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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

e descarte na Lagoa, bem como do proprio corpo hidrico, realizado
por Laboratorio de notoria reputacao, especializado neste tipo de analises, certificado pelos orgaos ambientais competentes;
b) Teste de Toxicidade em organismos aquaticos vivos provenientes
do corpo hidrico da Praia do Siqueira, Cabo Frio/RJ;
Art. 8o - Determinar ao Consorcio Intermunicipal Lagos Sao Joao CILJS que encaminhe a AGENERSA, no prazo de 15 (quinze) dias, a
proposta elaborada em conjunto com os Pescadores da Regiao, acerca da dragagem dos espigoes que estao assoreando o Canal de Circulacao da Lagoa de Araruama;
Paragrafo Unico - Apos a apresentacao da Proposta acima referenciada, a mesma devera ser encaminhada a Concessionaria Prolagos
para que a leve em consideracao nos estudos a serem elaborados
para a recuperacao da regiao da Praia do Siqueira, Cabo Frio/RJ;
Art. 9o - Determinar a SECEX que encaminhe oficio aos Poderes
Concedentes, Instituto Estadual do Ambiente - INEA, Consorcio Intermunicipal Lagos Sao Joao - CILSJ e Comite de Bacias Hidrograficas
Lagos Sao Joao - CBHLSH, solicitando a manifestacao destes Entes
quanto a situacao do local e as medidas que pretendem adotar para
mitigar o problema.
Art. 10 - Determinar a CARES e a CASAN, que realizem inspecao
conjunta tanto na Estacao Elevatoria Final quanto na Estacao de Tratamento de Esgoto da Praia do Siqueira, Cabo Frio/RJ, em ate 30
(trinta) dias a contar da presente decisao.
Art. 11 - Esta Deliberacao entrara em vigor a partir da data de sua
publicacao
Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018

Art. 2o - A caucao devera ser depositada em dinheiro, em caderneta de poupanca, em nome do respectivo leiloeiro, na
Caixa Economica Federal, localizada na Av. Rio Branco no 1,
a disposicao da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. (NR)
Art. 3o - (Revogado)
Art. 4o - (Revogado)
Art. 5o - No caso de cancelamento da matricula, a liberacao
da caucao dependera de autorizacao expressa do Presidente
da Junta Comercial do Rio de Janeiro. (NR)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA DE HABILITACAO

Paragrafo Unico - Tambem depende de autorizacao expressa
do Presidente a autorizacao para levantamento dos valores
que sobrepujarem o valor minimo da caucao.

ATO DO DIRETOR
DE 13.12.2018
APLICO a penalidade de ADVERTENCIA ao CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES AUTOESCOLA MOCIDADE LTDA, registro
DH/AB 058, fundamentada no art. 36, I, c/c o 36,  1o, da Resolucao
CONTRAN no 358/2010. Proc. no E-12/061/2390/2018.
Id: 2155477

Art. 2o - Ficam revogados os artigos 3o e 4o da Deliberacao JUCERJA no 83, de 24 de junho de 2015.
Art. 3o - Esta Deliberacao entra em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
Rio de Janeiro, 26 de dezembro de 2018

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA

LUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR
Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro

ATO DO DIRETOR

Id: 2155466

PORTARIA LOTERJ/DA No 01 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018
DESIGNA SERVIDORES
MENCIONA.

NA

FORMA

QUE

O DIRETOR-ADMINISTRATIVO DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO - LOTERJ, no uso de suas atribuicoes legais, e tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo no E12/080/590/2018,
RESOLVE:
Art. 1o - Designar o servidor PEDRO LUIZ DA SILVA, ID Funcional no
618892-3, como Gestor do Contrato no 010/2013, celebrado entre a
Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e HEBARA Distribuidora de Produtos Lotericos S/A.
Art. 2o - Designar o servidor JORGE ANTONIO FRANCISCO PINTO,
ID Funcional no 618935-0, como Gestor Suplente do Contrato no
010/2013, celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro LOTERJ e HEBARA Distribuidora de Produtos Lotericos S/A.
Art. 3o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.

