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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

denegacao da ordem. 1. Paciente preso desde 02/05/2017, com denuncia recebida em 03/08/2017, pela suposta pratica do crime previsto no artigo 35, na forma do 40, incisos IV e VI, ambos da Lei n.o 11.343/06. 2. Segundo se extrai do acervo probatorio, embora tenha ocorrido algum alongamento no feito, a instrucao criminal ja se encerrou, encontrando-se o feito originario em fase de oferecimento de alegacoes finais. 3. Nao identificamos, por ora, o que a doutrina denomina de "prazos mortos", nao registrando assim atos ilegais ou arbitrarios a reclamar correcao. 4. Alem disso, o decreto prisional possui fundamentacao exigida pela

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