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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

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Ano XXXV - N o- 007 - Parte III
Rio de Janeiro, terca-feira - 13 de janeiro de 2009

NHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TECNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e
laudos medicos ja realizados.
FIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO
AO COMPARECIMENTO A PERICIA NA DATA DESIGNADA DEVERA SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUIZO.
A parte autora devera comparecer a pericia munida de todos os exames,
atestados e laudos medicos ja realizados.
Fica desde ja intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este
Juizo, se requereu administrativamente ao INSS, apos a distribuicao deste processo, o
mesmo beneficio objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigancia
de ma-fe, com as sancoes legais.
Fixo os honorarios periciais em R$176,10 (cento e setenta e seis reais e dez
centavos). No caso de restar vencido o INSS, este devera reembolsar os honorarios ora
arbitrados.
Intimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes tecnicos para o
acompanhamento da pericia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereco, data
e horario acima determinados, para comparecimento, e tambem, cientificando-os de que
os pareceres tecnicos deverao ser entregues no mesmo prazo que dispoe o perito para
apresentacao do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) esta atualmente em gozo de algum beneficio previdenciario ou
assistencial.
No exame, o Sr. Perito devera responder aos seguintes quesitos do Juizo, os
quais incluem os apresentados pela autarquia re (arquivados em Secretaria), alem dos
quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):
a)Quais as doencas de que e portadora a parte autora?
b)A parte autora e portadora de deficiencia mental? Tem sequelas?
c)Essa doenca ou deficiencia mental, levando em consideracao a escolaridade, a idade, a condicao socio-cultural e psicologica da parte autora, bem como o estagio
da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade
habitual?
d)E possivel estimar, segundo a analise tecnica, a epoca em que a doenca
ou deficiencia incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?
e)Ha nexo entre a doenca ou deficiencia e a atividade laborativa da parte
autora?
f)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?
g)Para o desempenho dessa atividade e necessaria alguma habilidade que
resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?
h)Ha chance de reabilitacao profissional?
i)A incapacidade e restrita a algum tipo de atividade ou e plena a qualquer
atividade laboral?
j)A parte autora e capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistencia de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?
k)Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas
na peticao inicial, que possam ser uteis a solucao da lide?
l) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou
subjetiva?
Apos a entrega do laudo, expeca-se oficio requisitorio a Direcao do Foro para
pagamento dos honorarios periciais, conforme o disposto no art. 3o, da Resolucao no
558, de 22/05/2007, do CJF.
Por fim, facam-me conclusos os autos.
Volta Redonda, 07 de janeiro de 2009
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
19 - 2008.51.54.001795-1 (PROCESSO ELETRONICO) ALMIRA SANCHES
DA SILVA (Adv. REGINA BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.001795-1
Redesigno pericia medica a ser realizada em 02 de FEVEREIRO de 2009, as
14:30 horas, pelo Dr. GERSON RANGEL BRASIL, medico neurologista, desde logo nomeado perito do Juizo, na Sala de Pericia da sede da Justica Federal, localizada na
Rua Jose Fulgencio de Carvalho Neto, n.o 38, 2o andar - Aterrado - Volta Redonda - RJ,
cientificando-o de que tera o prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da pericia para a
entrega do laudo.
INTIME-SE A PARTE AUTORA, ATRAVES DE SEU PATRONO, CASO O TENHA, PARA COMPARECIMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO, POR RESTAR INVIABILIZADA A PROVA TECNICA, devendo estar munida de todos os exames, atestados e
laudos medicos ja realizados.
FIQUE CIENTE A AUTORA DE QUE QUALQUER FUNDADO IMPEDIMENTO
AO COMPARECIMENTO A PERICIA NA DATA DESIGNADA DEVERA SER PREVIAMENTE COMUNICADO E COMPROVADO AO JUIZO.
A parte autora devera comparecer a pericia munida de todos os exames,
atestados e laudos medicos ja realizados.
Fica desde ja intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este
Juizo, se requereu administrativamente ao INSS, apos a distribuicao deste processo, o
mesmo beneficio objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigancia
de ma-fe, com as sancoes legais.
Fixo os honorarios periciais em R$176,10 (cento e setenta e seis reais e dez
centavos). No caso de restar vencido o INSS, este devera reembolsar os honorarios ora
arbitrados.
Intimem-se as partes para, querendo, nomearem assistentes tecnicos para o
acompanhamento da pericia (prazo de dez dias), informando-os sobre o endereco, data
e horario acima determinados, para comparecimento, e tambem, cientificando-os de que
os pareceres tecnicos deverao ser entregues no mesmo prazo que dispoe o perito para
apresentacao do laudo. Outrossim, intime-se o INSS para, no prazo de quinze dias, informar se o(a) autor(a) esta atualmente em gozo de algum beneficio previdenciario ou
assistencial.
No exame, o Sr. Perito devera responder aos seguintes quesitos do Juizo, os
quais incluem os apresentados pela autarquia re (arquivados em Secretaria), alem dos
quesitos eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):
a)Quais as doencas de que e portadora a parte autora?
b)A parte autora e portadora de deficiencia mental? Tem sequelas?
c)Essa doenca ou deficiencia mental, levando em consideracao a escolaridade, a idade, a condicao socio-cultural e psicologica da parte autora, bem como o estagio
da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade
habitual?
d)E possivel estimar, segundo a analise tecnica, a epoca em que a doenca
ou deficiencia incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?
e)Ha nexo entre a doenca ou deficiencia e a atividade laborativa da parte
autora?
f)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?
g)Para o desempenho dessa atividade e necessaria alguma habilidade que
resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?
h)Ha chance de reabilitacao profissional?
i)A incapacidade e restrita a algum tipo de atividade ou e plena a qualquer
atividade laboral?
j)A parte autora e capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistencia de terceira pessoa? Tem discernimento para os atos da vida civil?
k)Ha outras informacoes, inclusive sobre doencas diversas das mencionadas
na peticao inicial, que possam ser uteis a solucao da lide?
l) A doenca de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou
subjetiva?
Apos a entrega do laudo, expeca-se oficio requisitorio a Direcao do Foro para
pagamento dos honorarios periciais, conforme o disposto no art. 3o, da Resolucao no
558, de 22/05/2007, do CJF.
Por fim, facam-me conclusos os autos.
Volta Redonda, 07 de janeiro de 2009
MARIA LUIZA JANSEN SA FREIRE DE SOUZA
Juiz(a) Federal Substituto(a) no exercicio da Titularidade
20 - 2008.51.54.001867-0 (PROCESSO ELETRONICO) JANAINA APARECIDA
MODESTO FONTOURA (Adv. CELIO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. . 02o Juizado Especial Federal de Volta Redonda
Processo no 2008.51.54.001867-0
Intime-se novamente a parte autora e o Sr. Advogado a darem cumprimento,
no prazo de 10 (dez) dias, ao despacho de fls. 57.
Tendo em vista a impossibilidade de realizacao da pericia anterior pelo Sr.
Perito, redesigno a pericia medica a ser realizada em 26 de JANEIRO de 2009, as 17:00
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