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Diário TO - Município de Palmas

Central do Municipio de Palmas, localizada na Avenida NS 02,
Quadra 501 Sul.
Art. 2o O Autorizado do servico de Transporte Escolar,
devidamente cadastrado na Secretaria Municipal de Seguranca
e Mobilidade Urbana  SESMU, devera obrigatoriamente se
apresentar no local para realizacao de vistoria, nos termos dos
Anexos I e II desta Portaria.
Art. 3o. Esta portaria entrara em vigor na data de sua
publicacao.
G A B I NE T E D A S E C RE T A R I A M U N I C I PA L DE
SEGURANCA E MOBILIDADE URBANA, aos 06 dias do mes de
fevereiro de 2019.
WELERE GOMES BARBOSA  Ten Cel QOPM
Secretaria Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana

diario oficial DO MUNICIPIO DE PALMAS no 2.178 - QUINTA-feira, 7 de FEVEREIRO de 2019
VISTORIA E ATUALIZACAO CADASTRAL
DO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR - ANEXO I
Local: Garagem Central do Municipio de Palmas, localizada na
Avenida NS 02, Quadra 501 Sul.
Periodo: 25 de fevereiro a 04 de marco de 2019.
Horario: 08 as 13 horas.
Vistoriadores: 02 Agente de Transito e Transporte;
01 Assistente.
PROCEDIMENTOS PARA VISTORIA DOS VEICULOS
a) Atualizacao cadastral:
O assistente devera digitalizar os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo  CRLV 
Categoria veiculo de aluguel  (Original);
II - Carteira Nacional de Habilitacao dos motoristas (Original);
III - Certidao de Quitacao Municipal de cada empresa  CQM;

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LANTERNA INDICADORA DE DIRECAO TRASEIRA
 ESQUERDA
LANTERNA DE POSICAO TRASEIRA  COR
VERMELHA
LANTERNA DE FREIOS  COR VERMELHA
LANTERNA DE ILUMINACAO PLACA TRASEIRA
LANTERNA DE LUZ VERMELHA  SUPERIOR
TRASEIRA - DIREITA
LANTERNA DE LUZ VERMELHA  SUPERIOR
TRASEIRA - ESQUERDA
LANTERNA DE MARCHA-RE  COR BRANCA DIREITA
LANTERNA DE MARCHA-RE  COR BRANCA ESQUERDA
PNEUS  DIANTEIRO DIREITO
PNEUS  DIANTEIRO ESQUERDO
PNEUS  TRASEIRO DIREITO
PNEUS  TRASEIRO ESQUERDO
CARACTERISTICA ALTERADA
FAIXA ADESIVA HORIZONTAL AMARELA (nas
laterais de sua carroceria, de 40 cm de largura a meia
altura, com distico ESCOLAR, em preto)  Nao e
permitido ima.
LATARIA
PINTURA
MACACO, CHAVE DE RODA, TRIANGULO
ESTEPE

Apto (

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APROVACAO:

b) Relatorio fotografico:

______________________________
Agente Fiscalizador

O assistente devera registrar as seguintes fotografias:
I - Uma fotografia da frente do veiculo;
II  Uma fotografia da traseira do veiculo;
III  Uma fotografia da lateral direita do veiculo;
IV  Uma fotografia da lateral esquerda do veiculo;
V  Uma fotografia do painel do veiculo.

_______________________________
Auxiliar

c) Laudo de Vistoria:
I  Os responsaveis deverao observar todos os campos do laudo
de vistoria, nao deixando nenhum campo em branco;
II  Nos casos em que forem detectadas falhas no veiculo que
nao estejam contempladas no formulario, as mesmas deverao ser
anotadas no campo de observacao.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA
E MOBILIDADE URBANA, aos 06 dias do mes de fevereiro de
2019.
WELERE GOMES BARBOSA  Ten Cel QOPM
Secretaria Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana
VISTORIA E ATUALIZACAO CADASTRAL
DO SERVICO DE TRANSPORTE ESCOLAR ANEXO II

