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Diário RO - Justiça

761DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Requerente: E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME 
Advogado(s) do reclamante: ARYANE KELLY SILVA SAMPAIO 
INTIMACAO PARA AUDIENCIA
Intimacao DE: 
E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME
Av Quintino Bocaiuva, 7078, Cristi Mercantil, Centro, Nova Mamore 
- RO - CEP: 76857-000
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial Civel de Guajara-Mirim, fica V. Sa. intimada a comparecer 
a Audiencia de Conciliacao deste processo a ser realizada neste 
Juizado, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: POSTO DE NOVA MAMORE Data: 
16/04/2019 Hora: 12:20 
ADVERTENCIA: I  os prazos processuais no juizado especial, 
inclusive na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia 
do ato respectivo; II  as partes deverao comunicar eventuais 
alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de se considerar 
como valida e eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de 
intimacao cumprido no endereco constante dos autos; III  deverao 
comparecer na data, horario e endereco em que se realizara a 
audiencia, e que procuradores e prepostos deverao comparecer 
munidos de poderes especificos para transacionar; IV  a pessoa 
juridica que figurar no polo passivo da demanda devera comparecer 
a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento munida de carta 
de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 
20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos 
sociais e demais documentos de comprovacao servem para efetiva 
constatacao da personalidade juridica e da regular representacao 
em juizo (art. 45, Codigo Civil, e art. 75, VIII, Codigo de Processo 
Civil), sob pena de revelia; V  em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova; VI  nas 
causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as partes 
deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; VII  o 
nao comparecimento injustificado do autor implicara na extincao e 
arquivamento do processo, que somente podera ser desarquivado 
mediante pagamento de custas e despesas processuais; VIII  o 
nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias 
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os 
fatos narrados no pedido inicial; IX  deverao comparecer a 
audiencia designada munidos de documentos de identificacao 
validos e cientes de seus dados bancarios, a fim de permitir a 
instrumentalizacao imediata e efetivacao de eventual acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; X  a contestacao e demais 
provas, inclusive a indicacao de testemunhas, com sua completa 
qualificacao (nome completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, 
deverao ser apresentadas ate o ato da audiencia de conciliacao; XI 
 na mesma oportunidade, o autor devera se manifestar, em ate 10 
(dez) minutos, sobre os documentos e preliminares eventualmente 
apresentados; XII  nao havendo acordo, podera ser designada 
uma data para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento; 
XIII  havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica 
da respectiva Comarca. Tratando de empresa deve-se observar 
o Enunciado 141 do FONAJE: (Substitui o Enunciado 110)  A 
microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, 
devem ser representadas, inclusive em audiencia, pelo empresario 
individual ou pelo socio dirigente (XXVIII Encontro  Salvador/
BA).
, 23 de janeiro de 2019.
LEIDEJANE DE OLIVEIRA SANTOS
Diretor de Secretaria 
PODER JUDICIARIO do Estado de Rondonia
Guajara-Mirim - 1a Juizado Especial Civel
Telefone: (69) 3541-2368  E-Mail: [email protected]
Processo no: 7004182-46.2018.8.22.0015 
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) 
Requerente: E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME 
Advogado(s) do reclamante: ARYANE KELLY SILVA SAMPAIO 
INTIMACAO PARA AUDIENCIA
Intimacao DE: 
E. P. K. VALADAO SAMPAIO - ME
Av Quintino Bocaiuva, 7078, Cristi Mercantil, Centro, Nova Mamore 
- RO - CEP: 76857-000
Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial Civel de Guajara-Mirim, fica V. Sa. intimada a comparecer 
a Audiencia de Conciliacao deste processo a ser realizada neste 
Juizado, conforme informacoes abaixo:
Tipo: Conciliacao Sala: POSTO DE NOVA MAMORE Data: 
17/04/2019 Hora: 09:00 
ADVERTENCIA: I  os prazos processuais no juizado especial, 
inclusive na execucao, contam-se da data da intimacao ou ciencia 
do ato respectivo; II  as partes deverao comunicar eventuais 
alteracoes dos respectivos enderecos, sob pena de se considerar 
como valida e eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de 
intimacao cumprido no endereco constante dos autos; III  deverao 
comparecer na data, horario e endereco em que se realizara a 
audiencia, e que procuradores e prepostos deverao comparecer 
munidos de poderes especificos para transacionar; IV  a pessoa 
juridica que figurar no polo passivo da demanda devera comparecer 
a audiencia de conciliacao, instrucao e julgamento munida de carta 
de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9o,  4o, e 
20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, os atos constitutivos, contratos 
sociais e demais documentos de comprovacao servem para efetiva 
constatacao da personalidade juridica e da regular representacao 
em juizo (art. 45, Codigo Civil, e art. 75, VIII, Codigo de Processo 
Civil), sob pena de revelia; V  em se tratando de pessoa 
juridica e relacao de consumo, fica expressamente consignada a 
possibilidade e advertencia de inversao do onus da prova; VI  nas 
causas de valor superior a 20 (vinte) salarios minimos, as partes 
deverao comparecer ao ato acompanhadas de advogado; VII  o 
nao comparecimento injustificado do autor implicara na extincao e 
arquivamento do processo, que somente podera ser desarquivado 
mediante pagamento de custas e despesas processuais; VIII  o 
nao comparecimento do requerido a quaisquer das audiencias 
designadas implicara na revelia, reputando-se verdadeiros os 
fatos narrados no pedido inicial; IX  deverao comparecer a 
audiencia designada munidos de documentos de identificacao 
validos e cientes de seus dados bancarios, a fim de permitir a 
instrumentalizacao imediata e efetivacao de eventual acordo, 
evitando-se o uso da conta judicial; X  a contestacao e demais 
provas, inclusive a indicacao de testemunhas, com sua completa 
qualificacao (nome completo, CPF e endereco) e objetivo probatorio, 
deverao ser apresentadas ate o ato da audiencia de conciliacao; XI 
 na mesma oportunidade, o autor devera se manifestar, em ate 10 
(dez) minutos, sobre os documentos e preliminares eventualmente 
apresentados; XII  nao havendo acordo, podera ser designada 
uma data para a realizacao da audiencia de instrucao e julgamento; 
XIII  havendo necessidade de assistencia por Defensor Publico, a 
parte devera solicitar atendimento, no prazo de ate 15 (quinze) dias 
antes da audiencia de conciliacao, a sede da Defensoria Publica 
da respectiva Comarca. Tratando de empresa deve-se observar 
o Enunciado 141 do FONAJE: (Substitui o Enunciado 110)  A 
microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, 
devem ser representadas, inclusive em audiencia, pelo empresario 
individual ou pelo socio dirigente (XXVIII Encontro  Salvador/
BA).
, 23 de janeiro de 2019.
LEIDEJANE DE OLIVEIRA SANTOS
Diretor de Secretaria 
PODER JUDICIARIO do Estado de Rondonia
Guajara-Mirim - 1a Juizado Especial Civel
Telefone: (69) 3541-2368  E-Mail: [email protected]
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