Busca de Diários Oficiais


Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
539Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
os interessados, para no prazo de 10( dez) dias se manifestarem sobre as primeiras declaracoes. Intime-se a inventariante 
para apresentar o Plano de Partilha, bem como, o comprovante do imposto de Transmissao- Causa Mortis (ITCM) e juntar as 
certidoes negativas fiscais em nome do espolio. Apos, de-se vista dos autos ao digno Representante do Ministerio Publico e a 
Procuradoria Fiscal. Exp. Nec.
ADV: JOSE RONALDO MAIA UCHOA (OAB 11286/CE), ADV: ELIZABETE SANTOS DE ASSUNCAO (OAB 11687/
CE), ADV: AMELIA MARIA AQUINO RIBEIRO (OAB 11959/CE), ADV: FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS (OAB 
2446/CE), ADV: ALZIRA MARIA DE PAIVA (OAB 8839/CE), ADV: DIMAS MOREIRA MONTEIRO (OAB 4932/CE) - Processo 
0389751-80.2000.8.06.0001 - Inventario - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - INVENTARIANTE P: Rose Neusa Galvao Mota - 
INVENTARIANTE P: Creusa Colares Galvao e outro - Assim, a priori, intimem-se as herdeiras, para anexarem aos autos, copia 
do transito em julgado da decisao de fls.840/844. Exp. Nec.
ADV: ANA CAROLINA BEZERRA FERNANDES ARAUJO (OAB 22205/CE) - Processo 0891582-18.2014.8.06.0001 - Alvara 
Judicial - Sucessoes - REQUERENTE: Simone Maria da Silva e outros - ISTO POSTO e, considerando o que mais dos autos 
constam, notadamente, as disposicoes do art. 666 do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido, autorizando FILIPE FILOMENO 
SOBREIRA SILVA CAVALCANTE a levantar/sacar todos os valores retidos a titulo de saldo bancario (conta-poupanca), junto 
a Caixa Economica Federal, de titularidade do falecido JOSE SOBREIRA CAVALCANTE. Gratuidade deferida (fls.76). P.R.I. 
Requerida a dispensa de prazo, fica, de logo, deferida e, em seguida, certifique-se o transito em julgado, expedindo-se o alvara 
competente e arquivando-se os presentes autos.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA HERCIA DE FRANCA FONTELES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0317/2018
ADV: ELZA RODRIGUES BERNARDINO (OAB 612/CE), ADV: LUCIA MARIA VASCONCELOS (OAB 6314/CE), ADV: 
HARLEIGH PINTO MONTENEGRO (OAB 18961/CE), ADV: GERMANO DA ROCHA SIQUEIRA (OAB 32498/CE) - Processo 
0029980-50.2000.8.06.0001 - Inventario c/c rito arrolamento - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: Maria de 
Lourdes Paiva Montenegro - ADVOGADO (SEM: Vanildo Cunha de Carvalho Filho - ISTO POSTO, atendidas que se encontram 
as exigencias legais, homologo, por sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, a retificacao de fls. 273/274, 
reduzida a termo a fl. 205, determinando a expedicao de adendo ao formal de partilha., atribuindo aos nele contemplados os 
respectivos quinhoes, salvo erro ou omissao, com supedaneo no art. 654, do Codigo de Processo Civil e ressalvados os direitos 
de terceiros. Custas de lei. P.R.I. Exp. Nec. Em seguida, arquivem-se os autos.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA HERCIA DE FRANCA FONTELES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0319/2018
ADV: GAUDENIO SANTIAGO DO CARMO (OAB 20944/CE), ADV: KARINA GABRIEL DE ARAUJO (OAB 28075/CE), ADV: 
MARILIA FERREIRA FERNANDES (OAB 3346/CE) - Processo 0100415-19.2018.8.06.0001 - Abertura, Registro e Cumprimento 
de Testamento - Sucessoes - REQUERENTE: Benta Ferreira da Silva - Intimem-se os peticionantes(fls.75/77), atraves de seu 
advogado, para juntar as autos custas de desarquivamento, no prazo de 05(cinco) dias. Apos tornem os autos conclusos para 
manifestacao sobre o referido pedido de fls. 75/77. Exp.Nec.
ADV: SUELEN CAMPOS DE SOUSA (OAB 30433/CE) - Processo 0103254-17.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 
- FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Servico - REQUERENTE: Michelle da Silva Soares e outro - intime-se a parte autora 
para cadastrar a guia de Itcmd apresentar declaracao de isencao, conforme despacho de fls. 25.
ADV: ALEXSANDRA MARQUES MELO (OAB 34467/CE) - Processo 0104476-20.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 
6858/80 - Peticao de Heranca - REQUERENTE: Anderson Pereira de Macedo - a parte autora acerca do parecer fiscal de fls. 75.
ADV: ANTONIO DE PAULA DOS SANTOS JUNIOR (OAB 31911/CE) - Processo 0110079-74.2018.8.06.0001 - Inventario - 
Inventario e Partilha - REQUERENTE: Jose Ivan Passos e outros - Diante do exposto, a priori, determino a expedicao de oficio, 
para o Banco do Brasil S/A, transferir todos os valores em nome do de cujus, para a conta da Caixa Economica Federal, 
ag. 4030. Concomitantemente, defiro a expedicao de alvara, para pagamento dos DAES de fls.175/180, devendo constar no 
rosto do alvara, que a Instituicao Bancaria, Caixa Economica Federal, deve debitar diretamente da(s) conta(s), de titularidade 
do espolio de Francisco Bernardo Moreira Passos, CPF: 048.706.623-53, os valores para pagamentos dos DAES, ficando o 
inventariante com a obrigacao de anexar aos autos os comprovantes dos pagamentos, bem como as respectivas Guias, no 
prazo de 10(dez) dias, apos a emissao do alvara. Exp. Nec.
ADV: ANA BEATRIZ GOMES DA SILVA (OAB 33287/CE) - Processo 0113899-04.2018.8.06.0001 - Alvara Judicial - Lei 
6858/80 - Peticao de Heranca - REQUERENTE: Emanuelle Abreu Sampaio - Intime-se a parte autora, via Dje, para manifestarse acerca da resposta de oficio de fls. 31/33, bem como para demonstrar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 
(dez) dias, sob pena de extincao.
JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA DE SUCESSOES
JUIZ(A) DE DIREITO DILARA PEDREIRA GUERREIRO DE BRITO
DIRETOR(A) DE SECRETARIA ANA HERCIA DE FRANCA FONTELES
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 0320/2018
ADV: JOSE EDIGAR BELEM MORAIS (OAB 10211/CE) - Processo 0102176-85.2018.8.06.0001 - Inventario - Inventario 
e Partilha - REQUERENTE: Maria Eunice Campos Ferreira Costa - Diante do exposto, acato o parecer ministerial e defiro a 
expedicao de alvara para venda do imovel sito na Rua Gal. Bernardo Figueiredo, 2671-bairro Amadeu Furtado, devendo constar 
no rosto do alvara as exigencias contidas no parecer fiscal e ministerial. Concomitantemente, intime-se o inventariante para 
apresentar as ultimas declaracoes e o plano de partilha. Por fim, encaminhem-se os autos ao Partidor Judicial. Exp. Nec.
ADV: CARLOS DARCY THIERS REIS (OAB 12304/CE), ADV: CARLA MANUELA GONCALVES DE SOUSA (OAB 31618/
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.