Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

visando obter o atual endereco do requerido. Indefiro o pedido de pesquisas pelo sistema SERASAJUD, haja vista este sistema destinar-se tao somente a inclusao e exclusao de debitos do executado e nao para pesquisas de endereco.s Com a resposta, manifeste-se o autor, no prazo de dez (10) dias, em termos de prosseguimento. Int. Nota de cartorio: Manifeste-se o autor sobre as pesquisas juntadas as fls. 68/69, bem como a Carta Precatoria devolvida negativa de fls. 70/71. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1000615-14.2019.8.26.0452 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - B.A.G.F. - C.G.F. - - P.M.P. - Vistos. Determino a requerente a correcao do cadastro processual, no prazo de quinze (15) dias, sob as penas da Lei, para inclusao do Municipio de Piraju junto ao polo passivo da acao, bem como a retificacao da parte autora, para constar seu nome correto como sendo Benedicta Aparecida Galvao Freire, e nao como constou no cadastro processual; e, ainda, a retificacao dos dados do requerido Claudio Galvao Freire, mais precisamente RG e tambem endereco, uma vez que ha divergencia entre o endereco trazido na inicial e no cadastro processual. Para a inclusao e retificacao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/ PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BERNABE (OAB 293514/SP) Processo 1000840-39.2016.8.26.0452 - Procedimento Comum Civel - Seguro - Maria Peres - - Antonio Donizeti Silva - - Jose Ferreira da Silva - - Lourdes Bernadete de Melo - - Lourdes Correa Gomes - - Jose Ilto Fernandes - - Ana Cleide Aparecida Freitas - Sul America Cia Nacional de Seguros S/A - Caixa Economica Federal - Vistos. Cumpra a serventia na forma da decisao de fls. 1473, oficiando-se a DPE. Int. - ADV: CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA DE MELO (OAB 415808/SP), ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO (OAB 355732/SP), JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS (OAB 121609/SP) Processo 1000985-27.2018.8.26.0452 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel Esteves Medaglia Kristensen - Marcio Emanuel Drumondi - Vistos. Nos termos do convenio firmado entre a OAB e a PGE, fixo os honorarios advocaticios do(s) defensor(es) da(s) parte(s), no valor maximo constante da tabela do referido convenio, expedindose a respectiva certidao. Apos, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ISABELA MENDONCA SABINO (OAB 365746/SP) Processo 1001247-11.2017.8.26.0452 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - I. - M.L.S. - Vistos. Recebo a peticao e documentos de fls. 97/105), como aditamento a inicial, anotando-se. Promova a Serventia as retificacoes necessarias junto ao sistema informatizado (Evolucao de Classe); vez que a presente acao tramitara sob o rito da Execucao por Titulo Extrajudicial. Apos, cite(m)-se o(s) Executado(s) para pagar a divida, custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios, fixados no patamar de dez por cento sobre o valor da execucao, no prazo de 03 (tres) dias, a contar da citacao. Caso o(s) Executado(s) possua(m) cadastro, na forma do art. 246, 1o, e do art. 1.051, CPC, a citacao devera ser feita de maneira preferencialmente eletronica. Do mandado ou carta de citacao devera constar, tambem, a ordem de penhora e avaliacao a ser cumprida pelo Oficial de Justica, tao logo verificado o nao pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrandose auto, com intimacao do(s) Executado(s). Nao encontrado(s) o(s) Executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justica devera proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execucao, seguindo a forma do art. 830, CPC. As citacoes, intimacoes e penhoras poderao realizar-se no periodo de ferias forenses, ou nos feriados ou dias uteis, mesmo antes das 06h00 e depois das 20h00, observado o disposto no art.5o, inciso XI, CF. O(s) Executado(s) devera(ao) ter ciencia de que, nos termos do art. 827, 1o, CPC, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorarios advocaticios serao reduzidos pela metade. Registre-se, tambem, a possibilidade de oferecimento de embargos a execucao, distribuidos por dependencia e instruidos com copias das pecas processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, CPC. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o deposito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, podera ser requerido o parcelamento do restante em ate 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correcao monetaria e de juros de um por cento ao mes (art. 916, CPC). Fica(m) o(s) Executado(s) advertido(s) que a rejeicao dos embargos ou o inadimplemento das parcelas podera acarretar na elevacao dos honorarios advocaticios, multa em favor do(s) Exequente(s) e outras penalidades previstas em lei. O(s) Exequente(s), por sua vez, devera(ao) ter ciencia de que, nao localizado(s) o(s) Executado(s), devera(ao), na primeira oportunidade, requerer as medidas necessarias para a viabilizacao da citacao, sob pena de nao se aplicar o disposto no art. 240, 1o, CPC. Tratando-se o(s) Executado(s) de pessoa juridica, devera(ao) o(s) Exequente(s), desde logo, providenciar a juntada de certidao de breve relato obtida junto a Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juizo onde a(s) empresa(s) tem(em) sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados a disposicao do juizo, devera(ao) o(s) Exequente(s), tambem, comprovar o previo recolhimento das taxas previstas no art. 2o, XI, Lei Estadual no 14.838/12, calculadas por cada diligencia a ser efetuada. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o(s) Exequente(s) podera(ao) requerer diretamente a Serventia a expedicao de certidao, nos termos do art. 828, CPC, que servira tambem aos fins previstos no art. 782, 3o, CPC. Expedida a certidao, cabera ao(s) Exequente(s) providenciar as averbacoes e comunicacoes necessarias, comprovando no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuizo de eventual responsabilizacao. A presente decisao, assinada digitalmente e devidamente instruida, servira como carta, mandado ou oficio. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) Processo 1001321-36.2015.8.26.0452 (apensado ao processo 1000619-90.2015.8.26.0452) - Embargos a Execucao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos a Execucao - Antonino Jorge dos Santos Guerra - Caixa de Previdencia dos Funcionarios do Banco do Brasil - Previ - Vistos. Ante o teor da peticao de fls. 506, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: SERGIO HENRIQUE ASSAF GUERRA (OAB 109193/SP), LUIS FERNANDO FEOLA LENCIONI Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 3285 (OAB 113806/SP), ROBERTO EIRAS MESSINA (OAB 84267/SP) Processo 1001425-23.2018.8.26.0452 - Monitoria - Duplicata - Rede Recapex Pneus Ltda - Flavio Dias da Motta Junior - Vistos. Baixo os autos em Cartorio, sem decisao/sentenca, tendo em vista que cessou minha designacao para acumular esta Vara (DJE - 7/1/2019-pag.74). Int. - ADV: HELIO GUSTAVO ASSAF GUERRA (OAB 159494/SP), RICARDO ALEXANDRE

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.