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Diário RO - Justiça

846DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
dor, perturbacoes emocionais e psiquicas, constrangimento, 
angustia e desconforto espiritual sofridos pelos filho e pai vitimados, 
ora demandantes.
Nessa linha de raciocinio, evidente que a fixacao do dano moral 
pauta-se num certo subjetivismo, dependendo muito do caso 
concreto e da sensibilidade do julgador e de diversos fatores, o que 
resulta, por vezes, em disparidades entre os tribunais na fixacao do 
dano moral, senao veja-se:
Este Juizo exarou SENTENCA em caso parecido (autos n. 
0037519-78.2009.8.22.0010), fixando, a titulo de dano moral, o 
importe de R$ 185.000,00, o qual, em sede recursal, foi reduzido 
para R$ 40.000,00.
Contudo, ao julgar o recurso interposto nos autos do processo 
n. 0021578-56.2007.8.22.0011, em que uma pessoa pretendia 
indenizacao decorrente de erro em procedimento estetico, o eg. 
TJRO arbitrou o valor de R$ 20.000,00 a titulo de dano moral e R$ 
15.000,00 pelos danos esteticos. Logo, patente a disparidade entre 
os casos (perda de um ente familiar e dano estetico) e a diferenca 
entre os valores arbitrados a titulo de indenizacao (R$ 20.000,00).
Nao pode o Estado agir com comportamentos contraditorios, nem 
mesmo o PODER JUDICIARIO, pois venire contra factum proprio 
non potest.
Data venia e ad argumentandum, com o devido respeito as 
opinioes em contrario, o mesmo Tribunal (seja em 1o ou em 2o grau 
de jurisdicao) que condena um medico a pagar R$ 35.000,00 por 
danos menores (moral e estetico), nao pode estimar uma reparacao 
moral por morte em modicos R$ 40.000,00, sob pena de tornar a 
vida humana um fato insignificante, mesquinho, baixo.
O principio da dignidade da pessoa humana nao pode ser reduzido 
a uma simples norma programatica. E a morte de uma pessoa sob 
a tutela do Estado e algo demasiadamente grave, extremamente 
serio, preocupante. A vida de um preso nao se diferencia da vida 
de outras pessoas. Condenar o Estado em preco modico no caso 
em exame e adotar o mesmo raciocinio do Direito Penal do Autor. 
Ainda que o senso comum pense assim, nao valemos o quanto 
pesamos, pelo menos para a Justica.
Mutatis mutandis, mesmo os Juizes sendo execrados, aviltados, 
rebaixados e ultrajados neste momento de ingloria para a 
magistratura, ate mesmo por advogados neofitos, o 
PODER JUDICIARIO nao pode se render ao senso comum, a 
opiniao publica ou a opiniao publicada.
Logo, a vida humana em si mesma nao possui classes ou castas; 
nao possui categorias, graus, postos, hierarquias ou ordem de 
importancia, qualidade, valor ou de preco.
Registre-se que ate mesmo as acoes afirmativas nao podem 
perdurar por tempo indefinido, sob pena de violacao ao principio da 
igualdade. Veja o entendimento do STF quando julgou a politica de 
cotas nas universidades publicas.
Dito isso, a vida de um apenado vale tanto quanto a de seu guardiao 
ou a de um magistrado, sobretudo quando ele, o preso, nao 
contribuiu sozinho para a sua morte. Arbitrar indenizacoes modicas 
em situacoes tais viola todas as garantias e direitos pessoais 
previstos na Constituicao Federal e nos pactos internacionais 
vigentes no Brasil.
Lembro ainda que magistrados deste Tribunal chegaram a ser 
processados, indiciados e punidos por conta das mazelas que 
contaminam o sistema penitenciario de Rondonia. Mas de quem e 
a culpa  Do Juiz ou do Estado que nega ate mesmo o direito a vida 
ao preso !
Por sua vez, objetivando por fim as jurisprudencias lotericas, o STJ 
estabeleceu parametros para definir indenizacoes em determinados 
tipos de caso, figurando, como exemplo, a morte dentro de escola, 
cujo valor de punicao aplicado fora estimado em 500 salarios 
minimos e, quando a acao por dano moral e movida contra um ente 
publico, cabe as turmas de Direito Publico do STJ o julgamento 
do recurso. Seguindo o entendimento da 2a Secao, a 2a Turma 
do STJ tem fixado o valor de indenizacoes em casos de morte no 
limite de 300 salarios minimos (Precedentes: RESP 860.705; REsp 
1024693, REsp 507.120).
