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Diário AM - Justiça

Publicacao Ofi cial do Tribunal de Justica do Estado do Amazonas - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judiciario - Capital Manaus, Ano XII - Edicao 2694 82
pelo(a) exequente, do endereco no qual sera realizado a diligencia, 
com a respectiva juntada do comprovante de custas do ato a 
ser praticado, no prazo de 05(cinco) dias. A Secretaria para as 
providencias cabiveis. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: SARAH MAIA VIANA (OAB 11440/AM) - Processo 
0645091-15.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - 
Ingresso e Exclusao dos Socios na Sociedade - REQUERENTE: 
Elias Pinheiro Pacheco - e P Pacheco e Companhia Ltda - Epp 
(Antiga Jander Pantoja Pacheco - Epp) - REQUERIDA: Laura 
Ibernon Pacheco - Da analise dos autos, verifi co que as custas 
processuais nao foram devidamente recolhidas. Destarte, INTIMESE o Requerente para que proceda o pagamento da primeira 
parcela das referidas custas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme 
G.R.J de pagina 85.
ADV: ANDRE DE ASSIS ROSA (OAB 12809/MS) - Processo 
0645153-55.2019.8.04.0001 - Execucao de Titulo Extrajudicial 
- Contratos Bancarios - REQUERENTE: Banco Bradesco S/A - 
REQUERIDO: Antonia Alves Baldoino da Silva Maia - Compulsando 
a peticao inicial, apresentada pelo Exequente, verifi ca-se estar 
incluso o titulo executivo extrajudicial, nos termos do Art. 784 
do NCPC/2015. Portanto, cite(m)-se o executado(a)s para que, 
no prazo de 03 (tres) dias, proceda ao adimplemento do debito 
indicado na exordial R$ 131.111,77 , acrescido de honorarios 
advocaticios, ja fi xados no importe de 10% (dez por cento) sobre 
o valor da causa, conforme o art. 827 do CPC/2015. Expeca-se 
o referido mandado apos a comprovacao, no prazo de 05 (cinco) 
dias, do pagamento das custas das diligencias do(a) Ofi cial(a) de 
Justica pelo(a) exequente, por meio de boleto bancario acessivel no 
sitio eletronico do TJAM, conforme valores constantes da Portaria 
no116/2017-PTJ, sob pena de extincao do processo, sem resolucao 
do merito, nos termos do art.485, IV, do CPC/15, assegurando-lhe 
a faculdade de depositar apenas as custas referentes a citacao 
quando opte por nao realizar a penhora e avaliacao atraves 
do(a) Ofi cial(a) de Justica. Desde logo, fi ca facultado ainda a(o) 
exequente optar pela realizacao da citacao do(a)s executado(a)s 
por carta com aviso de recebimento, comprovando, no prazo de 
05(cinco) dias, o pagamento das custas referentes a emissao de 
AR, por meio de boleto bancario acessivel no sitio eletronico do 
TJAM, conforme Portaria no116/2017-PTJ, sob pena de extincao do 
processo, sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, IV, do 
CPC. Em caso de o devedor nao efetuar o pagamento do aludido 
montante, autorizo o(a) Ofi cial(a) de Justica a realizar a penhora 
e avaliacao dos bens em nome do(a)s executado(a)s. Determino, 
ainda, na hipotese do(a) Ofi cial(a) de Justica nao localizar o(a)
s executado(a)s, o arresto de tantos bens quantos bastem para 
satisfazer o objeto do presente processo de expropriacao do 
patrimonio do devedor, ex vi do art. 829 e 830 tambem do CPC. 
Havendo suspeita de ocultacao, podera realizar a citacao por 
hora certa, observado os requisitos do 830,  1o do Diploma 
Processual Civil. Faca-se constar no mandado executivo que 
na hipotese do pagamento integral do numerario exequendo no 
prazo acima alinhavado, a verba honoraria sera reduzida pela 
metade ( 1o do art. 827 do CPC/2015). Efetivada a citacao e 
decorrido o prazo legal para pagamento voluntario do debito, 
intime-se o(a) exequente para apresentar planilha atualizada 
do debito, no prazo de 05(cinco) dias, ficando autorizado, 
desde logo, a consulta ao sistema bacenjud para constricao do 
valores devidos. Cumprida a determinacao de indisponibilidade 
de valores, intime-se o(a)s executado(a)s para se manifestar, 
no prazo de 05(cinco) dias, conforme art.854, 3o, do CPC/15. 
