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Diário RS - Legislativo

DIARIO OFICIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Porto Alegre, sexta-feira, 8 de novembro de 2019.

PRO 124

Na ultima sexta-feira, o presidente da Republica Jair Bolsonaro sancionou a MP no 881, que
transformou em lei o regramento sobre a liberdade economica, que vem no sentido de desburocratizar o
nosso Pais, para mudar a forma como o Estado brasileiro olha para o empreendedor, abandonando o olhar
de desconfianca e trabalhando com a presuncao de que os cidadaos empreendedores sao homens e mulheres
de boa-fe.
Temos a conviccao de que este e um projeto que muda de forma gigantesca a concepcao de
desenvolvimento economico de um pais, que precisa ser alicercado a partir da livre iniciativa. Pois e a partir
da atividade empreendedora que vamos gerar renda, riqueza e trabalho no nosso Pais.
Esse conceito importante, que pode gerar milhoes de empregos nos proximos 10 anos, e o que
estamos propondo trazer para o Rio Grande do Sul por meio do projeto de lei no 231, que tramita nesta
Casa e hoje encontra-se na Comissao de Constituicao e Justica  o colega deputado Sergio Turra e o relator
, que pode tambem trazer contribuicoes e possibilitar que o Rio Grande do Sul seja um Estado cada vez
mais aberto, com um ambiente de negocios cada vez mais adequado, a fim de que as pessoas aqui possam
empreender e prosperar.
Temos o exemplo de Esteio, que foi o primeiro Municipio que regulamentou essa lei no ambito
municipal. Ha um dado impactante e que deve servir, na minha opiniao, de paradigma para as nossas
reflexoes.
Ha pouco, homenageamos a Expointer, cujo pavilhao da agricultura familiar tradicionalmente
recebe centenas de pequenos agricultores, que vem expor e comercializar os seus produtos. Pois foi
justamente por meio dessa lei, no Municipio de Esteio, que os mais de 400 produtores da agricultura familiar
nao precisaram vir, neste ano, um ou dois dias antes e gastar com estada e alimentacao para pagarem uma
taxa na Prefeitura Municipal de Esteio, pegarem uma folha de papel e entao estarem habilitados a exercer a
sua atividade economica.
Ou seja, o projeto de lei visa a trazer a desburocratizacao e a facilidade de fazer negocio para todos,
mas efetivamente acaba trazendo um direto e imediato beneficio para o micro e o pequeno empresario, para
a micro e a pequena empresa. E nao podemos esquecer que essas sao as maiores fontes de geracao de
emprego no nosso Pais.
E desta maneira que gostaria de enfrentar este debate, convidando a todos os colegas deputados
para que possamo-nos debrucar sobre esse projeto ao longo da sua tramitacao na Casa, para que possamos,
talvez, sentir o orgulho de termos o Rio Grande do Sul como o primeiro Estado da Federacao a ter um
projeto de lei dessa natureza.
Assim, a Assembleia Legislativa passara a ter mais um gesto, mais um ato no sentido de estar
atendendo aos anseios do nosso povo, que e um povo de vocacao empreendedora e trabalhadora e que
precisa que o Estado saia do seu cangote, que o Estado tire a burocracia de cima do tubo de oxigenio que,
hoje, os empreendedores precisam usar para sua sobrevivencia.
Precisamos tirar o Estado do tubo e tirar o tubo de perto do empreendedor, pois, dessa forma, sem
duvida nenhuma, o Rio Grande do Sul voltara a ser um Estado prospero e rico, em que seu povo possa
crescer, prosperar e voltar a ter orgulho dos exemplos que construimos aqui. Que, dessa maneira, o nosso
desenvolvimento economico volte a ter a sua roda a girar no sentido da prosperidade.
Muito obrigado. (Nao revisado pelo orador.)


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