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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
786
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
4419-11.2014; 6298-14.2018; 6306-59.2016; 6556-24.2018; 6814-68.2017;
ADV: FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA (OAB 23240/CE), ADV: ANA THAYS ARAUJO COSTA (OAB 32553/CE) -
Processo 0000298-95.2018.8.06.0170 - Divorcio Litigioso - Dissolucao - REQUERENTE: T.M.S. - REQUERIDO: J.R.S. - A guisa
das consideracoes expendidas, julgo procedente o pedido dos interessados, DECRETANDO-LHES O DIVORCIO, homologando
o acordo nos exatos termos do acordado nas fls. 19 e fls. 27, e extinguindo o presente processo com resolucao do merito, nos
termos do artigo 487, inciso I e III, b, do Novo Codigo de Processo Civil.
ADV: ELIANE SOUSA DE OLIVEIRA DO VALE (OAB 39375/CE), ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 29282A/CE) -
Processo 0000443-54.2018.8.06.0170 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nulidade - REQUERENTE: ANTONIO
CAMELO DE OLIVEIRA - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensao autoral, extinguindo
o feito com resolucao do merito, nos termos do art. 487, I, segunda parte, do vigente Codigo de Processo Civil.
ADV: JOSE AMILTON SOARES CAVALCANTE (OAB 29099/CE), ADV: ATHILA BEZERRA DA SILVA (OAB 38071/
CE) - Processo 0000532-77.2018.8.06.0170 - Acao Penal - Procedimento Ordinario - Crimes do Sistema Nacional de
Armas - INDICIADO: SIMPLICIO DA SILVA BATISTA - Francisco Gleyvan Torres de Souza - INTIMACAO DA DEFESA PARA
APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS NO PRAZO DE LEI
ADV: ANA THAYS ARAUJO COSTA (OAB 32553/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0000590-80.2018.8.06.0170 - Peticao - Nulidade - REQUERENTE: ANTONIA GUIOMAR MORAIS VALE - REQUERIDO: BANCO
ITAU CONSIGNADO - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a pretensao autoral, extinguindo o feito com resolucao do merito, nos
termos do art. 487, I, segunda parte, do vigente Codigo de Processo Civil.
ADV: ANA THAYS ARAUJO COSTA (OAB 32553/CE), ADV: IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA (OAB
34961-0/CE) - Processo 0000714-29.2019.8.06.0170 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - REQUERENTE: F.N.R.S.
- REQUERIDO: F.J.M.S. - Ante o exposto, para que surta os seus efeitos juridicos, HOMOLOGO por sentenca o acordo firmado
entre as partes, nos termos de fls. 20, por consequencia, declaro extinto o presente feito, com resolucao de merito, nos termos
do art. 487, III, b, do CPC/2015.
ADV: IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA (OAB 34961/CE) - Processo 0000818-21.2019.8.06.0170 -
Acao Penal - Procedimento Ordinario - Desacato - REU: Rebeca Luiza Holanda Rosa Farias - INTIMACAO DO CAUSIDICO
IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA PARA DEVOLVER OS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS, QUE
SE ENCONTRAM COM PRAZO VENCIDO, DE CONFORMIDADE COM COM O QUE FOI DETERMINADO NA INSPECAO
INTERNA DA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A SABER: 818-21.2019; 4086-93.2013;
ADV: ANA THAYS ARAUJO COSTA (OAB 32553/CE), ADV: IGOR CARTEGIANE MORAIS XIMENES MESQUITA (OAB
34961/CE) - Processo 0000862-40.2019.8.06.0170 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao
- REQUERENTE: Goncalo Vieira do Nascimento - Tentativa de Conciliacao Data: 26/09/2019 Hora 09:30 Local: CEJUSC -
conciliacao Situacao: Pendente
ADV: FLAVIA NEGREIROS PEDROSA (OAB 33804/CE) - Processo 0003328-22.2010.8.06.0170 - Acao Penal - Procedimento
Ordinario - Crime Tentado - VITIMA: Severiano Jose da Silva e outro - REU: Francisco Justino da Silva Sousa - INTIMACAO
DA CAUSIDICA FLAVIA NEGREIROS PEDROSA PARA DEVOLVER OS PROCESSOS ABAIXO DISCRIMINADOS, QUE SE
ENCONTRAM COM PRAZO VENCIDO, DE CONFORMIDADE COM COM O QUE FOI DETERMINADO NA INSPECAO INTERNA
DA SECRETARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, A SABER: 3328-22.2010; 46-92.2018; 4341-85.2012; 4952-33.2015; 5607-73.2013;
ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE), ADV: CAROLINA BEZERRA MORAES (OAB 26467-0/CE), ADV:
MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVEIRA (OAB 8342/CE) - Processo 0004371-18.2015.8.06.0170 - Procedimento
Comum - Nulidade - REQUERENTE: Raimundo Alves da Silva - REQUERIDO: Banco Itau Bmg Consignado S.a - II. Dispositivo
Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensao autoral e extingo o feito com resolucao do merito, com fulcro no
art. 487, I, do vigente Codigo de Processo Civil, para: a) Declarar a inexistencia dos contratos de emprestimo de supostamente
firmado entre e . b) Condenar o reu a restituicao simples dos valores que tenham sido indevidamente descontados do beneficio
previdenciario do autor com fundamento nos contratos declarados inexistentes, corrigidos monetariamente pelo indice INPC
e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mes, ambos a partir dos efetivos descontos indevidos.
