Busca de Diários Oficiais


Diário ES - Justiça

0  Requerente: IRENE DAS GRACAS GRACIANO SILVA    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 6639/ES - ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA  Requerente: IRENE DAS GRACAS GRACIANO SILVA    Para tomar ciencia do julgamento:  Pelo exposto, estando satisfeitas as exigencias legais, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, determinando a expedicao de alvara judicial, a fim de autorizar a requerente a proceder a transferencia dos veiculos indicados na inicial, conforme requerido, bem como a promover o levantamento dos valores depositados perante o Sicoob (conta capital  matricula n. 84450) e ao INSS referente ao beneficio previdenciario (auxilio-doenca n. 6285528660), devendo ser resguardado o direito dos herdeiros legais. Custas recolhidas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Apos o transito em julgado, expeca-se o competente alvara, comunique-se a agencia do Detran-ES localizada nesta cidade, e ARQUIVEM-SE os autos.      13 - 0002585-54.2015.8.08.0049 - Recurso Inominado Civel  Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ES (DER-ES)  Requerente: GLAUCIA DERIZ  Recorrido: GLAUCIA DERIZ  Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ES (DER-ES)    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 16629/ES - FABRICIO CRESPO NOGUEIRA MENDONCA  Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ES (DER-ES)  Recorrente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - ES (DER-ES)  Advogado(a): 9437/ES - GLAUCIA DERIZ    Requerente: GLAUCIA DERIZ  Recorrido: GLAUCIA DERIZ    Para tomar ciencia do julgamento:  Havendo concordancia da parte interessada e preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO por Sentenca, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, o calculo de fls. 235.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Apos, expeca-se o competente RPV.  Diligencie-se.      14 - 0000028-55.2019.8.08.0049 - Procedimento Comum Civel  Requerente: SIMONI DE CASSIA CHRISTT  Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 31118/ES - VANESSA DA COSTA TONOLI GONCALVES  Requerente: SIMONI DE CASSIA CHRISTT    Para tomar ciencia do julgamento:  [...]  Posto isso, JULGO PROCEDENTE a acao para declarar nulos os contratos temporarios celebrados entre as partes e, de conseguinte, para condenar o Estado do Espirito Santo ao pagamento do FGTS devido a trabalhadora entre 12-05-2008 e 30-1-2012. O valor da condenacao devera ser atualizado da seguinte forma:  ate junho/2009: juros de mora: 0,5% ao mes e correcao monetaria: IPCA-E;    a partir de julho/2009: juros de mora pela remuneracao oficial da caderneta de poupanca e correcao monetaria: IPCA-E.  De conseguinte, resolvo o merito da acao, na forma do artigo 487, I, do CPC.  Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios ao patrono da requerente, que fixo em R$2.000,00 (dois mil reais) - art. 85,  2o e 4o do CPC.  Publique-se. Registre-se. Intimem-se.  Apos o prazo recursal, remetam-se os autos ao egregio TJES em remessa necessaria.      15 - 0003152-17.2017.8.08.0049 - Procedimento Comum Civel  Requerente: LEILIANE FERRARE RAMOS e outros  Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 007204/ES - ELINARA FERNANDES SOARES  Requerente: LEILIANE FERRARE RAMOS    Para tomar ciencia do despacho:  Intimem-se as partes da descida dos autos.  Apos, arquivem-se com as cautelas de estilo.  Diligencie-se.       16 - 0001137-12.2016.8.08.0049 - Cumprimento Provisorio de Sentenca  Exequente: GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZA  Executado: CAMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 16775/ES - JULIANA FOLETTO ULIANA  Executado: CAMARA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE  Advogado(a): 31123/ES - MAIARA MAURO PRETI    Exequente: GABRIEL VILASTRE MINTO DE SOUZA    Para tomar ciencia da decisao:  [...]  