Nao encontrados bens que possam ser penhorados ou 
arrestados, este Juizo procedera a buscas eletronicas de bens 
via BacenJud, Renajud, Infojud e Eridft, apos o pagamento das 
respectivas custas. Em retornando o mandado negativo por 
decorrencia de nao ter sido encontrado o(a)s executado(a)s no 
endereco indicado, proceda-se a consulta dos dados cadastrais 
do(a)s executado(a)s via Bacen/Renajud/Infojud/Siel, apos 
o pagamento das respectivas custas. Indicando, qualquer 
um desses sistemas, diferente endereco daquele informado 
na inicial, expeca-se novo mandado, apos a escolha, pelo(a) 
exequente, do endereco no qual sera realizado a diligencia, 
com a respectiva juntada do comprovante de custas do ato a 
ser praticado, no prazo de 05(cinco) dias. A Secretaria para as 
providencias cabiveis. Intime-se. Cumpra-se.
ADV: GINA MORAES DE ALMEIDA (OAB 7036/AM) - Processo 
0645532-93.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Civel - 
Perdas e Danos - REQUERENTE: Elizabeth Martins Cardoso 
- REQUERIDA: Camila Moraes de Castro - Espolio de Jancicley 
Stone de Souza, Representado Por Camila Moraes de Castro - 
Verifi co que a peticao inicial preenche os requisitos dos arts. 319 e 
320, do CPC15, sendo que o autor, com suas proprias razoes, optou 
pela nao realizacao de audiencia de conciliacao ou de mediacao. 
No entanto, embora haja essa opcao negativa, o juiz e obrigado a 
designa-la, nos termos do art. 334, caput e 1o, do referido diploma 
legal, porque a situacao dos autos nao se refere a ausencia dos 
requisitos da peticao inicial, nem tampouco a improcedencia liminar 
do pedido. Veja-se. Art. 334. Se a peticao inicial preencher os 
requisitos essenciais e nao for o caso de improcedencia liminar do 
pedido, o juiz designara audiencia de conciliacao ou de mediacao 
com antecedencia minima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado 
o reu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedencia.  1o O 
conciliador ou mediador, onde houver, atuara necessariamente na 
audiencia de conciliacao ou de mediacao, observando o disposto 
neste Codigo, bem como as disposicoes da lei de organizacao 
judiciaria. (CPC15) E que se torna perfeitamente possivel a 
autocomposicao ao caso tratado nos autos. Mais que isso: so sera 
permitido abster-se da designacao da audiencia de conciliacao 
ou mediacao caso haja manifestacao expressa nesse sentido de 
ambas as partes, consoante art. 334, 4o, I e II, e 5o, do citado 
caderno legislativo. Por forca do principio da promocao da solucao 
por autocomposicao, e tendo em vista que a peticao inicial preenche 
os requisitos essenciais, designo audiencia de conciliacao para ser 
realizada na XIV Semana Nacional de Conciliacao, determino a 
secretaria para que paute Audiencia de Conciliacao entre as datas 
de 04 a 08 de novembro de 2019, destinados a auxiliar, orientar 
e estimular a autocomposicao, com fulcro no art. 334, 165 a 175, 
todos preconizados no Codigo de Processo Civil. P.R.I.C.
ADV: RISONALDO DE MELO LIMA JUNIOR (OAB 6997/
AM) - Processo 0646402-75.2018.8.04.0001 - Execucao de Titulo 
Extrajudicial - Penhora / Deposito/ Avaliacao - EXEQUENTE: 
Aldaci Galdino de Araujo - EXECUTADO: Wellington Saturnino 
Freitas - Defi ro o pedido de fl . 115. Intime-se o Requerente a fi m de 
que indique o endereco para cumprimento da diligencia bem como 
providencie o recolhimento das custas de diligencia do Ofi cial de 
Justica conforme portaria no 116/2017 no prazo de 05 (cinco) dias, 
sob pena de extincao nos termos do art. 485 inciso IV do CPC. 
Apos a comprovacao, expeca-se o necessario. Decorrido o prazo 
sem manifestacao, conclusos os autos.
ADV: ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/
SP) - Processo 0646431-91.2019.8.04.0001 - Monitoria - Contratos 
Bancarios - REQUERENTE: Banco Cruzeiro do Sul S/A - 
REQUERIDO: Vera Lucia de Araujo Feitosa - Ante a documento 
acostada na exordial, concedo os beneficios da justica gratuita, na 
forma do art. 98 e 99 do Codigo Processual Civil. Destaco que o 
beneficio e provisorio, uma vez que, nos termos do art. 98, 2o, 
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