1. LAUDO DE VISTORIA
DATA: _________________
AUTORIZADO No _______ NOME: ___________________________________________________
MODELO:_______________________________ COR:________________
PLACA:________________ ANO: ___________
CAPACIDADE (Condutor, Acompanhante no minimo 08
escolares, exclusivamente sentados)
FECHO INTERNO DE SEGURANCA NAS PORTAS
LUZ DE FREIO ELEVADA
DISPOSITIVO QUE IMPECA A ABERTURA DA
JANELA DE MAIS DE 15 cm
NUMERO DA DE IDENTIFICACAO DO VEICULO
EMITIDO PELA SESMU
CARTEIRINHA DE AUTORIZADO
EXTINTOR DE INCENDIO
TACOGRAFO
PALA INTERNA (PARA-SOL)
ESPELHO RETROVISOR INTERNO
CINTO DE SEGURANCA (em numero correspondente
ao de passageiros)
ESTOFAMENTO
LIMPEZA
PARA-CHOQUE DIANTEIRO
PARA-BRISA
FAROL ESQUERDO
FAROL DIREITO
LANTERNTA EXTERNA (de cor branca, fosca ou
amarela) SUPERIOR DIANTEIRA - DIREITA
LANTERNTA EXTERNA (de cor branca, fosca ou
amarela) SUPERIOR DIANTEIRA - ESQUERDA
LANTERNAS
INDICADORAS
DE
DIRECAO
DIANTEIRA - DIREITA
LANTERNAS
INDICADORAS
DE
DIRECAO
DIANTEIRA - ESQUERDA
BUZINA
LIMPADOR DE PARA-BRISA
ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS
PARA-CHOQUE TRASEIRO
LANTERNA INDICADORA DE DIRECAO TRASEIRA
- DIREITA

Apto (

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ERRATA
A Prefeitura Municipal de Palmas, atraves da Secretaria Municipal
de Seguranca e Mobilidade Urbana, torna publico que no EXTRATO
DE TERMO DE AUTORIZACAO No 155/2018, publicado no Diario
Oficial do Municipio de Palmas no 2.107, de 19 de outubro de
2018, pag. 6.
Onde se le:
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZACAO No 155/2018
Leia-se:
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZACAO No 157/2018
Palmas, 05 de fevereiro de 2019.
WELERE GOMES BARBOSA
Secretaria Municipal de Seguranca e Mobilidade Urbana
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERENCIA No 014/2018
PROCESSO No: 2018036107
ESPECIE: Permissao a Titulo Precario
PERMISSOR: MUNICIPIO DE PALMAS
TRANSMITENTE: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA TELES
PERMISSIONARIA: EJDANE PENAFORTE DE OLIVEIRA
OBJETO: Transferencia da Permissao a Titulo Precario No 112, para
exploracao do servico de transporte individual de passageiros com
o uso de automovel de aluguel  Taxi,
BASE LEGAL: Lei Municipal no 1172, de 21 de janeiro de 2003.
VIGENCIA: Pelo periodo de 04 (quatro) anos, a contar de sua
assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 21/12/2018
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal de Seguranca e Mobilidade
Urbana, pessoa juridica de direito publico interno, com CNPJ No
24.851.511/0021-29, neste ato representada pela sua Secretaria
Welere Gomes Barbosa Ten Cel QOPM, inscrito no CPF no
980.624.841-49, Carlos Alberto Oliveira Teles, portador do CPF no
005.124.741-09 e RG no 4419073 DGPC/GO e Edjane Penaforte de
Oliveira, portadora do CPF no 295.201.694-15 e RG 721649 SSP/TO
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZACAO No 155/2018
PROCESSO No: 2018017211
ESPECIE: Titulo Precario
AUTORIZANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
AUTORIZATARIO: LUIZ FERREIRA DA SILVA
OBJETO: Concessao de Autorizacao para exploracao do Servico
Individual de Passageiros com o uso de Automovel de Aluguel - Taxi
BASE LEGAL: Decreto no 1.581, de 29 de marco de 2018 e Portaria
no 066/2018/GAB/SESMU, de 25 de abril de 2018.
VIGENCIA: Pelo periodo de 04 (quatro) anos, a contar de sua
assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 04/10/2018
SIGNATARIOS: Secretaria Municipal de Seguranca e Mobilidade

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diario oficial DO MUNICIPIO DE PALMAS no 2.178 - QUINTA-feira, 7 de FEVEREIRO de 2019

Urbana, pessoa juridica de direito publico interno, com CNPJ no
24.851.511/0021-29, neste ato representada pela sua Secretaria,
a senhora Welere Gomes Barbosa Ten Cel QOPM, portadora do
CPF no 980.624.841-49 e Luiz Ferreira da Silva, portador do CPF
no 939.575.801-53 e RG no 1004845 SSP/TO.
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZACAO No 162/2018
PROCESSO No: 2018015235
ESPECIE: Autorizacao a Titulo Precario
AUTORIZANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS
AUTORIZATARIO: EVANGELISTA FERREIRA SANDES
OBJETO: Concessao de Autorizacao para exploracao do Servico
Individual de Passageiros com o uso de Automovel de Aluguel - Taxi
BASE LEGAL: Decreto no 1.581, de 29 de marco de 2018 e Portaria
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