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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para
apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se
e voltem os autos conclusos. Decisao publicada no DJe. Dom Eliseu/PA, 06/11/2019 Diogo Bonfim
Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO: 00108505820198140107 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Monitoria em:
06/11/2019 REQUERENTE:COMETA MOTO CENTER LTDA Representante(s): OAB 20184 - MARLONE
SAMPAIO DA SILVA (ADVOGADO) REQUERIDO:A P MOTOS E SERVICOS LTDA. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA Comarca de DOM ELISEU - Vara Unica a DESPACHO
R. Hoje 1. Sem prejuizo, considerando tratar-se de funcao deste juizo o de atentar pelo fiel cumprimento
das normas atinentes as custas processuais, devendo zelar pela arrecadacao de tais verbas nos
processos judiciais em curso, DETERMINO ao autor o recolhimento das custas judiciais no prazo de 15
(quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuicao tendo em vista ausencia de declaracao de
hipossuficiencia bem como de prova de que o autor se enquadre no contexto dos beneficiarios da
gratuidade processual. 2. Decorrido o prazo, junte-se a peticao ou certifique-se o transcurso in albis,
voltando os autos imediatamente em conclusao. 3. Publicado no DJe no dia 08.11.2019. Dom Eliseu (PA),
06 de novembro de 2019. DIOGO BONFIM FERNANDEZ Juiz de Direito 1 PROCESSO:
00108981720198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019
REQUERENTE:ANTONIA GOMES DA SILVA Representante(s): OAB 27136-A - WAIRES TALMON
COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. PODER JUDICIARIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA u Decisao
Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao Declaratoria de Contrato Inexistente e/ou Nulo c/c Obrigacao de
Fazer c/c Indenizacao por Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Tutela de Urgencia. DO
DIREITO Recebimento da Peticao inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a
peticao inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e nao sendo o
caso de improcedencia liminar do pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de consumo Quanto ao carater
consumerista do servico prestado, entendo que assiste razao o autor, conforme arts. 6o, IX, e 22, caput,
ambos do CDC. Dai, e levando em conta a hipossuficiencia do consumidor ante o requerido, defiro o
pedido de inversao do onus da prova em seu favor. Da justica gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do
NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situacao financeira do autor, defiro o
pedido de justica gratuita. Da tutela de urgencia Por nao vislumbrar, no presente momento processual, a
existencia de verossimilhanca nas alegacoes da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de
urgencia conforme pedido, indefiro o pedido de liminar. Citacao Deixo de marcar audiencia de conciliacao
ou mediacao. Cite-se o requerido, para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar
a presente acao, sob pena de revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se
o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias.
Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, certifique-se e voltem os autos conclusos. Decisao publicada
no DJe. Dom Eliseu/PA, 06/11/2019 Diogo Bonfim Fernandez Juiz de Direito 2 PROCESSO:
00108990220198140107 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
DIOGO BONFIM FERNANDEZ Acao: Procedimento Comum Civel em: 06/11/2019
REQUERENTE:RAIMUNDO FERREIRA DOS ANJOS Representante(s): OAB 27136-A - WAIRES
TALMON COSTA JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:BANCO BRADESCO SA. PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA COMARCA DE DOM ELISEU " VARA UNICA u Decisao
Interlocutoria Dos Fatos Trata-se de Acao Declaratoria de Contrato Inexistente e/ou Nulo c/c Obrigacao de
Fazer c/c Indenizacao por Danos Materiais e Morais com Pedido de Liminar de Tutela de Urgencia. DO
DIREITO Recebimento da Peticao inicial Considerando o disposto no artigo 334 do CPC, uma vez que a
peticao inicial preenche os requisitos essenciais delineados nos artigos 319 e 320 do CPC e nao sendo o
caso de improcedencia liminar do pedido (CPC, artigo 332). Da relacao de consumo Quanto ao carater
consumerista do servico prestado, entendo que assiste razao o autor, conforme arts. 6o, IX, e 22, caput,
ambos do CDC. Dai, e levando em conta a hipossuficiencia do consumidor ante o requerido, defiro o
pedido de inversao do onus da prova em seu favor. Da justica gratuita Com fulcro no art. 98 e 99, 3o, do
NCPC, e na credibilidade do relatado na inicial, dando conta da situacao financeira do autor, defiro o
pedido de justica gratuita. Da tutela de urgencia Por nao vislumbrar, no presente momento processual, a
existencia de verossimilhanca nas alegacoes da inicial como suficientes para o deferimento da tutela de
urgencia conforme pedido, indefiro o pedido de liminar. Citacao Deixo de marcar audiencia de conciliacao
ou mediacao. Cite-se o requerido, para, no prazo maximo de 15 (quinze) dias (Art. 335 do CPC), contestar
a presente acao, sob pena de revelia e incidencia de seus efeitos. Com a resposta do requerido, intime-se
o autor, na pessoa de seu advogado, via DJE, para apresentar replica no prazo de 15 (quinze) dias.


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