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Diário TRF - 5ª Reg.(Jud)

 
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Codigo de autenticacao: 9-1005-7995-5 
 
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Diario da Justica Eletronico TRF5
No 60.0/2019 Recife - PE    Disponibilizacao:  Sexta-feira, 29 Marco 2019
REPTE : PROCURADORIA REPRESENTANTE DA ENTIDADE 
DECISAO
O Particular  peticionou (fl.185),  alegando que o STJ nao observou o acordo firmado entre as partes  em relacao a  
correcao monetaria e juros de mora (fl. 163 e 167), determinando o retorno dos autos ao TRF 5o ate que fosse publicado  
o acordao representativo da controversia.
Ocorre que houve a homologacao do acordo, restando prejudicados o Recurso Extraordinario e, em parte, o Recurso 
Especial da Autarquia Previdenciaria, no tocante a questao da atualizacao monetaria (juros e correcao monetaria).
Observando - se que o REsp do INSS versa sobre outra materia que nao apenas a forma de calculo dos juros e correcao 
monetaria,  bem  como  a  inexistencia  de  fundamento  legal  para  o  sobrestamento  do  apontado  recurso  apos  a 
homologacao do acordo,  mantenho a decisao registrada sob o (fl.  169/170),  devem os autos retornar  ao STJ, para  
julgamento do aludido Recurso Especial interposto pelo Ente Publico.
Expedientes necessarios
Remetam-se os autos ao STJ.
Recife, 19 de marco de 2019.
Desembargador Federal CID MARCONI
Vice-Presidente do TRF da 5a Regiao
FIM DESPACHo
Poder Judiciario
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5a REGIAO
Gabinete da Vice-Presidencia
AC-583004/PB
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