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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1182 no prazo de cinco dias. No mais, cumpra-se a determinacao de fls. 486. - ADV: GILMAR DONIZETI MENIGHINI (OAB 90010/ SP), DANIELLE ALMEIDA CORREA PIMENTA (OAB 320943/SP) Processo 0001090-97.2019.8.26.0286 (processo principal 1008246-90.2017.8.26.0286) - Habilitacao de Credito - Inventario e Partilha - DERSA - Desenvolvimento Rodoviario S/A - Espolio de Benedito Antonio Costella - Edivete Maria da Conceicao Costella - Fls. 99/102: recebo os embargos de declaracao, que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais. No merito, contudo, nego provimento ao recurso, em face de seu nitido carater infringente, visto que a sentenca impugnada apreciou todos os pontos questionados pela parte e nao padece de nenhuma das hipoteses de vicio previstos no artigo 1.022, do Codigo de Processo Civil. Nesse sentido: EMBARGOS DE DECLARACAO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSAO, CONTRADICAO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL NAO VERIFICADOS. EFEITOS INFRINGENTES PRETENDIDOS. INVIABILIDADE. 1. Ausentes quaisquer dos vicios ensejadores dos aclaratorios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignacao, que objetiva nao suprimir a omissao, afastar a obscuridade, eliminar a contradicao ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. (...). (EDcl no REsp 1602106/PR, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BOAS CUEVA, SEGUNDA SECAO, julgado em 22/08/2018, DJe 24/08/2018). - ADV: FATIMA LUIZA ALEXANDRE (OAB 105301/SP), JOSE EDUARDO PERES REIS (OAB 75161/SP), PRISCILA DE CASTRO BAPTISTA RUGOLO (OAB 272736/SP) Processo 0001525-71.2019.8.26.0286 (processo principal 1000130-66.2015.8.26.0286) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - E.H.S.K. - A.A.S.R.F. - Em face da satisfacao da obrigacao, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUCAO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Pela sucumbencia, CONDENO a parte re no pagamento das custas e despesas processuais, alem de honorarios advocaticios da parte adversa; os quais arbitro em R$ 600,00 (Codigo de Processo Civil, artigo 85, paragrafo 8o), em face do trabalho do realizado; assinalando sua condicao de beneficiario da Assistencia Judiciaria. Em face da provisao (fls. 11/12 e 35), com o transito em julgado, expecam-se certidoes de honorarios; devendo os advogados imprimi-las em seus escritorios, uma vez que assinadas digitalmente. - ADV: MARIA CECILIA VERDERI PIVA (OAB 249384/SP), FABIANO QUICOLI DOS SANTOS (OAB 254889/SP) Processo 0002033-17.2019.8.26.0286 (processo principal 0009729-90.2008.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - A.M. - G.C.M. - Intime-se nos enderecos indicados a fls. 79. Indefiro o pedido de bloqueio via renajud, visto que o feito tramita sob o rito do artigo 528 do CPC. - ADV: MARIA DE LOURDES CARNEIRO (OAB 86637/SP) Processo 0002087-17.2018.8.26.0286 (processo principal 0000157-81.2006.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - V.H.N.A.L. - F.R.N.A.L. - Ciencia de fls 275. - ADV: RAPHAEL THIAGO FERNANDES DA SILVA LIMA (OAB 253435/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), IZABEL CRISTINA BONINI (OAB 69916/SP), BEATRIZ PADOVANI GARAVELLO DO PRADO (OAB 265977/SP), AMANDA VICENTIN LAO (OAB 279816/SP), CAMILA GODOY MENOCHELLI (OAB 290520/SP), GRAZIELE ALDENORA RODRIGUES (OAB 231034/SP) Processo 0002622-43.2018.8.26.0286 (processo principal 1008941-78.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Honorarios Advocaticios - A.R. - H.J.A. - Fls. 147: ciencia ao executado. No mais, cumpram as partes a determinacao de fls. 139. Prazo: 15 dias. - ADV: HUMBERTO JOSE DE ALMEIDA (OAB 238898/SP), ANDREIA RAMOS (OAB 212889/SP) Processo 0002730-72.2018.8.26.0286 (processo principal 1007131-68.2016.