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Diário SC - Executivo

08.11.2019 (sexta-feira)
BUSCHLE & LEPPER S.A.
Sociedade Anonima de Capital Fechado
CNPJ 84.684.471/0001-56  NIRE 423.0000934-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA, ORDINARIA E EXTRAORDINARIA - DATA: 26/04/2019, as 09:00 horas. LOCAL:
Sede social, a Rua Inacio Bastos, no 1000, Bairro Bucarein, na
cidade de Joinville (SC), CEP 89.202-406. PRESENCAS: Acionistas representando 87,955% do capital votante no total de 252.013
acoes ordinarias, conforme se verifica do Livro de Presencas.
MESA DIRIGENTE: Cristala Athanazio Buschle  Presidente; Celso
Meira Junior  Secretario. PUBLICACOES: BALANCO PATRIMONIAL: Publicado no Diario Oficial do Estado de Santa Catarina, em
25/03/2019, pag. 60; e no Jornal A Noticia, de 25/04/2019, pag. 11.
EDITAL DE CONVOCACAO: Publicado no Diario Oficial do Estado
de Santa Catarina, em 17/04/2019, pag. 279; 22/04/2019, pag. 103
e 23/04/2019, pag. 62, e no Jornal A Noticia, de 17/04/2019, pag.
11, 22/04/2019, pag. 13 e 23/04/2019, pag. 12. ORDEM DO DIA
EM ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 1) Analise, discussao e
aprovacao do Relatorio da Administracao e das Demonstracoes
Financeiras relativas ao exercicio social encerrado em 31/12/2018;
2) Destinacao do resultado do exercicio encerrado em 31/12/2018;
3) Eleicao dos membros do Conselho de Administracao; e 4) Fixacao
da remuneracao global anual dos Administradores. ORDEM DO
DIA EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 1) Insercao e
detalhamento de atividades ao objeto social da Companhia, com
alteracao do artigo 4o, do Estatuto Social; 2) Ajuste nas reservas
de lucros para atendimento da LC 160/2017; 3) Capitalizacao do
saldo das reservas de lucro dependendo da deliberacao do item 2.
DELIBERACOES: A Sra. Presidente abriu os trabalhos, passando
a palavra para o Sr. Alidor Lueders, para dirigi-los. Ato continuo, o
Sr. Alidor Lueders introduziu os temas da Assembleia e o secretario,
requerendo a dispensa da leitura dos atos de convocacao acima
transcritos, sendo aprovado, por unanimidade, a redacao da presente ata por meio eletronico, em forma de sumario, conforme
dispoe o art. 130,  1o, da Lei no 6.404/76, e da sua publicacao com
a omissao das assinaturas dos acionistas, na forma do art. 130, 
2o, da Lei no 6.404/76, passando a deliberacao sobre os seguintes assuntos, conforme a ordem do dia. DELIBERACOES EM
ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 1) Aprovado, por unanimidade,
com abstencao dos legalmente impedidos, o Relatorio da Administracao e das Demonstracoes Financeiras referentes ao exercicio
social encerrado em 31 de dezembro de 2018; 2) Aprovada, por
unanimidade, a destinacao do resultado do exercicio de 2018 da
seguinte forma: (a) R$ 657.950,19 (seiscentos e cinquenta e sete mil,
novecentos e cinquenta reais e dezenove centavos) para a Reserva
Legal; (b) R$ 6.981.554,00 (seis milhoes, novecentos e oitenta e
um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais) para a Reserva de
Incentivos Fiscais; (b) R$ 1.530.000,00 (um milhao quinhentos e
trinta mil reais) para a Reserva de Investimentos e Imobilizacoes;
(c) R$ 1.020.000,00 (um milhao e vinte mil reais) para a Reserva de
Garantia de Contas Ativas; (d) R$ 3.128.000,00 (tres milhoes cento
e vinte e oito mil reais) para pagamento de dividendos a todas as
acoes do atual capital social, representado por 252.013 (duzentos
e cinquenta e dois mil e treze) acoes ordinarias e 180.933 (cento e
oitenta mil e novecentos e trinta e tres) acoes preferenciais, sendo:
(d.1) R$ 3.128.000,00 (tres milhoes cento e vinte e oito mil reais)
referente a juros sobre capital proprio, imputados aos dividendos
minimos obrigatorios. Os valores creditados a titulo de juros sobre
capital proprio eram no montante bruto de R$ 3.680.000,00 (tres
milhoes seiscentos e oitenta mil reais) e sofreram incidencia de
Imposto de Renda Retido na Fonte, a aliquota de 15% (quinze
por cento); (d.2) O pagamento dos dividendos ocorrera ate o dia
25/06/2019, sem qualquer acrescimo de juros ou correcao monetaria;
3) Aprovada, por unanimidade, a reeleicao dos atuais membros
do Conselho de Administracao, investidos nas funcoes mediante
assinatura do respectivo Termo de Posse e Termo de nao
impedimento, de que trata o art. 147, da Lei 6404/76, lavrado
em livro/registro proprio, sendo: CRISTALA ATHANAZIO BUSCHLE,
brasileira, casada, professora universitaria, CI no 556.645-2-SSP/
SC, CPF no 032.263.639-64, residente e domiciliada na cidade de
Joinville (SC), a Rua Euzebio de Queiroz no 18, como Presidente;
CLAUDIO ANIBAL BUSCHLE, brasileiro, casado, engenheiro civil, CI no 2.718.551-SSP/SC, CPF no 293.464.609-20, residente e
domiciliado na cidade de Joinville (SC), a Rua Euzebio de Queiroz
no 18, como Vice-Presidente; JAIME RICHTER, brasileiro, casado,
engenheiro quimico, CI no 138.359-SSP/SC, CPF no 312.377.62987, residente e domiciliado na cidade de Jaragua do Sul (SC), a
Rua Eugenio Lessman no 195, RONALD SPITZNER, brasileiro,
casado, engenheiro quimico, CI no 385.697-6 - SESP/PR, CPF
no 001.996.649-00, residente e domiciliado na cidade de Curitiba
(PR), a Rua Cel. Joaquim Ignacio Taborda Ribas no 701 - Apto.
