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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
5Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator.  Ausente, 
ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.22 -  AGRAVO INTERNO No 
0013725-70.2007.8.06.0001/50002, de Fortaleza, em que e agravante FRANCISCO LUIZ DOS SANTOS e agravado a 
FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA 
DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar 
provimento, nos termos do voto do relator.  Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO 
DO AMARAL. 3.23 - AGRAVO INTERNO No 0141901-52.2016.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante a 
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA e agravado o ESTADO DO CEARA - Relator - O Desembargador VICE 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, 
conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o 
Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.24 -  AGRAVO INTERNO No 000694228.2008.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante LUIZ LEANDRO DE OLIVEIRA e agravado o ESTADO DO CEARA 
- Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu 
Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. 
Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.25 - AGRAVO INTERNO 
No 0054744-90.2006.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que e agravante ROBERTO MOREIRA FELICIANO e agravado o 
BANCO DO BRASIL S.A - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO 
CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos 
termos do voto do relator.  Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 
3.26 -  AGRAVO INTERNO No 0151970-46.2016.8.06.0001/50002, de Fortaleza, em que e agravante DEPOSITO DE MATERIAL 
DE CONSTRUCAO DE MADEIRA MARABA LTDA  ME e agravado o BANCO VOLKSWAGEN S/A - Relator - O Desembargador 
VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, 
conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o 
Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.27 - AGRAVO INTERNO No 016037571.2016.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante MARIA HELENA CUNHA e agravado o ESTADO DO CEARA - 
Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu 
Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. 
Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.28 -  AGRAVO INTERNO 
No 0175374-34.2013.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante EDIVANDO MACHADO MONTEIRO e agravado o 
ESTADO DO CEARA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 
--- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do 
voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.29 - 
AGRAVO INTERNO No 0177136-80.2016.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante ROSYMARY SILVA DE SOUSA e 
agravado o ESTADO DO CEARA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO 
DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos 
termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 
3.30  AGRAVO INTERNO No 0218433-72.2013.8.06.0001/50000, de Fortaleza, em que e agravante a DEFENSORIA PUBLICA 
DO ESTADO DO CEARA e agravado o ESTADO DO CEARA - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 
JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe 
negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID 
PEIXOTO DO AMARAL. 3.31  AGRAVO INTERNO No 0483201-91.2011.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que e agravante 
FRANCISCA MARIANO PEDRO DA SILVA e agravado BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL - Relator - O 
Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, 
por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. Ausente, 
ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.32 - EMBARGOS DE DECLARACAO 
No 0519350-86.2011.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que e embargante a BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO 
E INVESTIMENTO e embargado JOSE DE OLIVEIRA MOTA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL 
DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente recurso 
para rejeita-lo, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID 
PEIXOTO DO AMARAL. 3.33 - AGRAVO INTERNO No 0620414-35.2017.8.06.0000/50000, de Fortaleza, em que e agravante 
DIONE BESSA MOREIRA - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO 
CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos 
termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 
3.34  AGRAVO INTERNO No 0864506-19.2014.8.06.0001/50001, de Fortaleza, em que e agravante MANUEL DANILO DE 
OLIVEIRA COLARES e agravada FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - Relator - O Desembargador VICE 
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, 
conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator.  Ausente, ocasionalmente, o 
Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.35  AGRAVO INTERNO No 004871524.2006.8.06.0001/50003, de Fortaleza, em que e agravante o ESTADO DO CEARA e agravado FERNANDES E FLOR LTDA - 
Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu 
Orgao Especial, por unanimidade, conheceu do presente agravo para lhe negar provimento, nos termos do voto do relator. 
Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.36  AGRAVO INTERNO 
No 0002277-58.2007.8.06.0112/50000, de Fortaleza, em que e agravante SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 
e agravado o MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - Relator - O Desembargador VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE 
JUSTICA DO ESTADO DO CEARA --- A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, nao conheceu do presente recurso por 
inadequado a especie, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o Excelentissimo Senhor Desembargador 
JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.37 - AGRAVO INTERNO No 0620021-76.2018.8.06.0000/50000, de Fortaleza, em que e 
agravante DANIEL BENICIO DE SOUZA FILHO e custos legis o MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL - Relator - O Desembargador 
VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA ---   A Corte, em seu Orgao Especial, por unanimidade, 
nao conheceu do presente recurso, por inadequacao da via eleita, nos termos do voto do relator. Ausente, ocasionalmente, o 
Excelentissimo Senhor Desembargador JUCID PEIXOTO DO AMARAL. 3.38  AGRAVO INTERNO No 0004559-
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