Busca de Diários Oficiais


Diário GO - Tribunal de Justiça

Nao ha, portanto, que se falar em excesso de prazo por desidia ante a regularidade
processual.
Ademais, imperioso destacar a gravidade dos delitos imputados ao paciente:
organizacao criminosa armada, composta por ao menos 26 integrantes, voltada especialmente
para a pratica de delitos patrimoniais, sendo tal grupo organizado de maneira articulada. Frisa-se,
que o paciente, mesmo detido na Penitenciaria Coronel Odenir Guimaraes, exercia posicao de
lideranca de um dos nucleos da organizacao criminosa investigada, coordenava todas as
atividades ilicitas, emitindo ordens quanto aos delitos a serem praticados, e fornecendo a logistica
necessaria para a execucao.
Destaques que tais fatores, somados a regularidade do andamento processual,
configuram fundamento de cautelaridade, autorizador da manutencao da constricao provisoria,
nao sendo recomendada a soltura, especialmente pela necessidade de assegurar a garantia da
ordem publica, da instrucao criminal, da aplicacao da lei penal, e evitar a reiteracao criminosa,
sendo inviavel, ainda, a aplicacao ao caso sub judice de medidas cautelares diversas da prisao
preventiva, elencadas no artigo 319 do CPP.
AO TEOR DO EXPOSTO, acolhendo o parecer ministerial de cupula, conheco do
pedido e DENEGO a ordem impetrada.
E como voto.
Goiania  Go.
Julgamento em 29 de agosto de 2019.
EMENTA: HABEAS CORPUS. CRIMES DE ROUBO. ASSOCIACAO CRIMINOSA.
ESTELIONATO. TRAFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. MEDIDAS
OUTRAS.
I - Os prazos estabelecidos na legislacao processual penal para o termino da instrucao
criminal nao sao absolutos e fatais, pois podem ser flexibilizados, dependendo do caso
concreto, devendo o julgador considerar as vicissitudes e peculiaridades de cada
processo, em atencao ainda ao principio da razoabilidade, porquanto nao e a simples
ultrapassagem do prazo na formacao da culpa que caracteriza o constrangimento
ilegal, mas a ultrapassagem injustificada, resultante da desidia ou negligencia por parte
NR.PROCESSO:
5482424.59.2019.8.09.0000
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por EUDELCIO MACHADO FAGUNDES
Validacao pelo codigo: 10433567071204480, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 1355 de 3565

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.