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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA

PROCESSO: 00023458120068140006 PROCESSO ANTIGO: 200610016394
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Acao:
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 16/05/2019---REQUERENTE:BANCO BMG S A
Representante(s): OAB 26204 - ERIKA HIKISHIMA FRAGA (ADVOGADO) OAB 11831 - VANESSA
SANTOS LAMARAO (ADVOGADO) REQUERIDO:WALDINEY BARROS DE MORAES. PODER
JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL DA
COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO: 0002345-81.2006.8.14.0006 - BUSCA E APREENSAO.
EXEQUENTE: BANCO BMG S/A. EXECUTADA: WALDINEY BARROS DE MORAES. DESPACHO
1. Em atencao ao principio da celeridade processual defiro o pedido de pesquisa via INFOJUD
e RENAJUD para obter dados sobre o REQUERIDO.
2. Pagar as custas da diligencia em 15 dias,
sob pena de extincao e arquivamento do processo.
3. Decorrido o prazo acima, conclusos.
Ananindeua,15/05/2019. ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito
PROCESSO: 00054858720018140006 PROCESSO ANTIGO: 200110046118
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): FRANCISCO EDIBERTO MESQUITA BASTOS
JUNI Acao: Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 07/11/2019---AUTOR:BANCO BRADESCO
SA Representante(s): OAB 15.021-A - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (ADVOGADO)
REU:MISAEL ALVES DE MATOS. ATO ORDINATORIO De ordem, intimo a parte autora, por meio do
seu patrono habilitado nos autos, para que comprove o pagamento das custas para distribuicao e
cumprimento da Carta Precatoria junto ao Juizo Deprecado da Comarca de Alenquer/PA, no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de extincao e arquivamento do feito, nos termos do artigo 28,  1o da Lei estadual
de no 8.328, de 29 de dezembro de 2015 (Art. 28. As cartas precatorias serao distribuidas mediante o
pagamento previo das custas processuais, ressalvados os casos de assistencia judiciaria, de cartas
precatorias cuja finalidade seja de intimacao de devedor para pagamento de custas e isencoes legais.
(Redacao dada pela Lei n. 8.583/2017) 10  1o. Quando ambos os juizos deprecante e deprecado
pertencerem a jurisdicao do TJPA, a carta precatoria somente sera expedida apos o interessado
comprovar o recolhimento tanto das custas processuais referentes a expedicao da carta precatoria no
juizo deprecante, quanto as referentes a distribuicao da mesma no juizo deprecado). Ananindeua-Pa, 06
de novembro de 2019. Francisco Edilberto Mesquita Bastos Junior Diretor de Secretaria da 1a Vara Civel
e Empresarial Comarca de Ananindeua/PA

PROCESSO:
00080700720128140006
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA CORDEIRO Acao:
Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria em: 24/05/2019---AUTOR:CREDIFIBRA S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Representante(s): OAB 18335-A - CLAUDIO KAZUYOSHI
KAWASAKI (ADVOGADO) REQUERIDO:GEOVANDA IRES ALVES BARROS. PODER JUDICIARIO DO
ESTADO DO PARA COMARCA DE ANANINDEUA - 1a VARA CIVEL E EMPRESARIAL PROCESSO No.
0008070-07.2012.8.14.0006 - BUSCA E APREENSAO. REQUERENTE: CREDIFIBRA S.A CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REQUERIDA: GEOVANDA IRES ALVES BARROS DESPACHO
1. Nota-se que a demanda busca o cumprimento de negocio juridico constituido em cedula de credito
bancario, pelo que FACULTO A ACIONANTE APRESENTAR A VIA ORIGINAL do documento (fls. 10/11),
por se tratar de titulo negociavel. Sobre o assunto: AGRAVO INTERNO. AGRAVO INSTRUMENTO.
NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. A cedula de credito bancario e
transferivel mediante endosso, portanto se trata de titulo negociavel, sendo essencial a sua juntada em
original em acao de execucao de titulo extrajudicial. Precedentes do c. STJ. Decisao mantida. Recurso
conhecido e improvido. Decisao unanime. (Agravo Regimental em Agravo de Instrumento no
20123014939-1 (110824), 5a Camara Civel Isolada do TJPA, Rel. Diracy Nunes Alves. j. 09.08.2012, DJe
17.08.2012). GRIFEI.
2. Desse modo, assino o prazo de 15 (quinze) dias, para a parte ACIONANTE
sanear a irregularidade, sob pena de extincao e arquivamento do feito. No mesmo prazo, devem ser
recolhidas as custas da diligencia de bloqueio via RENAJUD (fls. 29).
3. Indefiro, por ora, o pedido de
conversao da Acao de Busca e Apreensao em Execucao formulado pela PARTE AUTORA as fls. 36/38,
uma vez que a cedula de credito constante as fls. 10/11 nao e a via original, razao pela qual nao se
constitui titulo executivo, devendo a AUTORA promover a juntada da VIA ORIGINAL da referida cedula, no


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