Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 3332 Processo 1002875-30.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Thiago de Paula Amaral - Vistos. Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o proximo dia 13 de fevereiro de 2020, as 16 horas e 30 minutos. Por outro lado, considerando que a requerida possui maior facilidade para demonstracao dos fatos alegados, bem como a condicao de hipossuficiencia da parte autora no caso concreto, inverto o onus da prova, nos termos do artigo 373, 1o, do CPC/2015 c.c. Artigo 6o, VIII, do CDC. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertencias legais. - ADV: FELIPE DE PAULA BATISTA VILELLA (OAB 24976/O/MT) Processo 1002875-30.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Thiago de Paula Amaral - Cite-se audiencia conciliacao - COM ATO - carta autor e reu - NOVO - ADV: FELIPE DE PAULA BATISTA VILELLA (OAB 24976/O/MT) Processo 1002892-03.2018.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota de Credito Comercial - Fornazari & Fornazari - Pecas Ltda Me - nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Tendo em vista o inicio da fase de cumprimento de sentenca, eventuais peticionamento eletronico deverao ser feitos na opcao de peticao intermediaria, no processo no 0001989-48.2019.8.26.0431 e nao mais nos autos principais. Nada Mais. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) Processo 1002893-85.2018.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota de Credito Comercial - Fornazari & Fornazari - Pecas Ltda Me - nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Tendo em vista o inicio da fase de cumprimento de sentenca, eventuais peticionamento eletronico deverao ser feitos na opcao de peticao intermediaria, no processo no 0001988-63.2019.8.26.0431 e nao mais nos autos principais. Nada Mais. - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) Processo 1002898-10.2018.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Nota de Credito Comercial - Fornazari & Fornazari - Pecas Ltda Me - nos termos do art. 203, 4o, do CPC, preparei para remessa ao Diario da Justica Eletronico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatorio(s): Tendo em vista o inicio da fase de cumprimento de sentenca, eventuais peticionamento eletronico deverao ser feitos na opcao de peticao intermediaria, no processo no 0001987-78.2019.8.26.0431 e nao mais nos autos principais. Nada Mais - ADV: GABRIELA RODOLFO ESTEVES (OAB 332627/SP) Processo 1002899-58.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Moral - Sergio Donizette Galli - Vistos. Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o proximo dia 13 de fevereiro de 2020, as 16 horas e 40 minutos. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertencias legais. - ADV: JUAREZ SOLANA DE FREITAS (OAB 389948/SP) Processo 1002919-49.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cobranca de Alugueis - Sem despejo - Celio Soares de Oliveira Neto - Vistos. Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o proximo dia 13 de fevereiro de 2020, as 16 horas e 50 minutos. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertencias legais. - ADV: LARA SOARES DE OLIVEIRA MORAES (OAB 175174/SP) Processo 1002921-19.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Perdas e Danos - Paulo Henrique de Souza Pimentel Me - Vistos. Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o proximo dia 27 de fevereiro de 2020, as 16 horas e 40 minutos. Sendo a parte autora pessoa juridica fica advertida de que devera ser representada nas audiencias pelo empresario individual ou socio dirigente, nao se admitindo representacao por preposto, nos termos do Enunciado 141, do FONAJE, sob pena de extincao (art. 51, I, da Lei 9099/95). Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertencias legais. - ADV: PAULO SERGIO LOPES FURQUIM (OAB 172233/SP) Processo 1002923-86.2019.8.26.0431 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Estabelecimentos de Ensino - Leticia da Silva - Vistos. 1- Trata-se de acao de obrigacao de fazer c.c. indenizacao por dano moral, em que a parte autora postula a concessao de tutela de urgencia, para compelir a re a lhe entregar o diploma de graduacao no curso de Administracao, concluido no final de 2017. A medida comporta acolhimento. Verifica-se da documentacao encartada que a requerente solicitou a emissao do diploma ha mais de um ano e, ate a presente data, aguarda a confeccao documento (pgs. 18/25), nao se mostrando razoavel tamanha demora da requerida em providenciar a entrega do diploma. Ante o exposto, concedo a antecipacao de tutela pleiteada na inicial, para determinar que a requerida forneca o diploma de graduacao da parte autora no curso de Administracao, fixando prazo de quinze (15) dias, sob pena de incorrer no pagamento de multa diaria no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao teto de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se, para regular cumprimento. 2- Designo audiencia de tentativa de conciliacao para o proximo dia 19 de fevereiro de 2020, as 16 horas e 50 minutos. Cite(m)-se e intime(m)-se, com as advertencias legais. - ADV: VITORIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP) Processo 1002948-02.2019.8.26.0431 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - Terezinha Antonia de Jesus Barbaresco Francisco - Vistos. Cite(m)-se para pagamento, no prazo de tres (03) dias, sob pena de penhora. Efetivada a penhora, cientifique-se o(a) devedor(a) de que os embargos (defesa) serao apresentados em audiencia a ser oportunamente designada, procedendo-se, ainda, a avaliacao do(s) bem(ns), no prazo de dez (10) dias, por meio de oficial. Nao sendo encontrados bens passiveis de penhora, devera o oficial proceder a descricao dos que guarnecem a residencia/estabelecimento do(a) devedor(a). Frustrada a penhora e havendo citacao, podera a parte exequente efetuar pedido de bloqueio on line, via Bacenjud, de numerario suficiente para a garantia da execucao, desde ja deferido. Restando infrutifero e, a pedido do credor, defiro a pesquisa de veiculos sem restricoes em nome do(a)(s) executado(a)(s), pelo sistema RENAJUD. Com a resposta, de-se vista ao exequente para nova manifestacao, deferida a penhora e o bloqueio de transferencia sobre eventual veiculo que venha a ser indicado. Por fim, defiro a expedicao de certidao para os fins previstos no art. 828, do CPC, se requerido. P. Int. - ADV: MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP) Processo 1002948-36.2018.8.26.0431 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Nota Promissoria - Relojoaria e Otica Fernandes e Fernandes Ltda Me - De-se ciencia ao patrono da parte interessada acerca da expedicao do MLE, nos termos do Comunicado Conjunto no 749/2019, conforme formulario devidamente preenchido a fls. 43. - ADV: OLAVO POMPICIO MATURANA (OAB 198556/SP)

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.