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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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sem a qual o reu restara invariavelmente indefeso.
Dito isto, na esteira do entendimento de Heraclito Mossin E de suma importancia que haja um equilibrio
de competencia entre a acusaco e a defesa. Quando o defensor do acusado no se mostrar a altura da
defesa de seus interesses processuais este deve ser substituido por outro causidico, para que se no
permita erro quanto ao julgamento..
Por fim, a defesa deficiente no interessa ao Estado, por violar o principio da ampla defesa, e a
manutenco de orientaco defensiva conforme vem se verificando em todas as manifestaces do
causidico vo trazer irreparaveis danos a defesa do acusado em plenario de juri.
Portanto, DECLARO O REU INDEFESO e DESCONSTITUO de sua defesa o advogado TALISMAN
SECUNDINO DE MORAES SENIOR, OAB/PA no 2.999, ANGELO DA SILVA MORAES, OAB/PA no
25.273-B e DARLENE DA SILVA MORAES, OAB/PA no 10.586, nos termos do art. 497, V, do CPP.
Ainda, CHAMO O FEITO A ORDEM para tornar sem efeito a deciso de pronuncia de fls. 289 e das
alegaces finais de fls. 271/274.
Intime-se o patrono do acusado desta deciso por diario oficial para que, querendo, recorra no
prazo de 5 dias uteis.
Apresentado recurso ou outro meio de impugnaco no prazo acima, remetam-se os autos ao MP
para contrarrazes e apos ao E. Tribunal de Justica para os devidos fins.
No apresentado recurso ou outro meio de impugnaco no prazo acima, certifique-se o transito em
julgado da deciso e tomem-se as medidas abaixo.
INTIME-SE pessoalmente o acusado preso no CRRBreves para constituir novo patrono, no prazo
de 10 (dez) dias, para que apresente alegaces finais no prazo de 5 dias.
Caso no constitua ou declare que no possui condices financeiras para constituir novo
advogado, REMETAM-SE os autos para Defensoria Publica para que ofereca alegaces finais, no
prazo de 5 dias.
CIENCIA ao Parquet.
SERVIRA a presente deciso como MANDADO/OFICIO, nos termos dos Provimentos no 03/2009 da CJCI
e da CJRMB, ambas do Tribunal de Justica do Estado do Para (TJPA).
CUMPRA-SE COM URGENCIA.
Breves/PA, 06 de novembro de 2019.
Andrew Michel Fernandes Freire
Juiz de Direito


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