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Diário MT - TRE

Ano 2019 - n. 2903 Cuiaba, terca-feira, 16 de abril de 2019 15
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (DJE/TRE-MT). Documento assinado 
digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - 
ICPBrasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tre-mt.jus.br
Barra do Garcas, 11 de abril de 2019
DOUGLAS BERNARDES ROMAO
Juiz Eleitoral
PROC. N. 50-23.2019.6.11.0009
Assunto: Duplicidade/Pluralidade de Inscricao(Coincidencia)
Eleitores: Antonio Alves de Souza (Inscricao: 0049 7608 1880)
Antonio Alves de Souza (Inscricao: 0199 6511 1872)
Vistos, etc.
Trata-se de Duplicidade de Inscricao Eleitoral, detectada conforme BATIMENTO realizado pelo
Tribunal Superior Eleitoral em 25 de marco de 2019, em nome do eleitor Antonio Alves de Souza,
durante a realizacao da Revisao Biometrica em Barra do Garcas.
Foi lavrada certidao nos autos relatando a semelhanca dos dados cadastrais das inscricoes
envolvidas (fl. 10).
E o necessario. DECIDO.
Os documentos que instruem os autos sao suficientes para este Juizo proferir decisao, sendo
desnecessaria a intimacao do eleitor para esclarecimentos no Cartorio Eleitoral, ate porque trata-se
de cidadao residente no Distrito do Vale dos Sonhos, distante da sede deste Municipio.
Ao consultar as inscricoes indicadas pelo Batimento, constata-se que pertencem a mesma pessoa,
pois os elementos identificadores, tais como nome, filiacao, sexo, data de nascimento sao
identicos, havendo divergencia na grafia do sobrenome do genitor do eleitor e do local de
nascimento, motivo da nao localizacao de sua primeira inscricao.
Constata-se que houve equivoco na realizacao de novo alistamento em 22/05/1996 (Inscricao
Eleitoral no 0199 6511 1872, fl. 06), pois o eleitor ja possuia titulo eleitoral naquela epoca.
Percebe-se que ao consultar o Cadastro Nacional de Eleitores, nao consta registro de votos na
primeira inscricao, concluindo este Juizo que o interessado perdeu o documento, levando-o a
procurar novamente a Justica Eleitoral para obter o titulo, momento em que foi realizado o segundo
alistamento.
Portanto, afastada a ocorrencia de fraude eleitoral.
Diante do exposto, determino o cancelamento da inscricao eleitoral mais antiga no 0049 7608 1880
(LIBERADA), e a regularizacao da inscricao eleitoral mais recente no 0199 6511 1872 (NAO
LIBERADA), a qual possui o cadastro biometrico e os dados do eleitor atualizados, nos termos do
art. 40, inciso V, da Resolucao TSE no 21.538/03.
Proceda-se a atualizacao na base de coincidencia.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Publique-se no Diario Eletronico da Justica Eleitoral.
Apos, arquive-se os autos com as anotacoes de estilo.
Barra do Garcas, 11 de abril de 2019
DOUGLAS BERNARDES ROMAO
Juiz Eleitoral
PARECERES TECNICOS
PROCESSO No: 59-82. 2019.6.11.0009
PROCESSO No: 59-82. 2019.6.11.0009 PROTOCOLO No 3227/2019
ASSUNTO: PRESTACAO DE CONTAS RELATIVA A ARRECADACAO E APLICACAO DE
RECURSOS FINANCEIROS NA CAMPANHA ELEITORAL DE 2018.
PRESTADOR: DIRECAO MUNICIPAL/COMISSAO PROVISORIA - PSDB - RIBEIRAOZINHO/MT.
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