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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6784/2019 - Quinta-feira, 14 de Novembro de 2019

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serem realizados pelo Juizo da Execuco penal.
IX - DAS DEMAIS COMINACES
Condeno, igualmente, o acusado no pagamento das custas judiciais, podendo ser concedido o beneficio
da assistencia judiciaria gratuita ao reu, em sede de execuco penal (art. 804 do Codigo de Processo
Penal; art. 3.o, inciso II e  1.o da Lei Estadual n.o 7.603/2001).
Transitada em julgado a sentenca e mantida a condenaco determino:
I-) EXTRAIA-SE a guia de execuco definitiva.
II-) OFICIE-SE ao Tribunal Regional Eleitoral, para o fim da suspenso dos direitos politicos.
III-) COMUNIQUE-SE ao cartorio distribuidor.
IV-) OFICIE-SE ao Instituto Nacional e Estadual de Identificaco.
V-) LANCE-SE o nome da re no rol dos culpados.
Cumpra-se.
Apos, ao arquivo com as baixas e anotaces de estilo.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Itaituba-Pa, 13 de novembro de 2019.
Francisco Gilson Duarte Kumamoto Segundo
Juiz de Direito Substituto


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