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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4626 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2019 139
hipoteca legal, em face da idoneidade da requerente. Determino a inscricao da presente no Registro Civil e a publicacao, por tres
vezes, e as demais exigencias da lei, nos termos do art. 755,  3o, do CPC/2015. Declaro extinto o feito com resolucao de merito,
nos termos do artigo 487, I, do CPC. Defiro a gratuidade judiciaria para ambas as partes. Lavre-se o respectivo termo, se
necessario. Apos o transito em julgado e tomadas as providencias legais, arquivem-se. P.R.I.C. Araguaina/TO, 26 de outubro de
2017. RENATA TERESA DA SILVA MACOR Juiza de Direito. E, para que nao aleguem ignorancia, mandou expedir o presente,
que sera publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins aos 15 de
outubro de 2019. Eu, SANDRA MARIA SALES BELO VINHAL, que o digitei e conferi.
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO
A Doutora RENATA TERESA DA SILVA MACOR, Juiza de Direito da 2a Vara de Familia e Sucessoes desta cidade e Comarca
de Araguaina, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este Juizo e respectiva Escrivania, processam os autos da acao Interdicao, Processo no 000701647.2019.827.2706, CHAVE no 528743479519, ajuizada por LUZENIR SOUSA DA SILVA, em face de LUZIA PEREIRA DE
SOUSA, brasileira, solteira, inscrita na CI/RG no: 672.412-2a via - SSP/TO, inscrita no CPF o no:999.788.571-68, nascida em 07
de outubro de 1964, natural de Carolina -MA, filha de Maria de Nazare Pereira de Sousa, cujo assento de nascimento foi lavrado
junto ao cartorio de registro civil de Araguaina - TO, sob o no: 126995 0155 2000 1 00084 114 0083559 61.Incapacitada para os
atos da vida civil em decorrencia de ser Acidente Vascular Cerebral (A.V.C.), CID-G-81- 169.4, tendo sido nomeada curadora a
interditada, a Sra . LUZENIR SOUSA DA SILVA, brasileira, divorciada, do lar, inscrita na CI/RG n: 029679582005-3-SSP/MA,
inscrita no Cadastro de Pessoas Fisicas sob n: 043.010.203-81, residente na Rua Beija Flor, Qd-26, Lt-26, Lago Azul I,
Araguaina - TO. Pela Juiza, no evento 30 foi prolatada a sentenca, cuja parte dispositiva segue transcrita: ISTO POSTO, a vista
da documentacao acostada nos autos e constatado na visita in-loco, acolho o pedido da requerente e decreto a INTERDICAO de
LUZIA PEREIRA DE SOUSA , nomeando-lhe LUZENIR SOUSA DA SILVA , como curadora que devera representar a interditada
nos atos da vida civil, com fundamento no art. 747, inciso II do Codigo de Processo Civil, bem como o art. 1767, I c/c art. 3o, III,
do Codigo Civil. Considerando a idoneidade da curadora nomeada, deixo de determinar a especializacao da hipoteca legal.
Intime-se para prestar o compromisso mediante termo, junto ao cartorio desta Vara e ainda adotem-se as providencias do art.
755,  3o do Codigo de Processo Civil. Decreto a extincao do processo com amparo no art. 487, inciso I do Codigo de Processo
Civil. Apos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sem custas. Araguaina-TO, 20 de Setembro de 2.019. (Ass.)
Renata Teresa da Silva Macor, Juiza de Direito". E, para que nao aleguem ignorancia, mandou expedir o presente, que sera
publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins aos 09 de outubro
de 2019. Eu, DENILZA MOREIRA DE MELO LEAL, que o digitei e conferi.
Central de execucoes fiscais
Editais de citacoes com prazo de 30 dias
EDITAL DE CITACAO Prazo: 30 (trinta) dias
A Magistrada, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que atraves deste
CITA os executados: AURIVAN PINTO DA SILVA, JOSE BORGES DA SILVA, INFANTA CIRINEIA PINTO COUTINHO -
CPF/CNPJ n: 046.381.691-98.490.837.831-20, 520.447.421-87, por estarem atualmente em lugar incerto e nao sabido, para
que tome conhecimento da existencia da ACAO DE EXECUCAO FISCAL N.o 0008320-81.2019.827.2706, que lhe move o
MUNICIPIO DE ARAGUAINA, bem como, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar a importancia de R$ 6.351.35 (seis mil
trezentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), representada pela CDA n 014/2010-CDA, datada de 03/04/2019,
acrescida de juros, atualizacao monetaria e demais cominacoes legais, ou no mesmo prazo garantirem a Execucao: efetuando
deposito em dinheiro a ordem deste Juizo, em estabelecimento oficial de credito local, que assegure a atualizacao monetaria;
oferecendo fianca bancaria, nomeando bens a penhora, ou indicando a penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo
exequente. Nos termos do art. 257, inciso IV, do Codigo de Processo Civil, fica advertida a parte executada que sera NOMEADO
curador especial atuante perante esta Central de Execucoes Fiscais, em caso de revelia. Tudo em conformidade com o
despacho a seguir transcrito: "...Realizada as buscas e nao sendo localizado endereco diverso da inicial e encerrado todos os
meios de localizacao dos enderecos dos executados, determino desde logo, a expedicao do Edital de Citacao, com prazo de 30
(trinta) dias, observando-se as disposicoes do art. 8o, IV, da Lei de Execucoes Fiscais... Araguaina, 23 de abril de 2019. Milene
de Carvalho Henrique Juiza de Direito." E para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou expedir o presente edital que sera
publicado uma (01) vez no Diario Oficial da Justica e afixado no placar do Forum local. DADO E PASSADO nesta cidade e
Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins, aos 18 de novembro de 2019 (18/11/2019). Eu, JOAO VICTOR OLIVEIRA
SOUSA, Auxiliar Judiciario, que o digitei.
AUGUSTINOPOLIS
2avara civel de familia e sucessoes
Editais de publicacoes de sentencas de interdicao
ASSISTENCIA JUDICIARIA
EDITAL DE PUBLICACAO DE SENTENCA DE INTERDICAO 3a PUBLICACAO
O Doutor JEFFERSON DAVID ASEVEDO RAMOS, Juiz de Direito, desta Comarca de Augustinopolis, Estado do Tocantins, na
forma da lei etc. F A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo foi

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