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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

APOSENTA, voluntariamente, JOSE COSME DA CUNHA CESARIO,
Inspetor de Seguranca e Administracao Penitenciaria, 1a Classe, Id.
Funcional 2003365-6, matricula 181291-6 do Quadro I, em conformidade com o disposto no paragrafo unico do art.1o da Lei Complementar Estadual no 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto no
15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40,  4o, III e art. 24, XII,
 3o da Constituicao Federal de 1988. Processo no E21/073.257/2016.
APOSENTA, voluntariamente, JOSE CARLOS OLIVEIRA CUNHA,
Inspetor de Seguranca e Administracao Penitenciaria, 1a Classe, Id.
Funcional 19664516, matricula 181.624-8 do Quadro I, em conformidade com o disposto no paragrafo unico do art. 1o da Lei Complementar Estadual no 57/89, de 18/12/1989, regulamentada pelo Decreto
no 15.460, de 17/09/1990, combinado com art. 40,  4o, III e art. 24,
XII,  3o da Constituicao Federal de 1988. Processo no E21/026.308/2016.
Id: 2007901

APOSTILA DO SECRETARIO
DE 12.01.2017
ATO DE 16.08.2012 - Tendo em vista o que consta no processo n E21/925.067/2012 do servidor inativo LINO PINHEIRO VEIGA, fica incluido no Ato, a matricula 5419-7.
Id: 2007904

DESPACHO DO SECRETARIO

PROC. No E-21/929.034/2011 - ABSALAO GOMES DE OLIVEIRA
NETO, ID. 2037183-7. Periodo base de 20/09/2006 a 18/09/2011 e de
19/09/2011 a 16/09/2016.
PROC. No E-21/088.001/2017 - CLAUDIO OFREDI MELIM, ID.
4269685-2. Periodo base de 31/12/2011 a 28/12/2016.
CONCEDO 03 (TRES) MESES DE LICENCA ESPECIAL
Id: 2007952

SUBSECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRACAO E GESTAO ESTRATEGICA
SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISAO DE DIREITOS E VANTAGENS
DESPACHOS DO DIRETOR
DE 12/01/2017
PROCESSO No E-21/062.61/2015 - CELIO LUIZ DE FREITAS, ID
21781044. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de servico prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA SOCIAL, nos periodos de 15/01/90 a 03/09/90, 04/09/90 a 31/07/95 e de
02/01/13 a 17/07/13 no total de 2.221 dias de efetivo exercicio, desconsiderando o periodo de 04/09/90 a 05/09/90, por ser concomitante
com outro periodo.
PROCESSO No E-21/053.247/2016 - LEVY DE CARVALHO FILHO,
ID 19944292. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de
servico prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA
SOCIAL, nos periodos de 17/02/81 a 11/06/82, 07/03/83 a 05/05/83,
06/09/83 a 21/11/84, 26/11/84 a 12/05/86, 15/05/86 a 21/11/88,
10/01/89 a 30/06/96, 11/03/97 a 01/05/97 e de 01/07/97 a 14/01/98,
no total de 5.410 dias de efetivo exercicio, desconsiderando os periodos de 13/07/82 a 01/11/82 e de 08/01/98 a 14/01/98, tendo em
vista os dias constantes na Certidao.
PROCESSO No E-21/087.126/2016 - ELIANI DE FATIMA CAMARA,
ID 19635273. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de
servico prestado em ATIVIDADES AO REGIME DA PREVIDENCIA
SOCIAL, nos periodos de 04/01/82 a 15/06/82, 25/06/82 a 14/09/83,
15/12/83 a 07/12/84, 08/07/85 a 18/03/88, 02/05/89 a 07/07/89 e de
12/03/90 a 19/10/90, no total de 2.243 dias de efetivo exercicio, desconsiderando o periodo de 03/07/95 a 31/08/95, por ser concomitante
com o exercicio.
Id: 2007950

SUPERINTENDENCIA DE RECURSOS HUMANOS
DIVISAO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR APOSENTADO
DESPACHO DO DIRETOR
DE 18.01.2017
PROCESSO No E-21/900.844/2012 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA
SOUZA, Datilografo, Id. Funcional 19628242 - Fixados os proventos,
com validade a contar de 13/08/2012.
Id: 2007902