Por tudo isso, justo e fixar o valor da indenizacao pelo dano moral 
em R$ 50.000,00 para cada demandante, mormente diante do efeito 
pedagogico dessa pena, dado que o reu e contumaz na pratica de 
atos omissivos que acabam descambando para a morte de presos 
em quase todos os presidios do Estado de Rondonia.
A proposito do assunto, os seguintes julgados:
[...] O quantum indenizatorio devido a titulo de danos morais 
deve assegurar a justa reparacao do prejuizo sem proporcionar 
enriquecimento sem causa do autor, alem de levar em conta a 
capacidade economica do reu, devendo ser arbitrado pelo juiz de 
maneira que a composicao do dano seja proporcional a ofensa, 
calcada nos criterios da exemplariedade e da solidariedade. 
[...] (STJ, REsp 1122955/RJ, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA 
TURMA, julgado em 03/09/2009, DJe 14/10/2009).
[...] Com efeito, a definicao do quantum indenizatorio e tormentosa e 
nao encontra parametro fixo, dependendo das particularidades de cada 
caso levado ao conhecimento do juiz, orientando-se a jurisprudencia 
deste Superior Tribunal no sentido de que a intervencao para rever 
o valor arbitrado a titulo de dano moral, embora possivel, deve 
ficar restrita aos casos de exorbitancia ou irrelevancia do montante 
fixado. [...] (STJ, REsp 437.041/TO, Rel. Ministro CASTRO FILHO, 
TERCEIRA TURMA, julgado em 07/08/2003, DJ 01/09/2003, p. 278).
Pois bem. A situacao social dos requerente foi demasiadamente 
prejudicada com o dano por eles sofrido, pois perderam para a sempre 
mae e filha. A rigor, para estabelecer o quantum dessa indenizacao o 
julgador deve ponderar-se num juizo de razoabilidade entre o dano e a 
situacao social e economica das partes, de forma subjetiva e objetiva, 
buscando o justo ao caso concreto, evitando assim o enriquecimento 
de uma parte e o empobrecimento da outra.
Verifica-se que o grau de culpa do requerido foi de grande intensidade, 
fator que deve ser levado em conta na fixacao do valor do dano moral, 
pois ignorou o estado de saude da vitima que a levara ao suicidio. Por 
tudo isso, justo e fixar o valor da indenizacao pelo dano moral em R$ 
50.000,00 para cada um dos autores.
Assim, provada a conduta negligente do requerido e sua 
responsabilidade objetiva, o resultado lesivo (dano moral) e o nexo 
causal, devem os autores serem ressarcido dos prejuizos que 
sofreram, consoante previsao legal contida nos arts. 186 e 927 do 
Codigo Civil e art. 36,  7o, da CF.
Anoto que a vitima possuida 34 anos quando morreu, nao havendo 
prova nos autos de que ela mantinha o sustento do filho ou contribuia 
para tanto. Logo, impossivel a condenacao do ESTADO em lucros 
cessantes ou pensionamento mensal.
A legitimidade de CEZAR ZARDO encontra eco no art. 948, II, do 
Codigo Civil e art. 12, paragrafo unico e art. 20, paragrafo unico, 
ambos do CC.
DISPOSITIVO.
ISSO POSTO, considerando que, a toda evidencia, SUZAMAR 
ZARDO morreu em razao de acao humana voluntaria dela mesma, 
mas em virtude de causas psicologicas que deveriam ser de 
conhecimento do reu e da SEJUS mediante anamnese da vitima, 
devendo ela, nessa condicao, ser mantida sob observacao rigorosa 
e tratamento a fim de ser evitado o tragico ato que lhe causou a 
morte, ACOLHO, em parte, as pretensoes deduzidas na inaugural 
e, como consequencia, por nao ter o ESTADO DE RONDONIA 
imiscuido-se na tarefa de zelar pela integridade fisica e moral da 
detenta e vitima, permitindo que ela cometesse suicidio:
1. Condeno o ESTADO DE RONDONIA a pagar a cada um dos 
demandantes, quais sejam, SAYMON GABRIEL ZARDO ALVES e 
CEZAR ZARDO, a quantia de R$ 50.000,00 a titulo de indenizacao 
pelos danos morais que sofreram em razao da morte de sua mae e 
filha, respectivamente.
1.1 Esses valores deverao ser corrigidos monetariamente a contar 
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