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Diário RO - Justiça

245DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara Civel
Avenida Lauro Sodre, 1728, Sao Joao Bosco, Porto Velho - RO - 
CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307
INTIMACAO
Processo: 7010185-59.2018.8.22.0001
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159)
EXEQUENTE: FERNANDES FACTORING E FOMENTO 
MERCANTIL LTDA - ME
Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO BATISTA DE LIMA - 
RO0000843, ELBA CERQUINHA BARBOSA - RO0006155
EXECUTADO: SOLUCOES FARMA CENTRO DE DISTRIBUICAO 
DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP e outros (3)
Fica a parte Autora INTIMADA a se manifestar acerca da certidao 
do Oficial de Justica no PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, sob pena de 
arquivamento/extincao.
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente 
novo endereco para nova diligencia, devera proceder o 
recolhimento da taxa, que devera ser o valor da diligencia do oficial 
de justica positiva, gerando o boleto para pagamento no link abaixo 
descriminado, exceto se beneficiado(s) pela concessao da justica 
gratuita:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 7033995-63.2018.8.22.0001
Alienacao Fiduciaria
AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 
INSVESTIMENTO S.A CNPJ no 07.707.650/0001-10, RUA 
AMADOR BUENO 474, BLOCO C 1ANDAR SANTO AMARO - 
04752-005 - SAO PAULO - SAO PAULO
ADVOGADO DO AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA 
OAB no AC115665
REU: DOUGLAS LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO CPF no 
017.803.682-08, RUA GREGORIO ALEGRE 6188 APONIA - 
76824-190 - PORTO VELHO - RONDONIA
ADVOGADO DO REU: 
SENTENCA 
Vistos.
AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E 
INSVESTIMENTO S.A ajuizou acao de busca e apreensao contra 
REU: DOUGLAS LEANDRO DE OLIVEIRA PINTO, alegando, 
em sintese, que pactuaram contrato com garantia de alienacao 
fiduciaria do bem descrito na inicial, sendo que a parte requerida 
ficou inadimplente, tendo sido constituida em mora. Pleiteou assim, 
com base no Decreto-Lei n. 911/69, a busca e apreensao liminar 
do bem e a procedencia do pedido para o fim de consolidar a 
propriedade e a posse em suas maos. Junta documentos.
Concedida e executada a liminar pleiteada (ID no 20912932 
e 22342712), a parte requerida foi regularmente citada (ID no 
22342684), todavia, nao pagou o debito, tampouco ofertou defesa.
E o relatorio.
Decido.
Tratam os autos de pedido de busca e apreensao de bem movel, 
cujo contrato e gravado com clausula de alienacao fiduciaria, 
decorrente de cedula de credito bancario.
Conforme se infere nos autos, a parte requerida foi regularmente 
citada, mas, permaneceu inerte ao chamamento judicial, levando 
ao julgamento antecipado da lide, na forma do inciso II do art. 355 
do Codigo de processo Civil.
De outro lado, os documentos apresentados pela parte requerente 
comprovam a existencia do contrato, bem como a regular 
constituicao da requerida em mora.
Esses fatos, principalmente diante da revelia, sao suficientes para 
acolhimento do pedido inicial, uma vez que presentes todos os 
requisitos legais.
A presuncao decorrente da revelia nao e absoluta, mas, no 
presente caso, nao existem elementos para se formar conviccao 
em contrario, sendo razoavel o desfecho pretendido pela parte 
autora.
Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do Codigo 
de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e, em 
consequencia, consolido nas maos da parte autora a posse plena 
e exclusiva do bem descrito e caracterizado na peticao inicial, cuja 
apreensao liminar torno definitiva. Faculto, ainda, a venda do bem 
pela parte autora, na forma do 4o do art. 1o do Decreto-Lei n. 
911/69.
Cumpra-se o disposto no art. 2o do decreto supracitado, oficiandose ao DETRAN/RO, comunicando estar a parte autora autorizada a 
proceder a transferencia a terceiros que indicar.
CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas 
processuais e honorarios advocaticios, os quais arbitro em 10% 
(dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, em razao da 
simplicidade da causa, nos termos do art. 85, 2o do CPC.
Nao havendo o pagamento espontaneo e nem requerimento do 
credor para a execucao da SENTENCA dentro do prazo de quinze 
dias do transito em julgado, proceda o cartorio a atualizacao do 
valor da causa, intimando-se, em seguida, para pagamento. Se 
nao pagas, inscreva-se em divida ativa e arquivem os autos.
Em caso de interposicao de apelacao ou de recurso adesivo, 
intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazoes no prazo 
de 15 dias. Com a apresentacao das contrarrazoes ou o decurso 
do referido prazo, subam os autos ao E. TJ/RO, conforme disciplina 
o art. 1.010, 1o, 2o e 3o do Novo Codigo de Processo Civil.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Porto Velho 23 de janeiro de 2019
Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE RONDONIA 
Tribunal de Justica de Rondonia 
Porto Velho - 2a Vara Civel - Forum Civel 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 7035604-81.2018.8.22.0001 
Despesas Condominiais 
EXEQUENTE: Associacao Alphaville Porto Velho CNPJ no 
13.445.913/0001-63, RODOVIA BR-364 S/N, ALAMEDA DAS 
ARARAS CIDADE JARDIM - 76815-800 - PORTO VELHO - 
RONDONIA 
ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCOS DONIZETTI ZANI OAB 
no RO613, MORGHANNA THALITA SANTOS AMARAL FERREIRA 
OAB no RO6850 
EXECUTADO: HAROLDO LOPES LACERDA CPF no 440.306.14949, RUA PAULO FREIRE 4909, COND. FABIANE ASFURI, CASA 
18 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-514 - PORTO VELHO 
- RONDONIA 
ADVOGADO DO EXECUTADO: 
SENTENCA 
Vistos,
Considerando a peticao de ID no 22896590, HOMOLOGO por 
SENTENCA o acordo firmado entre as partes, que se regera pelas 
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