Busca de Diários Oficiais


Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

contratual, fls. 07/08, DETERMINO a mesma que junte aos autos o contrato social original, sob pena de indeferimento; prazo: 10 (dez) dias.
P.I.
4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
55 - 2003.51.02.002618-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ
ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x LUCIA HELENA RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv.
EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO
MERITO REGISTRO NR. 000671/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 853,53. . Isto
posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, com fulcro no
art. 267, VI, do CPC, por falta de interesse de agir para a execucao.
Condeno a CEF em honorarios de sucumbencia, ja que ajuizou a presente
acao sem titulo habil, dando causa a extincao desta demanda.
Custas de lei.
P.R.I.
56 - 2005.51.02.003644-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR
CALDAS WILLIAM) x SERGIO DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. RAFAEL RODRIGUES REZENDE LEITE). .
Considerando que, por equivoco, o feito no. 20052005129/0 nao foi sentenciado juntamente com os demais que seguem apensados, aguarde-se decisao no referido processo para que seja feita publicacao deste, juntamente com os demais, cujos
dispositivos deverao ser republicados, devolvendo-se o prazo de recurso para as partes,
a fim de ser evitada a separacao dos referidos autos.
No ensejo, retifico de oficio o dispositivo da sentenca retro, ante a ausencia
do percentual da condenacao, para que assim passe a constar:

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

Secao II - Federal / JF

Condeno a CEF em honorarios de sucumbencia em 10 % do valor da condenacao, ja que ajuizou a presente acao de cobranca quando ja havia discussao do
contrato em processo anterior, dando causa a extincao desta demanda.
Custas de lei.
P.R.I.
58 - 2008.51.02.000448-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x WALTER BARBOSA MOTTA. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000698/2008 Custas para
Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo
Vencido: R$ 0,00.
. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO,
com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.
Sem custas e honorarios.
Apos o transito em julgado da presente decisao, nada sendo requerido, de-se
baixa e arquivem-se.
P.R.I.
4010 - EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA FAZENDA PUBLICA
59 - 2008.51.02.004213-6 LEDA NASCIMENTO PIMENTA (Adv. LAURICIO
SANTIAGO BREIS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR. 000699/2008
Custas Devidas pelo Vencido: R$ 11,05.
. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO,
com fulcro no art. 267, inciso VI c/c art. 295, III do CPC.
Sem honorarios. Custas de lei.
De-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
5011 - REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE
60 - 2007.51.02.001868-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO
BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x JECIKA BITTENCOURT DO NASCIMENTO. SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO REGISTRO NR.
000702/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO,
com fulcro no art. 267, inciso VI c/c art. 295, III do CPC.
Sem honorarios. Custas de lei.
De-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
5012 - ACAO DE CONSIGNACAO DE ALUGUEL
61 - 2006.51.02.000214-2 CLAUDIA SIMPLICIO PEREIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA
REGISTRO NR. 000680/2008 Custas Devidas pelo Vencido: R$ 18,69.
. Isto posto, convolo em definitivo a antecipacao de tutela deferida nestes autos e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo no
2006.5102000214-2, nos termos da fundamentacao supra, com base no art. 269, I, do
CPC, considerando correto o pagamento no valor de R$ 235,00 das 12 primeiras parcelas do debito relativo ao contrato de abertura de credito para financiamento estudantil FIES firmado entre as partes, em novembro de 2002, bem como, considerando o fato
novo consubstanciado na imposicao de multa por descumprimento de determinacao judicial - art. 462 do CPC -, condeno a Caixa a pagar a autora a multa no valor de R$
127.356,49, do qual podera excluir a quantia de R$ 7.356,49, para quitacao integral do
financiamento estudantil em tela. Condeno a Caixa, ainda, em honorarios advocaticios de
10% sobre o valor da multa, com base no art. 20,  3o, do CPC. Custas pela Caixa,
acaso venha a recorrer desta sentenca - Lei no 9.289/96, art. 14, III -, considerando o
pedido de gratuidade de Justica feito pela autora.
Decorrido in albis o prazo para recurso, autorizo o levantamento pela Caixa
dos valores depositados pela autora.
A seguir, intime-se a parte autora, para o que entender de direito.
P.R.I.
5013 - ACAO MONITORIA
62 - 2006.51.02.000093-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x HERALDO VIEIRA GENESIO FILHO (Adv. MARIA ELIANA
V MAIA). SENTENCA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR.
000714/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$
0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. Isto posto, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARACAO interpostos nos
presentes autos, e DOU-LHES PROVIMENTO, conforme fundamentacao supra.
P.R.I.
63 - 2006.51.02.001362-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR
CALDAS WILLIAM) x KLEBER LUIZ MIRANDA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO).
SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR.
000694/2008 Custas para Recurso - Reu: R$ 111,45. . Isto posto, ACOLHO PARCIALMENTE OS EMBARGOS oferecidos pelo Reu, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE o
pedido formulado nos presentes autos, reconhecendo como devido o valor de R$
10.000,00, em 16/11/2001, incidindo sobre o mesmo os acrescimos previstos contratualmente, deduzindo-se, no entanto, as parcelas ja pagas pelo embargado, conforme documentos de fls. 86/91.
Sem honorarios, face a sucumbencia reciproca. Custas de lei.
Apos o transito em julgado do presente feito, e, nada sendo requerido, de-se
baixa e arquivem-se.
P.R.I.
10005 - CAUTELAR EXIBICAO
64 - 2000.51.02.004218-6 ELEN APARECIDA LOPES SOARES E OUTROS
(Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL
(Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENCA TIPO: A - FUNDAMENTACAO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000667/2008 Custas
para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas
pelo Vencido: R$ 0,00.
. Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, em relacao a apresentacao de documentos referentes a construcao do empreendimento, por falta de competencia do Juizo para exigir documentos que nao se referem
a lide de competencia federal e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na
forma do art. 269, II, do CPC, ante a apresentacao dos documentos relativos aos contratos de mutuo pactuados com a re.
Sem custas e honorarios, tendo em vista a reciprocidade da sucumbencia.
P.R.I.
10008 - CAUTELAR INOMINADA
65 - 2005.51.02.004760-1 EMPRESA FLUMINENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv. PRISCILLA ALBUQUERQUE CRESPO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA
MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENCA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MERITO
REGISTRO NR. 000711/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.
. Assim, considerando a inteligencia do art. 569 do CPC, que faculta ao credor a possibilidade de desistir de toda execucao ou de apenas algumas medidas executivas, homologo a desistencia implicita pela parte autora, JULGANDO EXTINTA A
EXECUCAO. Sem honorarios. Custas ex lege.
Apos o decurso do prazo para interposicao de recursos voluntarios, de-se baixa e arquivem-se.
P.R.I.
66 - 2008.51.02.001929-1 ISABEL CESAR DE HAYES E OUTRO (Adv. MARCUS VINICIUS PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . QUARTA
VARA FEDERAL DE NITEROI
PROCESSO: 2008.5102001929-1
PARTE AUTORA: ISABEL CESAR DE HAYES E OUTRO
PARTE RE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ACAO ORDINARIA
DECISAO
Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.