que atendam cumulativamente aos
seguintes parametros, cuja comprovacao devera ser efetuada na forma definida pela Secretaria
de Previdencia, conforme divulgado no endereco eletronico da Previdencia Social na rede
mundial de computadores  Internet:



seja observada a sua compatibilidade com os prazos e taxas das obrigacoes presentes e futuras
do RPPS;



sejam classificados separadamente dos ativos para negociacao, ou seja, daqueles adquiridos
com o proposito de serem negociados, independentemente do prazo a decorrer da data da
aquisicao;



seja comprovada a intencao e capacidade financeira do RPPS de mante-los
vencimento; e



em carteira ate o

sejam atendidas as normas de atuaria e de contabilidade aplicaveis aos RPPS, inclusive no que
se refere a obrigatoriedade de divulgacao das informacoes relativas aos titulos adquiridos, ao
impacto nos resultados e aos requisitos e procedimentos, na hipotese de alteracao da forma de
precificacao dos titulos de emissao do Tesouro Nacional.
a)

b)

Os recursos garantidores das reservas tecnicas do Instituto de Previdencia do Servidor
Municipal serao aplicados com a estrita observancia da legislacao em vigor estabelecida
pelo Conselho Monetario Nacional, e poderao ser distribuidos dentro das seguintes
categorias de aplicacao:


Titulos do Governo Federal;



Fundos de Investimentos Financeiros;



Fundos de Indices (ETFs);



Caderneta de Poupanca;



Letras Imobiliarias Garantidas;

As aplicacoes serao segmentadas por tipo de aplicacao, com o objetivo de conferir maior
eficiencia a administracao dos recursos, na medida em que a flexibilidade conferida pela
administracao individualizada permita formar um composto adequado ao atendimento dos
requisitos de rentabilidade, seguranca e liquidez;

Relatorio detalhado contendo informacoes sobre a rentabilidade e o risco das aplicacoes, a
ser remetido mensalmente pelas Instituicoes Financeiras onde os recursos estiverem
aplicados;



Trimestralmente, o Instituto de Previdencia do Servidor Municipal elaborara relatorios
detalhados, sobre a rentabilidade e risco das diversas modalidades de operacoes realizadas
no periodo;



Semestralmente, o Regime Proprio de Previdencia Social avaliara o desempenho das
aplicacoes efetuadas com base nos relatorios acima mencionados e comunicara ao Conselho
Administrativo os resultados obtidos e, em caso de nao atingimento da meta atuarial, serao
informadas as medidas a serem tomadas para o alcance dos objetivos propostos.

4.7
Gerenciamento de Riscos e Volatilidade



Risco de credito dos ativos;



Risco sistemico ou conjuntural;



Risco proprio;



Risco de mercado;



Risco de liquidez;



Risco de contraparte;



Risco legal.

Para avaliacao dos riscos da carteira de investimentos sera utilizada a metrica do Valor em Risco (Valueat-Risk  VaR), objetivando-se estimar a perda potencial maxima, dentro de um horizonte temporal, que a
carteira de investimentos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal pode vir a sofrer.
Dado que a metrica de VaR e aplicavel somente em condicoes normais de mercado, serao realizados
testes de estresse que possibilitem avaliar, preventivamente, a performance teorica das carteiras de
investimentos sob condicoes extremas de mercado, tais como crises e choques economicos. Para isso,
serao utilizados dados retrospectivos, alem de projecoes macroeconomicas.
A medicao e o controle do VaR serao efetuados pelas instituicoes financeiras responsaveis pela gestao
de recursos do Instituto de Previdencia do Servidor Municipal.
Devera tambem ser observada e avaliada a volatilidade dos investimentos, devendo essa medida ser
utilizada para mensurar o risco de perda, ja que informa a frequencia e a intensidade na variacao dos
precos dos ativos. Devera ser observado tambem o periodo a ser avaliado e o comportamento do
mercado, podendo essa observacao considerar a volatilidade absoluta, relativa, historica, implicita, e a
real.

5
Estrategias de Investimento  Diretrizes



Definimos Risco como a probabilidade estatistica do retorno esperado por um investimento nao se
realizar. Dentre os riscos previstos no mercado financeiro aos quais os recursos do Regime Proprio de
Previdencia Social terao atencao aos seguintes requisitos:

Analise do historico, experiencia, volume de recursos e qualificacao tecnica do
gestor, administrador e controladores na gestao de recursos de Regime
Proprio de Previdencia Social;



4.5
Serao analisados de forma diferenciada os investimentos realizados em Fundos de
Investimentos Fechados e ativos que possuam carencia ou qualquer tipo de mecanismo que
nao permita o resgate dos recursos e credito desses em conta corrente em prazo superior a
60 dias. Devendo as alocacoes nesses produtos ser avaliadas pelo Comite de Investimentos
quanto a necessidade ou nao de liquidez imediata, e quanto a perspectiva de rentabilidade,
bem como o risco envolvido.
As aplicacoes ou resgates dos recursos dos Regime Proprio de Previdencia Social deverao
ser acompanhados da Autorizacao de Aplicacao e Resgate  APR.

Seguindo os preceitos da Resolucao CMN n. 3.922/2010 e da Portaria MPS n. 519/2011 e alteracoes, o

Na escolha das instituicoes financeiras e as demais instituicoes autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil ou pessoas juridicas autorizadas pela Comissao de Valores Mobiliarios, que receberao
os recursos previdenciarios, deverao observar os criterios e limitacoes estabelecidos no artigo 3o da
Portaria MPS n. 519/2011, bem como na Resolucao CVM n. 3922/2010, dentre os quais:



A performance sera medida pela comparacao do rendimento de cada segmento com seu
respectivo benchmark alem da comparacao com outros produtos de investimentos com
caracter
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.