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Diário ES - Tribunal de Contas

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Terca-feira, 3 de dezembro de 2019
ATOS DO PLENARIO
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cao por parte de quem era o controlador-geral, o titular
do controle da secretaria de transparencia e controle,
em 2015, se nao me engano, que haveria uma atuacao
rapida. Isso virou manchete de jornal. Nao houve, porque talvez nao haja muita simplicidade nessa apuracao.
Viemos ate aqui, acho ao avaliarmos cada caso concreto,
nao vejo problema na postergacao. Mas tambem devemos dar um limite nisso. Porque ha um controle la estruturado para isso, no governo do estado. Precisamos dar
um limite. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO COELHO DO
CARMO  Presidente, minha unica divergencia e que
acho que precisavamos...acho que, como o titular do
controle, neste momento, esta pedindo do mesmo jeito,
acho que podiamos decidir pelo padrao. Via de regra,
sao secretarias diferentes, mas e uma secretaria de controle, so. Fazemos o padrao... O SR. PRESIDENTE, CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO  No caso concreto, tivemos uma Secretaria da Fazenda, que o
conselheiro Ranna que acaba se envolvendo todo, e a Secretaria de Controle que tambem acaba se envolvendo
todo. Entao, conforme o conselheiro Chamoun disse,
analisando cada caso, e a preocupacao de V. Exa. tambem tem relacao, uma vez que esse prazo ha solicitacao,
cada um tendo a sua analise, verificando, pelo visto ha
disposicao da concessao do prazo para que as coisas possam ser esclarecidas. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO
COELHO DO CARMO  Pois e. So entendo que...quando
uniformiza, preserva-se, da a mesma decisao para todos;
todos terao a oportunidade. Ja fica a emissao dada. E
claro que precisa ser formalizada em cada caso. Mas fazemos o dispositivo, acompanhamos na decisao, e esperamos nao precisar adiar, mais uma vez, acompanhando
o prazo que ora da o conselheiro Ciciliotti. Aplicariamos
em outros processos que estao com esse pedido, neste
momento. A sugestao e essa, que uniformizassemos pelos 90 dias de adiamento e que fosse a ultima concessao
estabelecida nesses casos, de maneira padronizada. O
SR. PRESIDENTE, CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO  Isso nao deixa de ser uma orientacao
aos relatores. Mas nao eximira que todos tragam aqui
para que a decisao seja homologada. O SR. CONSELHEIRO RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN  E,
temos duas balizas ai. E prorrogar ate 180 dias, a depender da justificativa, e pelo debate aqui, e que se coloque
um ponto final nessas prorrogacoes. O SR. PRESIDENTE,
CONSELHEIRO SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO  Em
face da colocacao, ainda preciso continuar colhendo a
decisao do Plenario. O conselheiro Carlos Ranna de acordo; tambem o Taufner, de acordo; Chamoun, tambem; o
conselheiro Sergio Borges, acompanha; o conselheiro
Coelho, tambem acompanha. Proclamo na forma relatada pelo conselheiro Ciciliotti. (final). 08) Durante a apreciacao do processo TC-7230/2018, que trata de recurso
de reconsideracao em face do acordao TC-346/2018
(prolatado no processo TC-4048/2015), no qual o senhor
conselheiro RODRIGO FLAVIO FREIRE FARIAS CHAMOUN
manteve seu voto-vista anterior, pela negativa de provimento, em divergencia com o relator, senhor conselheiro substituto JOAO LUIZ COTTA LOVATTI, que entendeu
pelo provimento, para considerar as contas irregulares e
com aplicacao de multa ao responsavel, oportunidade
em que o senhor conselheiro DOMINGOS AUGUSTO
TAUFNER solicitou vista dos autos por ter sido um assunto bastante debatido, porem, sua excelencia ainda nao
estava convicto quanto a sua posicao.  ORDEM DO DIA
 Resultado do julgamento dos quarenta e dois processos constantes da pauta, conforme fls. 21/33, parte integrante da presente ata. Nada mais havendo a tratar, o senhor presidente, conselheiro SERGIO ABOUDIB FERREIRA PINTO, declarou encerrada a sessao as dezesseis horas e quinze minutos, convocando, antes, os senhores
conselheiros, senhores conselheiros substitutos e senhor procurador para a 16a sessao ordinaria do Plenario
do corrente, a ser realizada no vinte e oito de maio de
2019, terca-feira, as quatorze horas. E, para constar, eu,
ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR, secretario-geral das
sessoes, lavrei a presente ata, que, depois de aprovada,
vai por mim assinada, bem como pelo senhor presidente, demais conselheiros, conselheiros substitutos e senhor procurador.
PAUTA DA ATA DA 15a SESSAO ORDINARIA DO PLENARIO - 21/5/2019
CONSELHEIRO
SEBASTIAO CARLOS RANNA DE MACEDO
Processo: 03301/2005-6
Unidade gestora: Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo
Classificacao: Controle Externo - Fiscalizacao - Auditoria
Exercicio: 2004
Apensos: 05051/2008-4, 05003/2008-5, 00807/2007-8
Interessado: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA [ALEXANDRE AUGUSTO VIEIRA DE MELO (OAB: 9322-ES), DARCY HENRIQUE ROCHA PELISSARI (OAB: 10850-ES), LUIS GUSTAVO
NARCISO GUIMARAES (OAB: 10997-ES)]

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