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - L.R.C. - J.F.G. - Fls. 249/250: apos a apresentacao de calculo discriminado e atualizado do debito, defiro a realizacao da penhora, providenciando-se o necessario. Em caso de nao localizacao de bens penhoraveis, intime-se a executada para, no prazo de 10 dias, indicar bens passiveis de penhora ou justificar sua impossibilidade de faze-lo, sob pena de se considerar praticado ato atentatorio a dignidade da Justica, sujeito a multa no valor de ate vinte por cento do valor atualizado do debito em execucao. Fls. 248: aguarde-se o cumprimento do mandado de penhora. Servira o presente, por copia digitada, como mandado. - ADV: HENRIQUE CESAR RODRIGUES (OAB 355136/SP), DENIS CLAUDIO OCTAVIO (OAB 328546/SP), THIAGO VINICIUS RODRIGUES (OAB 317257/SP), ANDERSON ANTONIO CAETANO (OAB 382449/SP) Processo 0002952-06.2019.8.26.0286 (processo principal 4001387-46.2013.8.26.0286) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - B.B.S. - M.R.S. - Manifeste-se a exequente, em 15 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 437, 1o do CPC). - ADV: CARLOS ALBERTO PEREIRA (OAB 159935/SP), ALEXSANDRA MANOEL GARCIA (OAB 315805/SP), ANA CAROLINA NAVARRO E RITA (OAB 223914/SP) Processo 0003630-21.2019.8.26.0286 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Jose Carlos da Silva - - Luiz Fernando da Silva - Jose Leoncio da Silva e outro - Recolher, em 5 dias, a taxa de mandato judicial codigo 304-9, no valor de R$ 23,27. - ADV: DANIEL BATISTA DA INCENCAO (OAB 378600/SP) Processo 0003964-55.2019.8.26.0286 (processo principal 0002369-31.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - M.E.S.J. - L.J. - Considerando que o executado efetuou o pagamento das pensoes de setembro e outubro, suspendo, por ora, o cumprimento da decisao de 27 de setembro. Apresente a exequente calculo discriminado e atualizado do debito, com abatimento dos valores efetivamente quitados. Apos, intime-se o executado para pagar, em 3 dias, o debito informado, devidamente atualizado, mais as prestacoes que se vencerem no curso do processo, sob pena de prisao e protesto do pronunciamento judicial. - ADV: ALBERTO ALVES PACHECO (OAB 108743/SP), ELIZANDRA PAULA DE CARVALHO (OAB 414150/SP) Processo 0004085-54.2017.8.26.0286 (processo principal 0011369-26.2011.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - M.M.P. - A.D.P. - Cadastre-se a filiacao do executado no sistema. Oficie-se ao INSS, requisitando o CNIS do executado. Caso esteja em gozo de beneficio, devem ser informados a data da concessao, o tipo de beneficio e o valor dos rendimentos mensais. A resposta e eventuais documentos deverao ser encaminhados ao correio eletronico institucional do Oficio de Justica ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restricoes de impressao ou salvamento, devendo constar no campo assunto o numero do processo. - ADV: ALEXANDRA BUZOLIN DIAS CUNHA (OAB 300736/SP) Processo 0004393-56.2018.8.26.0286 (processo principal 4001720-95.2013.8.26.0286) - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - N.L.C. - - G.P.L.C. - G.B.C. - Intimem-se os exequentes, na pessoa de sua representante legal, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento aos autos, sob pena de extincao e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e 1o do CPC. Via digitalmente assinada do despacho servira como mandado. - ADV: MOISES FRANCISCO SANCHES (OAB 58246/SP), CRISTIANO ROBERTO CAMARGO (OAB 375234/SP) Processo 0004475-53.2019.8.26.0286 (processo principal 1003817-12.2019.8.26.0286) - Cumprimento Provisorio de Decisao - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - I.A.F.S. - - I.H.F.S. - J.A.F.S. - Esclarecam os exequentes se aceitam a proposta de acordo ou se pretende o prosseguimento do feito, ante os pedidos conflitantes de fls. 51/53 e 62/63. - ADV: JOAO CESAR DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 107539/SP), ANA CAROLINA BORDINI RIGOLIN (OAB 200774/SP)

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