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Diário RO - Justiça

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28DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Para o magistrado considerar a abusividade de uma clausula de 
eleicao de foro, deve antes citar as partes para se manifestarem 
acerca de tal possibilidade, nao podendo encaminhar de oficio 
a outro juizo a acao sem ter base suficiente, ou demonstracao, 
da vontade das partes. (TJRO  Camaras Reunidas Civeis  
CC 0801519-61.2018.8.22.0000  Rel. Desembargador Sansao 
Saldanha, J. 14/09/2018).
O magistrado suscitado (1VC - Comarca de Ouro Preto do Oeste/
RO) nao poderia ter antecipado a vontades das partes, visto que 
as partes tem a faculdade de nao alegar a referida incompetencia.
De forma que, considerando a possibilidade de o relator proferir 
decisao monocratica baseada em precedentes deste Tribunal, o 
conflito deve ser julgado procedente, consolidando a competencia 
do Juizo da 1a Vara Civel da Comarca de Ouro Preto do Oeste/RO 
para processar e julgar o feito. 
Camaras Reunidas Civeis, janeiro de 2019. 
Desembargador Sansao Saldanha, relator. 
Processo: 0801698-63.2016.8.22.0000 - Embargos de Declaracao 
em Reclamacao (PJe)
Origem : 7001447-84.2015.8.22.0002 Ariquemes / Juizado Especial
Embargante: Itau Unibanco S/A
Advogado: Antonio Braz da Silva (OAB/RO 6557)
Advogada: Melanie Galindo Martinho Azzi (OAB/RO 3793)
Embargada: Turma Recursal
Terceira Interessada: Lucilene Moreira da Silva
Advogada: Valdeclice da Silva Vilariano (OAB/RO 5089)
Advogada: Debora Aparecida Marques Micalzenzen (OAB/RO 
4988)
Relator: DES. SANSAO SALDANHA
Interpostos em 19/9/2018
Despacho 
Vistos.
Inclua-se em pauta. 
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019 
SANSAO SALDANHA
RELATOR
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Coordenadoria Civel
Central de Processos Eletronicos do 2o Grau
Processo: 0802100-76.2018.8.22.0000 - Conflito de Competencia 
(PJe)
Origem: 0004519-65.2015.8.22.0014  Ariquemes/ 1a Vara Civel
Suscitante: Juizo da 1a Vara Civel de Ariquemes
Suscitado: Juizo da 2a Vara Civel de Vilhena
Relator: DES. SANSAO SALDANHA
Distribuido por sorteio em 1o/8/2018
Despacho 
Vistos.
Inclua-se em pauta. 
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019 
SANSAO SALDANHA
RELATOR
ACORDAO
Data de julgamento: 5/10/2018
Conflito de Competencia n. 0801979-48.2018.8.22.0000 (PJe)
Origem: 7001740-34.2018.8.22.0007  Cacoal/ 3a Vara Civel
Suscitante: Juizo de Direito da 3a Vara Civel da Comarca de 
Cacoal/RO
Suscitado: Juizo de Direito da 2a Vara Civel da Comarca de Cacoal 
/RO
Relator: Desembargador Sansao Saldanha
Redistribuido por sorteio em 19/7/2018
Decisao: JULGADO IMPROCEDENTE O CONFLITO E 
DECLARADO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE DA 3a 
VARA CIVEL DA COMARCA DE CACOAL NOS TERMOS 
DO VOTO DO RELATOR, POR MAIORIA, VENCIDOS OS 
DESEMBARGADORES RADUAN MIGUEL FILHO, MARCOS 
ALAOR DINIZ GRANGEIA E ISAIAS FONSECA MORAES.
EMENTA: Conflito de competencia. Acao de alimentos avoengos. 
Acao de investigacao de paternidade c/c obrigacao de alimentos. 
Prevencao.
A acao de alimentos avoengos e demanda acessoria de 
investigatoria de paternidade cumulada com a de obrigacao de 
alimentos paternos, ocorrendo a atracao preventiva no caso de ser 
distribuida a juizo distintos.
Conflito julgado improcedente.
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Coordenadoria Civel
Central de Processos Eletronicos do 2o Grau
Processo: 0801027-40.2016.8.22.0000  Acao Rescisoria (PJe)
Origem: 0000376-07.2013.8.22.0013  Cerejeiras/1a Vara Civel
Autor: MPRO - Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Interessada (Parte Ativa): R. R. A.
Interessada (Parte Ativa): C. R. A.
Relator: DES. SANSAO SALDANHA
Redistribuido por sorteio em 6/9/2016
Despacho 
Vistos.
Inclua-se em pauta. 
Porto Velho, 22 de janeiro de 2019 
SANSAO SALDANHA
RELATOR
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Coordenadoria Civel
Central de Processos Eletronicos do 2o Grau
Processo: 0800955-19.2017.8.22.0000 -Acao Rescisoria (PJe)
Origem: 0000528-04.2012.8.22.0009 - Pimenta Bueno/ 1a Vara 
Civel
Autora: Distribuidora de Auto Pecas Rondobras Ltda
Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4.503)
Reu: Jougmar Roberto Guimaraes Cruz
Advogado: Lauro Paulo Klingelfus Junior (OAB/RO 2.389)
Advogado: Lauro Paulo Klingelfus (OAB/RO 1.951)
Advogado: Alexsandro Klingelfus (OAB/RO 2.395)
Relator: DES. SANSAO SALDANHA
Redistribuido por encaminhamento em 24/10/2018
Decisao 
Vistos.
Distribuidora de Auto Pecas Rondobras LTDA, com base no 
artigo 966, incisos III, V, VI e VII, do Codigo de Processo Civil/15, 
propoe Acao Rescisoria em face de acordao proferido pela 2a 
Camara Civel do Tribunal de Justica do Estado de Rondonia, nos 
autos do processo n. 0000528-04.2012.8.22.0009, de relatoria do 
desembargador Isaias Fonseca Moraes.
A acao, cujo acordao se busca a rescisao, tratou de reparacao 
por danos materiais, morais e lucros cessantes, decorrentes de 
acidente automobilistico, movida por Jougmar Roberto Guimaraes 
Cruz.
Decidiu-se considerando que de fato ocorrera o acidente, questao 
nao negada pela empresa requerida nos autos principais, e 
reconhecidos os danos causados ao autor da inicial, e deu-se 
parcial provimento ao recurso de apelacao da empresa Rondobras, 
condenando-a a indenizacao de pagamento da pensao, no limite 
de 70 anos de idade (R$ 1.015,00, mensal  totalizando R$ 
192.850,00), dano moral (R$ 25.000,00) e dano estetico (R$ 
10.000,00). 
Destaca-se do acordao (Id 1602076  fls. 09/24).
EMENTA
Apelacao civel. Responsabilidade civil por acidente de transito. 
Pensao mensal. Renda bruta. Necessidade de adequacao. 
Quantum indenizatorio. Danos moral e estetico. Adequacao do 
dano estetico. 
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