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Diário GO - Tribunal de Justiça

PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
Gabinete do Desembargador Gilberto Marques Filho
APELACAO CIVEL  AUTOS No 5109179.03.2017.8.09.0051
Comarca : GOIANIA
Apelante : BANCO DO BRASIL S/A
Apelado : DIEGO ANDRADE
Relator : Des. Gilberto Marques Filho
D E S P A C H O
Observa-se q ue no Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas no
5273333-26.2019 assim ficou determinado:
INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS. INDENIZACAO
POR DANOS MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ESPERA PROLONGADA
EM FILA DE BANCO. OCORRENCIA. NATUREZA. COMPROVACAO. 1 -
Demonstradas a repeticao de processos versando sobre a mesma tese
juridica, a plausibilidade do risco de ofensa a isonomia e a seguranca juridica
da prestacao jurisdicional e de aumento exponencial de causas analogas, o
IRDR deve ser instaurado para que a questao de direito seja pacificada. 2 -
Incidente de Resolucao de Demandas Repetitivas admitido e instaurado para
apreciar se: a) a espera prolongada em fila para atendimento bancario gera
dano moral indenizavel; b) se em casos que tais o dano moral e in re ipsa.
INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS INSTAURADO.
Ante a admissibilidade do Incidente, impoem-se as seguintes medidas:
Suspensao de todos os processos pendentes acerca dos temas declinados
NR.PROCESSO:
5109179.03.2017.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por GILBERTO MARQUES FILHO
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ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
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