Secretaria de Estado de Saude
SUBSECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
ATO DO SUBSECRETARIO
PORTARIA SVS No 80 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
DETERMINA A INTERDICAO, SUSPENDE A
VENDA E USO DE PRODUTO ALIMENTICIO NO
AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O SUBSECRETARIO DE VIGILANCIA EM SAUDE, no uso de suas
atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
- as disposicoes do art. 10 da Lei no 6.437, de 20/08/1977, publicada
no D.O.U. de 24/08/1977; e
- o Oficio 0446/2016/01 PJ /XAN da 1a Promotoria de Justica da Comarca de Xanxere, referente a Empresa ORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ: 73.657.876/0001-89, localizada na Estrada da Pedra Negra, no 295 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ,
que encaminhou denuncia relatando irregularidades referentes a fabricacao, distribuicao e comercio de produtos alimenticios GOJI BERRY
(suplemento de Vitaminas e Minerais), MACA PERUANA (suplemento
de vitamina C), CRANBERRY (suplemento de vitaminas e minerais),
CHA VERDE (suplemento de vitaminas e minerais), HIBISCUS (suplemento de vitamina C), CAFE VERDE (suplemento de vitamina A),
sem possuir registo junto ao orgao sanitario competente e contendo
rotulagem que menciona alegacoes de saude ou funcional sem comprovacao cientifica e alegacoes terapeuticas, contrariando a Lei no
986, de 21/10/1969, bem como a RDC no 16/1999, RDC no 17/1999,
RDC no 23/2000, RDC no 259/2002 e RDC no 27/2010;
RESOLVE:

PASSA da condicao de Inativo da Reserva Remunerada para de Reformado com a remuneracao a que faz jus, em conformidade com a
Lei no 443/81, os seguintes Policiais Militares:
MARIO JORGE VALIM, Cabo PM, RG 27.629, do QPMP 0/Q-I, praca
de 08.01.1974, com mais de 31 anos de servico, a contar de
04.11.2016. Proc. no E-25/004/578/1994.
JOSE LUIZ DA SILVA, Subtenente PM, RG 1/10.859, do QPMP 0/QI, praca de 17.07.1971, com 38 anos de servico, a contar de
03.09.2012. Proc. no E-09/051/2593/2005.

PROCESSO No E-21/005.816/2016 - CONCEDO para ANDRE LUIZ
NASCIMENTO MARTINS, o Auxilio Funeral, nos termos da Resolucao
SARE no 3005, de 25/05/2003, Portaria SUBRE/SEPLAG no 12, de
29/05/2008, publicada no D.O. de 29/05/2008, e em obediencia ao
Decreto no 41.305, de 14 de maio de 2008, apos a analise e instrucao da Divisao de Direitos e Vantagens.

Id: 2007726

Id: 2007947

DE 02.01.2017

Art. 1o - Determinar, como medida de interesse sanitario, a interdicao,
suspensao da venda e uso dos Produtos GOJI BERRY (suplemento
de Vitaminas e Minerais), MACA PERUANA (suplemento de vitamina
C), CRANBERRY (suplemento de vitaminas e minerais), CHA VERDE
(suplemento de vitaminas e minerais), HIBISCUS (suplemento de vitamina C) e CAFE VERDE (suplemento de vitamina A), fabricados pela Empresa ORIENT MIX FITOTERAPICOS DO BRASIL LTDA, CNPJ:
73.657.876/0001-89, localizada na Estrada da Pedra Negra, no 295 Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ.



 


    
  	 


	
    
  


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Art. 2o - Determinar a todos os estabelecimentos de comercio e manipulacao de alimentos em funcionamento no Estado do Rio de Janeiro, que retirem todos os produtos referidos no art. 1o da exposicao
ao consumidor.
Art. 3o - Determinar aos orgaos competentes de Vigilancia Sanitaria
das Secretarias Municipais de Saude do Estado do Rio de Janeiro,
que inspecionem os estabelecimentos de comercio e manipulacao de
alimentos para verificar o cumprimento do disposto nos arts. 1o e 2o.
Art. 4o - O nao cumprimento do disposto nesta Portaria configura infracao de natureza sanitaria com sancoes previstas na Lei Federal no
6437, de 20/08/1977.
Art. 5o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2016
ALEXANDRE OTAVIO CHIEPPE
Subsecretario de Vigilancia em Saude
Id: 2007865

SUBSECRETARIA DE VIGILANCIA EM SAUDE
ATO DO SUBSECRETARIO
PORTARIA SVS No 81 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2016
DETERMINA INTERDICAO PARCIAL DE ESTABELECIMENTO NO AMBITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO.
O SUBCRETARIO DE VIGILANCIA EM SAUDE, no uso de suas atribuicoes legais,
CONSIDERANDO:
- as disposicoes do art. 10 da Lei no 6.437, de 20/08/1977, publicada
no D.O.U. de 24/08/1977;
- o Relatorio de Inspecao elaborado pelo Setor Tecnico da Coordenacao de Vigilancia e Fiscalizacao de Servico de Saude, da Superintendencia de Vigilancia Sanitaria desta Subsecretaria de Vigilancia em
Saude/SES, apos inspecao no estabelecimento CLISSIL - CLINICA
SAO SILVESTRE LTDA, CNPJ: 30.594.865/0001-94, situado na Rua
Dr. Nilo Pecanha, no 940 - Nova Cidade - Sao Goncalo - RJ, que
constatou que o estabelecimento nao possui estrutura fisica e condicoes tecnicas operacionais adequadas para o funcionamento, contrariando a Resolucao RDC no 50, de 21/02/2002 ANVISA e Resolucao
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