b.1. Julgar improcedente o pedido de restituicao em dobro com fundamento no art. 42, paragrafo unico, do Codigo de Defesa
do Consumidor. c) Suspensao, por parte do banco requerido, de eventuais e futuros descontos ainda efetuados nos proventos
da parte requerente, referente aos contratos de emprestimo . d) Condenar o banco demandado ao pagamento em favor do
reclamante, a titulo de indenizacao por danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (tres mil reais), que devera ser monetariamente
corrigida pelo indice INPC a partir do arbitramento, sendo a data desta sentenca, e acrescida de juros de mora em 1% (um por
cento) ao mes a partir do evento danoso, sendo a data dos descontos indevidos. e) Condenar a parte autora a devolver ao banco
requerido o valor de R$ depositado em sua conta bancaria, referente ao contrato declarado inexistente. O banco requerido fica
autorizado a fazer a compensacao do citado valor com aqueles a que fora condenado no dispositivo desta sentenca, incidindo
juros de mora de 1% (um por cento) ao mes e correcao monetaria pelo indice INPC, ambos a partir da data do pagamento.
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB
32401A/CE) - Processo 0004655-26.2015.8.06.0170 - Procedimento Sumario - Repeticao de indebito - REQUERENTE:
Anastacio Batista dos Santos - REQUERIDO: BANCO BMG S/A - Assim, HOMOLOGO, por sentenca, o pedido de DESISTENCIA
constante dos autos e, nos termos do art. 485, VIII, NCPC, para que possa surtir seus efeitos juridicos e legais efeitos, de forma
que declaro extinta a presente demanda sem resolucao de merito.
ADV: ANA THAYS ARAUJO COSTA (OAB 32553/CE) - Processo 0004752-94.2013.8.06.0170 - Alimentos - Lei Especial
No 5.478/68 - Alimentos - REQUERENTE: Sarah Alcantara de Paiva, Rep. Por Sua Genitora Gisele Alcantara de Paiva -
REQUERIDO: Carlos Rodrigo Pereira - Defiro o desarquivamento
ADV: FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA (OAB 23240/CE), ADV: DIVALLE AGUSTINHO FILHO (OAB 128125/
SP) - Processo 0004925-50.2015.8.06.0170 - Procedimento Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Antonia
Helaine Veras Rodrigues - REQUERIDO: Lam Folini-me Editora Mundial - DO EXPOSTO, julgo EXTINTO, SEM RESOLUCAO
DE MERITO, o presente processo, com fundamento no inciso III do art. 485 do Novo CPC.
ADV: FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA (OAB 23240/CE), ADV: DANIEL FARIAS TAVARES (OAB 24902/CE),
ADV: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA (OAB 31449/CE) - Processo 0004926-35.2015.8.06.0170 - Procedimento
Comum - Indenizacao por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Aparecida Sousa de Campos - REQUERIDO: BANCO
VOLKSWAGEN - DEFIRO O DESARQUIVAMENTO
ADV: ANTONIO EGEDEMO MARTINS (OAB 21740/CE) - Processo 0006307-73.2018.8.06.0170 - Interdicao - Interdicao -
REQUERENTE: Antonia Eliane de Souza Moraes - R.h. Defiro o desarquivamento.
ADV: FRANCISCO GUSTAVO MUNIZ DE MESQUITA (OAB 31449-0/CE), ADV: FRANCISCO RUDINEI SOARES DE SOUZA
(OAB 23240/CE), ADV: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 29023/CE), ADV: DANIEL FARIAS TAVARES (OAB

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