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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

conforme informacao protocolada sob o no INEA 399612 e, nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/508377/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos, em nome de
CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA, com base no parecer tecnico
n094/2019/SEORH-GELIRH (fls.96-97), considerando perda do objeto
uma vez que o requerente informa nao ter mais interesse em utilizar
agua subterranea, conforme carta protocolada sob o no INEA 654577,
e nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/505697/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licenca Ambiental Simplificada, em nome de CP2 ENGENHARIA LIMITADA, com base no parecer tecnico no 01/2019 (fls.117-118),
que informa o nao atendimento as diversas exigencias e de notificacoes do INEA com base na Resolucao no 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/503718/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidao Ambiental de Inexigibilidade, em nome de D G DE
MELLO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, com base no Parecer
Tecnico de Indeferimento de Certidao Ambiental de Inexigibilidade n
158/18, da GELIN (fls. 48-51), considerando a ausencia de resposta
as notificacoes discriminadas e ao nao atendimento a publicacao no
DOERJ, de 12.11.18, dando margem a aplicacao da Resolucao INEA
n 129/2015 e, ainda, nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/503417/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de licenca previa, em nome de AVX INVESTIMENROS LTDA, com
base no Parecer Tecnico de Indeferimento de Licenca Previa n
02/2019, da GELANI (fls.125-127), considerando o nao atendimento a
notificacao n GELANINOT/01099011, dando margem a aplicacao da
Resolucao INEA n 129/2015 e nos demais elementos do Processo
em referencia.
PROCESSO No E-07/002.15977/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de licenca de operacao, em nome de COCKETT BRASIL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, com base no Parecer Tecnico
de Indeferimento de Licenca no GELRAC-PT-0052/2019 (fls. 221-223),
que informa a falta de interesse do requerente na continuidade da
analise e, ainda, nos demais elementos do Processo em referencia.
DE 08.03.2019
PROCESSO No E-07/510114/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de Licenca de Instalacao, em nome de CTR COSTA VERDE EIRELI, com base no Parecer Tecnico de Licenca de Instalacao no GELANI-SESAN-LI-025/18 (fls.745-747), que informa a perda do objeto
deste requerimento tendo em vista a emissao de AAF e, posteriormente de LO para a atividade e, ainda, nos demais elementos do
Processo em referencia.
DE 11.03.2019
PROCESSO No E-07/120049/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de certificado de faixa marginal de protecao, em nome de IVO
PAES LEMA, com base no parecer tecnico n463/2018/SEORH (fls.
66-67), considerando a ausencia de resposta a notificacao SEFAMNOT/01092985 e ao aviso publicado pelo INEA no DOERJ, de
5.11.2018, dando margem a aplicacao da Resolucao INEA n
129/2015 e, ainda, nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/102356/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de certificado de faixa marginal de protecao, em nome de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, com base no Parecer Tecnico
n 006/2019/SEFAM (fls. 46-46v.), considerando o nao atendimento
aos termos do aviso publicado no DOERJ de 26.11.18, para contato
com o INEA, e nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/201485/2004 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovacao de Licenca de Operacao (LO IN000232), em nome
de ARTITRANS TRANSPORTES E SERVICOS EIRELI, com base no
Parecer Tecnico de Indeferimento de Pedido de Licenca de Operacao
GELRAC/SELART-Indeferimento-PT n0402/2018 (fls.491), considerando o nao atendimento a notificacao n SELARTNOT/01095912, dando
margem a aplicacao da Resolucao INEA n 129/2015 e, ainda, nos
demais elementos do Processo no Em referencia.
