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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

com fulcro no artigo 932, IV, "a", do CPC, nego provimento ao recurso e mantenho a sentenca pelos seus proprios fundamentos. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018 LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO Desembargador Relator 002. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0059106-58.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0039782-19.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00605668 - AGTE: GERTER BITAR CARVALHO ADVOGADO: PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ OAB/RJ-058578 AGDO: BANCO BMG S/A Relator: DES. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA DECISAO: PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0059106-58.2018.8.19.0000 DECISAO Trata-se de recurso de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto diante da decisao de indeferimento do pedido de gratuidade de justica. Em cognicao sumaria, verifica-se a possibilidade do agravante sofrer dano processual de dificil reparacao, caso nao seja concedido o pedido de efeito suspensivo, na medida em que e iminente o cancelamento da distribuicao do processo originario. Por tais fundamentos, concedo efeito suspensivo requerido pelo agravante. Oficie-se ao juizo a quo comunicando a concessao do efeito suspensivo da decisao agravada ate a decisao final deste agravo. Apos voltem cls. Defiro o pedido de gratuidade de justica para fins recursais. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2018. CLAUDIO BRANDAO DE OLIVEIRA DESEMBARGADOR RELATOR

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