JOSE BISMARCK VIANNA DE SOUZA
Conselheiro-Presidente

Rio de Janeiro, 27 de dezembro de 2018
JOSE WELLINGTON VERISSIMO LUSTOSA
Diretor- Administrativo

LUIGI EDUARDO TROISI
Conselheiro

Id: 2155401

SILVIO CARLOS SANTOS FERREIRA
Conselheiro

 2o - Caso a caucao se torne total ou parcialmente insubsistente, o leiloeiro sera considerado irregular ate a completa
regularizacao da situacao, com a recomposicao ou reconstituicao da garantia.

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
APOSTILA DO PRESIDENTE
DE 21.12.2018
ATO DE 21.12.2018 - FICA ALTERADO o nome da servidora PAULA
MARTINEZ FERREIRA NOVAK, Profissional Superior de Registro de
Empresas, Id. Funcional no 4344988-3/1, para PAULA MARTINEZ
FERREIRA, em virtude de divorcio, conforme Processo no E12/174/100470/2018.
Id: 2154806

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 06/12/2018
*PROCESSO No E-12/174/100406/2018 - RATIFICO a Inexigibilidade
de Licitacao, em conformidade com o art. 26 da Lei no 8.666/93, a
favor da Federacao Nacional de Juntas Comerciais - FENAJU, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais) a conta do PT 2.016
e CD 3390.41.01, com base no art. 25, Caput, do supracitado diploma
legal.
*Omitido no D.O. de 11/12/2018.
Id: 2155511

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TIAGO MOHAMED MONTEIRO
Conselheiro-Relator

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA GERAL

DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 27/12/2018

JOSE CARLOS DOS SANTOS ARAUJO
Conselheiro
ADRIANA MIGUEL SAAD
Vogal
Id: 2155236

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
CORREGEDORIA

PROCESSO No E-12/080/1001/2016 - Com base nos pronunciamentos
da Comissao Fiscalizadora, da Diretoria de Operacoes e ainda do Relatorio e Parecer Conclusivo do Servico de Auditoria, APROVO a
Prestacao de Contas da Execucao do CONTRATO No 009/2011 celebrado entre a Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e a
Empresa HEBARA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LOTERICOS
S/A.

DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL
DE 20/12/2018
PROCESSO NO E-12/174/192/2017 - Leiloeiro Publico: ROMULO
SERGIO DE CARVALHO GUERRA. INDEFIRO de plano por nao
atender os requisitos de admissibilidade, conforme art. 48, da Lei no
8934/94, art. 70 do Decreto no 1800/96 e art. 6o, da Instrucao Normativa DREI no 8/2013.
Id: 2154805

Id: 2155400

LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO CORREGEDOR

DESPACHO DO VICE-PRESIDENTE
DE 26/10/2018

DE 27.12.2018
INSTAURA SINDICANCIA SUMARIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo no E-12/008/100024/2018, designando
para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
presente publicacao, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n 44232284.
INSTAURA SINDICANCIA SUMARIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo no E-12/091/100150/2018, designando
para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
presente publicacao, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n 44232284.
INSTAURA SINDICANCIA SUMARIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo no E-12/091/100053/2018, designando
para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
presente publicacao, o servidor JORGE LUIZ PINHEIRO, ID Funcional
n 43840612.
INSTAURA SINDICANCIA SUMARIA para apurar a irregularidade, objeto do Processo Administrativo no E-12/008/100046/2018, designando
para procede-la, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da
presente publicacao, o servidor WALTER AMORIM DE CASTRO JUNIOR, ID Funcional n 44232284.

Secretaria de Estado de Fazenda

PROCESSO No E-04/LOTERJ/526/1987 - CONCEDO a contagem de
tempo de servico, para fins de licenca premio, a servidora RITA LUZINETE DE OLIVEIRA COSTA, Tecnico de Contabilidade, Classe III,
ID Funcional no 6189008, da Parte Suplementar do Quadro de Pessoal Efetivo da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, nos
termos do art. 129, do Decreto Estadual no 2.479, de 08 de marco de
1979, e com fundamento no despacho do Servico de Pessoal, as fls.
85/86, bem como na manifestacao da Assessoria Juridica da LOTERJ, as fls. 88/91, referente ao periodo de 25/07/2012 a
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