DE 12.03.2019
PROCESSO No E-07/505343/2009 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos, em nome de
FAZENDA TUCANO DE TINGUA LTDA - ME, com base no parecer
tecnico n099/2019/SEORH-GELIRH (fls.194), considerando que o objeto do presente requerimento esta sendo avaliado no processo E07/002.7203/2015, e nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/102290/2008 - INDEFERIMENTO do requerimento de outorga de direito de uso de recursos hidricos, em nome de
MINAS RIO 2005 AGROCOMERCIAL LTDA, com base no Parecer

DE 14.03.2019
PROCESSO No E-07/002.18700/2013 - INDEFERIMENTO do requerimento de demarcacao de faixa marginal de protecao, em nome de
PAULO ROBERTO VILLARES GUIMARAES, com base no parecer
tecnico n017/2019/SEFAM, da GELIRH (fls.43-44) e considerando a
ausencia de resposta as notificacoes SEFAMNOT/01042676, SEFAMNOT/01043860 e SEFAMNOT/01057229, dando margem a aplicacao da Resolucao INEA n 129/2015 e, ainda, nos demais elementos
do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/514460/2012 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos, em nome de
ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VERAO VERMELHO, com
base no parecer tecnico n019/2019/DRM-RJ (fls.96-97), considerando
a perda do objeto conforme relatado em relatorio pela SUPLAJ (fls.
91-92), e nos demais elementos do Processo no Em referencia.
PROCESSO No E-07/203767/2004 - INDEFERIMENTO do requerimento de renovacao de Licenca de Instalacao, em nome de POSTO DOS
SANTOS REIS LTDA, com base no parecer tecnico n018/2019/GELRAM-SELART (fls.291), considerando a perda do objeto uma vez que
a obra ja foi realizada e a empresa obteve Licenca Ambiental Simplificada emitida pela Prefeitura de Angra dos Reis, e nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/503217/2011 - INDEFERIMENTO do requerimento de Certidao Ambiental de Uso Insignificante de Recursos Hidricos,
em nome de CONDOMINIO DO EDIFICIO SPECIAL BEACH BALI,
com base no Parecer Tecnico n 096/2019/SEORH, da GELIRH (fls.
103), considerando que o volume diario captado (5 m3) nao se enquadra na tipologia de uso insignificante e, ainda, nos demais elementos do Processo em referencia.
PROCESSO No E-07/002.7203/2015 - INDEFERIMENTO do requerimento de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hidricos, em nome
de ESPACO DE LAZER TUCANOS LTDA, com base no parecer tecnico n 098/2019/SEORH-GELIRH (fls.111-112), considerando ausencia integral de resposta a notificacao SEORHNOT/01095862, com base na Resolucao INEA no 129/2015, de 3 de dezembro de 2015, e
nos demais elementos do Processo em referencia.
DE 18.03.2019
PROCESSO No E-07/503432/2010 - INDEFERIMENTO do requerimento de licenca ambiental simplificada para instalacao, em nome de MUNICIPIO DE ITABORAI, com base no Parecer Tecnico de Licenca
Ambiental Simplificada n 02/2019 (fls.93-95), da GELANI, considerando o nao atendimento a notificacao n GELANINOT/01099437, dando
margem a aplicacao da Resolucao INEA n 129/2015 e, ainda, nos
demais elementos do Processo em referencia.
DE 21.03.2019
PROCESSO No E-07/002.5234/2016 - INDEFERIMENTO do requerimento de averbacao da Licenca Previa e de Instalacao n. LPI
IN041432, em nome de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO
RIO DE JANEIRO, conforme Parecer Tecnico de Indeferimento de
Averbacao de Licenca no GELRAC-PT-0040/2019 (fls. 311-312), que
informa a falta de interesse do requerente na continuidade do licenciamento e, ainda, nos demais elementos do Processo em referencia.
DIRETORIA DE RECUPERACAO AMBIENTAL
DESPACHO DO DIRETOR
DE 27.03.2019
PROCESSO No E-07/002/101740/2018 - FICA AUTORIZADA a revogacao da suspensao do Contrato INEA no 50/2018 - INEA, celebrado
com a empresa SANER ENGENHARIA E CONSULTORIA EIRELI e
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE, objeto PROJETO EXECUTIVO E OBRAS DE REFORMA DO MIRANTE DO PICO DA CORAGEM, MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA - RJ", no ambito do Processo no E-07/002/101740/2018. DETERMINO o reinicio dos prazos
de execucao e vigencia do contrato a partir de 01/04/2019.
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