Mantenho integra a decisao embargada quanto aos seus demais termos. Posto isso, CONHECO E DOU PROVIMENTO aos embargos, nos termos acima expostos. Intimem-se.      17 - 0002240-83.2018.8.08.0049 - Inventario  Requerente: RAKLAINE APARECIDA CRISTO REBULI e outros    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 5495/ES - JOSE VICENTE GONCALVES FILHO  Requerente: GEDIANE APARECIDA ALVES    Para tomar ciencia do despacho:  Diante do requerimento retro, manifeste-se a Sra. Gediana, atraves de seu patrono, no prazo de 10 (dez) dias. Faco isto, com fulcro no principio da vedacao de decisao surpresa.  Diligencie-se.      18 - 0001864-68.2016.8.08.0049 - Execucao de Titulo Extrajudicial  Exequente: CASA DO ADUBO LTDA  Executado: ELIANDRO LOPES DA SILVA    Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)  Advogado(a): 008703/ES - ENOCK SAMPAIO TORRES  Exequente: CASA DO ADUBO LTDA    Para tomar ciencia da decisao:  A parte exequente busca o deferimento de nova consulta aos sistemas Bacenjud. Entretanto, verifico nao haver fundamento justificavel, e nem prova da necessidade de reiteracao da medida, uma vez que nao ha um so elemento de conviccao que indique que tenha se dado alguma alteracao patrimonial na esfera juridica do devedor. E, face as ocorrencias dos autos, nao ha o menor indicativo, ao menos em principio, de que em nova consulta seriam encontrados numerario superior ao da primeira tentativa, inobstante o transcurso de razoavel lapso temporal. Dessa forma, inaplicavel o entendimento, ao menos por hora, que permite a reiteracao dessas consultas depois de decorrido razoavel lapso temporal, como se percebe, por exemplo, do Agravo de Instrumento n. 0001866-40.2016.8.08.0016 do e. TJES. Assim, indefiro o requerimento de Bacenjud de fls. 122, uma vez que o c. STJ somente admite a reiteracao de diligencias dessa natureza por intermedio dos convenios judiciais mediante higida motivacao por parte do exequente. Senao, veja-se o julgado abaixo transcrito: DIREITO TRIBUTARIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REALIZACAO DA PROVIDENCIA PREVISTA NO ART. 655-A DO CPC, SEM EXITO. REQUERIMENTO DE NOVA DILIGENCIA SEM MOTIVACAO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRACAO DE MODIFICACAO NA SITUACAO ECONOMICA DO EXECUTADO. [...] 6. Sob esse prisma, e razoavel considerar-se necessaria a exigencia de que o exequente motive o requerimento de realizacao de nova diligencia direcionada a pesquisa de bens pela via do Bacen-Jud, essencialmente para que nao se considere a realizacao da denominada penhora on line como um direito po-testativo do exequente, como se sua realizacao, por vezes ilimitadas, fosse de obrigacao do julgador, independentemente das circunstancias que envolvem o pleito. [...] O que se deve evidenciar e a modificacao da situacao economica do devedor, que pode ser detectada atraves de diversas circunstancias faticas, as quais ao menos indiquem a possibilidade de, entao, haver ativos em nome do devedor, que possam ser rastreados por meio do sistema Bacen jud. 8. Recurso especial nao provido. (STJ. REsp 1137041/AC, Rei. Ministro Benedito Goncalves, Primeira Turma, julgado em 15/06/2010, DJe 28/06/2010). De antemao advirto que em caso de insistencia no pleito, sera considerado Ato Atentatoria a Dignidade da Justica, com imediata aplicacao de multa. Lado outro, sabe-se que o RENAJUD consiste em ferramenta eletronica que interliga o Poder Judiciario e os DETRANS, possibilitando assim, consultas e envio, de ordens judiciais de restricao, bem como retirada destas de forma eletronica, garantindo assim, uma prestacao jurisdicional mais celere e eficiente, prestigiando desta forma o principio da celeridade. (TJES, Classe: Agravo de Instrumento, 17139000230, Relator: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS, Orgao julgador: QUARTA CAMARA CIVEL, Data de Julgamento: 14/04/2014, Data da Publicacao no Diario: 29/04/2014). Assim, em pesquisa ao RENAJUD nao foi possivel sua efetivacao, ja que o veiculo localizado encontra-se gravado com alienacao fiduciaria e restricao judicial. Por fim, defiro pleito se suspensao do feito pelo prazo estabelecido a fl. 109. Diligencie-se.      19 - 0000464-14.2019.8.08.0049 - Execucao d
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.