1404 e ALIDOR LUEDERS, brasileiro, casado, consultor, CI no
111.496 - SSP/SC, CPF no 114.466.179-04, residente e domiciliado na cidade de Jaragua do Sul (SC), a Rua Adolfo Sacani no 36,
como Conselheiros; 4) Aprovada, por unanimidade, a fixacao da
remuneracao global e anual dos Administradores para o periodo
ate a AGO que aprovar as demonstracoes do exercicio de 2019, no

DIARIO OFICIAL - SC - No 21.139
montante de ate R$ 3.000.000,00 (tres milhoes de reais), ratificando
a deliberacao do Conselho de Administracao tomada em reuniao
de 29/03/2019, devendo os honorarios individuais ser distribuidos
conforme deliberacao a ser tomada em Reuniao do Conselho de
Administracao. DELIBERACOES EM ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 1) Aprovado, por unanimidade, que esta materia
da ordem do dia sera deliberada em Ata separada somente para
este topico, ja que impacta na alteracao do Estatuto Social; 2)
Aprovado, por unanimidade, o ajuste nas reservas de lucros para
atendimento da LC 160/2017; 3) Em razao da aprovacao da deliberacao do item 2, mantendo-se o saldo de reservas de lucros no
limite do capital social na forma do artigo 199 da Lei no 6.404/76,
deliberou-se, por unanimidade, pela nao capitalizacao de reservas.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada
a assembleia, da qual lavrou-se esta ata de forma sumaria, que foi
lida, aprovada e assinada por todos os presentes, autorizando a
sua publicacao sem a assinatura dos acionistas. Cristala Athanazio
Buschle  Presidente; Celso Meira Junior  Secretario. Acionistas
presentes: Buschle - Participacoes e Empreendimentos S/A  P/P
Cristala A. Buschle; Claudio A. Buschle; Ronald Spitzner; Cristala
A. Buschle; Wilson Jose Fendrich; Marcio Treml; Marcio F. Gbur;
Rogerio Merkle; Nelson Lutke; Cristiane Kruger Schumacher; Otilia
Maria P. Souza; Hirio Antonio Wolf; Mauricio Eberhardt. A presente
e copia fiel da original lavrada as paginas 199-B-C-D do Livro no
04 de Atas das Assembleias Gerais. Joinville, 26 de abril de 2019.
Arquivado na JUCESC sob o no 20196506352 em 29/05/2019.
BUSCHLE & LEPPER S.A.
Sociedade Anonima de Capital Fechado
CNPJ 84.684.471/0001-56  NIRE 423.0000934-2
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL CONJUNTA, ORDINARIA E EXTRAORDINARIA - DATA: 26/04/2019, as 09:00 horas. LOCAL:
Sede social, a Rua Inacio Bastos, no 1000, Bairro Bucarein, na
cidade de Joinville (SC), CEP 89.202-406. PRESENCAS: Acionistas representando 87,955% do capital votante no total de 252.013
acoes ordinarias, conforme se verifica do Livro de Presencas.
MESA DIRIGENTE: Cristala Athanazio Buschle  Presidente; Celso
Meira Junior  Secretario. PUBLICACOES: BALANCO PATRIMONIAL: Publicado no Diario Oficial do Estado de Santa Catarina, em
25/03/2019, pag. 60; e no Jornal A Noticia, de 25/04/2019, pag. 11.
EDITAL DE CONVOCACAO: Publicado no Diario Oficial do Estado
de Santa Catarina, em 17/04/2019, pag. 279; 22/04/2019, pag.
