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Diário RO - Justiça

992DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao 
Francisco do Guapore, RO Procedimento do Juizado Especial Civel
Indenizacao por Dano Material, Fornecimento de Energia Eletrica
7002110-62.2018.8.22.0023
REQUERENTE: EZEQUIEL DUTRA FARIAS, LINHA 06 B, SN, KM 
15, POSTE 13, PORTO MURTINHO ZONA RURAL - 76935-000 - 
SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: TIAGO DOS SANTOS DE LIMA 
OAB no RO7199, SEM ENDERECO
REQUERIDO: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA 
CERON, CENTRO RUA CHICO MENDES, 4100 - - 76935-000 - 
SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Trata-se de acao para incorporacao de rede de energia e pedido 
de ressarcimento em desfavor de Centratis Eletricas de Rondonia.
Em analise aos autos, constato que o autor nao juntou documentos 
necessarios que devem acompanhar o projeto da subestacao.
Deste modo, nos moldes do artigo 321 do Codigo de Processo Civil, 
fica a parte autora intimada por meio de seu advogado (a) para, no 
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, emendar a 
inicial devendo adequar o feito ao que dispoem os artigos 319, IV 
do CPC e 14  2 da lei 9.099/1995.
Apos, conclusos.
Pratique-se o necessario.
SIRVA-SE O PRESENTE DE CARTA MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO
Sao Francisco do Guapore-RO, data do registro. 
ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao 
Francisco do Guapore, RO Procedimento do Juizado Especial Civel
Indenizacao por Dano Material, Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
7000032-61.2019.8.22.0023
REQUERENTE: DARCY TOSTA, LINHA 02 KM 16 AREA RURAL - 
76935-000 - SAO FRANCISCO DO GUAPORE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: ELSON RODRIGUES DE 
MATOS OAB no RO7798, SEM ENDERECO
REQUERIDO: C. E. D. R. D. R. S., RUA SAO PAULO, - DE 
2173 A 2489 - LADO IMPAR CENTRO - 76963-781 - CACOAL - 
RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Trata-se de acao para incorporacao de rede de energia e pedido 
de ressarcimento em desfavor de Centratis Eletricas de Rondonia.
Em analise aos autos, constato que os orcamentos juntados pelo 
autor nao tem qualquer assinatura e carimbo da instaladora que 
supostamente os realizou.
Deste modo, nos moldes do artigo 321 do Codigo de Processo Civil, 
fica a parte autora intimada por meio de seu advogado (a) para, no 
prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento, emendar a 
inicial devendo adequar o feito ao que dispoem os artigos 319, IV 
do CPC e 14  2 da lei 9.099/1995.
Apos, conclusos.
Pratique-se o necessario.
SIRVA-SE O PRESENTE DE CARTA MANDADO DE CITACAO/
INTIMACAO
Sao Francisco do Guapore-RO, data do registro. 
ARTUR AUGUSTO LEITE JUNIOR
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Sao Francisco do Guapore - Vara Unica 
Av. Sao Paulo, no s/n, Bairro Centro, CEP 76.935-000, Sao Francisco 
do Guapore, RO Procedimento do Juizado Especial Civel
Obrigacao de Fazer / Nao Fazer
7000027-39.2019.8.22.0023
REQUERENTE: AGDO BORGES SOUZA, PRESIDENTE COSTA 
E SILVA 4580 CENTRO - 76935-000 - SAO FRANCISCO DO 
GUAPORE - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERENTE: 
REQUERIDO: OI S.A, AVENIDA LAURO SODRE 3290, - DE 
3290 A 3462 - LADO PAR COSTA E SILVA - 76803-460 - PORTO 
VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REQUERIDO: 
DESPACHO 
Trata-se de acao de Cobranca proposta por REQUERENTE: AGDO 
BORGES SOUZAem face de REQUERIDO: OI S.A.
Designo audiencia de tentativa de CONCILIACAO/MEDIACAO 
para o dia 21 de marco de 2018 as 08:00 hrs, a ser realizada 
pela CEJUSC, nas dependencias do Forum de Sao Francisco do 
Guapore/RO, localizado na Av. Sao Paulo, no 3932, Cidade Baixa, 
Sao Francisco, CEP: 76935-000, Fone: (069) 3621-2546.
Assim, determino a citacao/intimacao da parte demandada.
Fica desde ja a parte demandada advertida de que, nos termos do 
artigo 20 da Lei 9.099/95, bem como do Enunciado 13 do Forum 
Nacional dos Juizados Especiais:
Nao comparecendo o deMANDADO a sessao de conciliacao ou 
a audiencia de instrucao e julgamento, reputar-se-ao verdadeiros 
os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrario resultar da 
conviccao do Juiz. (Lei 9.099/95 - artigo 20).
Os prazos processuais nos Juizados Especiais Civeis, contamse da data da intimacao ou ciencia do ato respectivo, e nao da 
juntada do comprovante da intimacao, observando se as regras de 
contagem do CPC ou do Codigo Civil, conforme o caso. (Enunciado 
13 do Fonaje com a nova redacao - XXI Encontro  Vitoria/ES).
A contestacao e demais provas, inclusive a indicacao de 
testemunhas, com sua completa qualificacao (nome completo, CPF 
e endereco) e objetivo probatorio, deverao ser apresentadas ate o 
ato da audiencia de conciliacao.
Na mesma oportunidade, o(a) autor(a) devera se manifestar, 
em ate 10 (dez) minutos, sobre os documentos e preliminares 
eventualmente apresentados na(s) contestacao(oes). 
Ademais, nos termos do artigo 3o do provimento conjunto 
Presidencia e Corregedoria no 001/2017 (D.O.E. No 104 de 
08/06/2017), ADVIRTO as partes que: 
(...)
I  os prazos processuais no juizado especial, inclusive na execucao, 
contam-se da data da intimacao ou ciencia do ato respectivo;
II  as partes deverao comunicar eventuais alteracoes dos 
respectivos enderecos, sob pena de se considerar como valida e 
eficaz a carta de intimacao enviada ou o MANDADO de intimacao 
cumprido no endereco constante dos autos;
III  deverao comparecer na data, horario e endereco em que se 
realizara a audiencia, e que procuradores e prepostos deverao 
comparecer munidos de poderes especificos para transacionar;
IV  a pessoa juridica que figurar no polo passivo da demanda 
devera comparecer a audiencia de conciliacao, instrucao e 
julgamento munida de carta de preposto, sob pena de revelia, nos 
moldes dos arts. 9o,  4o, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que, 
os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de 
comprovacao servem para efetiva constatacao da personalidade 
juridica e da regular representacao em juizo (art. 45, Codigo Civil, e 
art. 75, VIII, Codigo de Processo Civil), sob pena de revelia;
(...)
IX  deverao comparecer a audiencia designada munidos de 
documentos de identificacao validos e cientes de seus dados 
bancarios, a fim de permitir a instrumentalizacao imediata e 
efetivacao de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial;
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