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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 76
Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVECIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente
DIRETORIA GERAL
Portarias
Portaria No 1350/2019 - PRESIDENCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 26 de junho de 2019
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 67,  1o e 2o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execucao de contratos celebrados entre o Tribunal de Justica
Tocantinense e fornecedores de bens e/ou servicos;
CONSIDERANDO, ainda, o contrato de no 54/2019, referente ao Processo Administrativo 19.0.000013512-0, celebrado por este
Tribunal de Justica e a empresa J.Camara & Irmaos S/A, que tem por objeto a contratacao de assinaturas de jornal na
modalidade online, para atender as necessidades do Poder Judiciario do Estado do Tocantins.
RESOLVE:
Art. 1o. Designar a servidora Kezia Reis de Souza, matricula 353243, como gestora do contrato no 54/2019, e a servidora Mara
Roberta de Souza, matricula 255446, como sua substituta, para, nos termos do caput do artigo 67 da Lei no. 8.666/93,
conhecerem as obrigacoes mutuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar ate a sua completa execucao.
Paragrafo unico  Verificada a ocorrencia de falta ou defeito na execucao do contrato, a gestora notificara a contratada para
regularizacao do apontamento, caso em que, nao sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, devera informar a
autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicacao das penalidades.
Art. 2o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao, revogando as disposicoes em contrario.
Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos
Diretor Geral
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
CENTRAL DE COMPRAS
Extratos
EXTRATO DE ANULACAO DE NOTA DE EMPENHO
PROCESSO: 19.0.000018099-0
INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO
NOTA DE EMPENHO: 2019NE04018.
CONTRATANTE: Tribunal de Justica do Estado do Tocantins.
CONTRATADO: Ajuris Escola Superior da Magistratura.
CNPJ/CPF: 92.965.748/0001-47
OBJETO: Anulacao da Nota de Empenho 2019NE3704 tendo em vista a nao efetivacao de matricula da Servidora Tayna Nunes
Quixabeira no curso "Formacao para Instrutores em Circulos de Construcao de Paz (Aplicacoes Menos Complexas / Nao
Conflitivas)", a ser realizado no periodo de 29 de julho a 2 de agosto de 2019, na cidade de Porto Alegre  RS.
VALOR TOTAL: R$ 1.650,00 (Hum mil seiscentos e cinquenta reais).
Unidade Gestora: 050100-TJTO.
Classificacao Orcamentaria: 0501.02.061.1168.2134.
Natureza de Despesa: 33.90.39 Subitem: 48
Fonte de Recursos: 0100.
DATA DA EMISSAO: 27 de junho de 2019.
COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO
Avisos de licitacoes
Processo SEI no 19.0.000013830-7. UASG 925814
Modalidade: Pregao Eletronico no 042/2019
Tipo: Menor Preco Por Item.
Legislacao: Lei n o 10.520/2002 c/c 8.666/93
Objeto: Contratacao de empresa especializada para aquisicao de Scanner Planetario para a Biblioteca da ESMAT.
Data: Dia 15 de julho de 2019 as 12:30 horas (horario Brasilia)
Disponibilidade do edital: Dia 01 de julho de 2019 (www.comprasnet.gov.br)

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