103 e 23/04/2019, pag. 62, e no Jornal A Noticia, de 17/04/2019,
pag. 11, 22/04/2019, pag. 13 e 23/04/2019, pag. 12. ORDEM DO
DIA: 1) Insercao e detalhamento de atividades ao objeto social
da Companhia, com alteracao do artigo 4o, do Estatuto Social; 2)
Consolidacao do Estatuto Social. DELIBERACOES: 1) Aprovado,
por unanimidade, a insercao e detalhamento de atividades ao objeto social da Companhia, de modo a permitir a segregacao das
atividades exercidas pelos seus estabelecimentos sede (matriz)
e filiais, nos termos previstos pela Instrucao Normativa DREI no
38/2017, item 8.2.5, Notas 1 a 3 (inseridas pela IN DREI 50/18),
com consequente alteracao do artigo 4o, do Estatuto Social, de
modo a vigorar com a seguinte redacao: ARTIGO 4o  O objeto
social da Companhia consiste no comercio atacadista e varejista,
distribuicao, importacao, exportacao, industrializacao, producao,
fabricacao, transformacao, embalagem, reembalagem, armazenagem, expedicao e transporte rodoviario de produtos quimicos,
farmoquimicos, veterinarios, agropecuarios, produtos destinados
a alimentacao animal, inseticidas, herbicidas, fungicidas, adubos,
fertilizantes, sementes, suplementos minerais e vitaminicos e insumos farmaceuticos, aditivos alimenticios, saneantes domissanitarios, materiais de construcao, insumos para fundicao, ferragens,
coque de carvao e representacao de terceiros. Paragrafo primeiro
 O objeto social a ser exercido no endereco sede (matriz) sera
o mesmo que o da Companhia. Paragrafo segundo  O objeto
social a ser exercido nos enderecos filiais serao determinados pela
Administracao da Companhia, em Reuniao especifica para esta
finalidade. Paragrafo terceiro  Para a realizacao de seu objetivo,
podera a Sociedade participar de outras empresas, inclusive com
finalidade para beneficiar-se de incentivos fiscais. 2) Aprovada,
por unanimidade, a consolidacao do Estatuto Social da Sociedade,
mediante as alteracoes aprovadas na presente assembleia, o qual
segue como anexo a presente ata. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a ser tratado, foi encerrada a assembleia, da qual lavrouse esta ata de forma sumaria, que foi lida, aprovada e assinada
por todos os presentes, autorizando a sua publicacao sem a assinatura dos acionistas. Cristala Athanazio Buschle  Presidente;
Celso Meira Junior  Secretario. Acionistas presentes: Buschle Participacoes e Empreendimentos S/A  P/P Cristala A. Buschle;
Claudio A. Buschle; Ronald Spitzner; Cristala A. Buschle; Wilson
Jose Fendrich; Marcio Treml; Marcio F. Gbur; Rogerio Merkle; Nelson
Lutke; Cristiane Kruger Schumacher; Otilia Maria P. Souza; Hirio
Antonio Wolf; Mauricio Eberhardt. A presente e copia fiel da original
lavrada as paginas 199-E do Livro no 04 de Atas das Assembleias
Gerais. Joinville, 26 de abril de 2019. Arquivado na JUCESC sob
o no 20196506263 em 29/05/2019.

Pagina 91
ANEXO I DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA
- DATA 26/04/2019
CONSOLIDACAO DO ESTATUTO SOCIAL
BUSCHLE & LEPPER S.A.
Sociedade Anonima de Capital Fechado
CNPJ 84.684.471/0001-56  NIRE 423.0000934-2
ESTATUTO SOCIAL - CAPITULO I - DENOMINACAO, SEDE,
PRAZO E OBJETO SOCIAL - ARTIGO 1o - BUSCHLE & LEPPER
S.A., e uma Sociedade Anonima, que reger-se-a por este Estatuto e pelas demais disposicoes aplicaveis. Paragrafo unico - Constituida como Sociedade por quotas de responsabilidade limitada
em 01/12/43, sob a razao social de Buschle & Lepper Ltda., por
instrumento particular registrado na Junta Comercial do Estado de
Santa Catarina sob no 4.330, aos 23/12/43 e publicado no Diario
Oficial do Estado em 07/07/44. Aos 30/06/60, foi a Sociedade transformada em Anonima sob a denominacao de Buschle & Lepper
S.A. - Joinville - Comercio e Industria, conforme atos arquivados
na Junta Comercial do Estado de Santa Catarina sob no 23.589,
e publicados no Diario Oficial do Estado em 27/07/60, edicao no
6.609. Finalmente, aos 24/11/79 foi alterada a razao social para
Buschle & Lepper S.A., suprimindo-se Comercio e Industria, conforme atos arquivados na Junta Comercial do Estado de Santa
Catarina sob no 0934/04/79 e publicados no Diario Oficial do Estado em 30/11/79, edicao no 11.366. ARTIGO 2o - A Sociedade tem
sua sede a Rua Inacio Bastos no 1000, na cidade de Joinville,
Estado de Santa Catarina. Paragrafo unico - A criterio da Administracao, poderao ser abertos e encerrados depositos, escritorios,
agencias e filiais em qualquer parte do pais ou do exterior. ARTIGO
3o - O prazo de duracao da Sociedade e por tempo indeterminado.
ARTIGO 4o  O objeto social da Companhia consiste no comercio
atacadista e varejista, distribuicao, importacao, exportacao, industrializacao, producao, fabricacao, transformacao, embalagem,
reembalagem, armazenagem, expedicao e transporte rodoviario
de produtos quimicos, farmoquimicos, veterinarios, agropecuarios,
produtos destinados a alimentacao animal, inseticidas, herbicidas,
fungicidas, adubos, fertilizantes, sementes, suplementos minerais
e vitaminicos e insumos farmaceuticos, aditivos alimenticios, saneantes domissanitarios, materiais de construcao, insumos para
fundicao, ferragens, coque de carvao e representacao de terceiros.
Paragrafo primeiro  O objeto social a ser exercido no endereco
sede (matriz) sera o mesmo que o da Companhia. Paragrafo segundo  O objeto social a ser exercido nos enderecos filiais sera
determinado pela Administracao da Companhia, em Reuniao especifica para esta finalidade. Paragrafo terceiro  Para a realizacao
de seu objetivo, podera a Sociedade participar de outras empresas,
inclusive com finalidade para beneficiar-se de incentivos fiscais.
CAPITULO II - CAPITAL E ACOES - ARTIGO 5o - O capital social
totalmente subscrito e integralizado e de R$ 50.549.137,00 (cinquenta milhoes, quinhentos e quarenta e nove mil cento e trinta e
sete reais)dividido em 432.946 (quatrocentas e trinta e duas mil
novecentas e quarenta e seis) acoes nominativas, das quais 252.013
(duzentas e cinquenta e duas mil e treze) sao ordinarias e 180.933
(cento e oitenta mil e novecentas e trinta e tres) sao preferenciais,
sem valor nominal. Paragrafo 1o - Cada acao ordinaria da direito
a um voto nas deliberacoes da Assembleia Geral, sendo ela indivisivel perante a Sociedade. Paragrafo 2o - As acoes preferenciais
conferem aos seus proprietarios os seguintes direitos: a) Igualdade de participacao com as acoes ordinarias, na distribuicao de
dividendos; b) Igualdade de participacao com as acoes ordinarias,
dos aumentos de capital resultantes da incorporacao do valor da
correcao monetaria do capital realizado, e da capitalizacao de reservas e lucros; c) Comparecer e discutir nas Assembleias Gerais,
apresentar mocoes sem votar; d) O direito do voto em todas as
Assembleias Especiais convocadas nos casos previstos no paragrafo 1o do artigo 136, da Lei no 6.404/76; e) As acoes preferenciais
terao prioridade em caso de liquidacao da Sociedade, na distribuicao do patrimonio social, ate o montante do seu valor nominal, e
concorrerao, em igualdade de condicoes, com as acoes ordinarias,
na distribuicao de qualquer saldo remanescente daquele patrimonio, depois que estas tenham recebido tambem o montante do seu
valor nominal. Paragrafo 3o - As acoes preferenciais poderao ser
resgatadas, amortizadas no todo ou em partes, e poderao ser
transformadas em acoes ordinarias a juizo e por deliberacao da
Assembleia Geral, apos deliberacao dos Acionistas Preferenciais
reunidos em Assembleia Especial nos termos da alinea d do
paragrafo 2o. ARTIGO 6o  As acoes serao representadas provisoriamente por cautelas e definitivamente por titulos multiplos que,
por sua vez poderao ser desdobrados, mediante solicitacao dos
interessados. O desdobramento dos titulos multiplos sera efetuado a preco nao superior ao custo. Paragrafo unico  As cautelas
e os titulos multiplos serao assinados por dois Diretores, sendo
um deles, obrigatoriamente o Diretor Geral. ARTIGO 7o  Os aumentos de capital, para efetivacao atraves da incorporacao do
resultado da correcao monetaria do capital realizado, ficarao na
dependencia de deliberacao da Assembleia Geral. ARTIGO 8o  Os
aumentos de capital resultantes da incorporacao de reservas e

Diario Oficial Eletronico de Santa Catarina. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001de 24.8.2001, que incluiu a infraestrutura de chaves Publica Brasileira (ICP-Brasil), podendo ser acessado no endereco
eletronico http:// www.doe.sea.sc.gov.br.


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