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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 3205 BANCO DO BRASIL S/A em face de ANTONIO SILVA SANTOS. Ante o deposito integral do montante do debito efetuado pelo Impugnado/executado, EXTINGO a Execucao pela satisfacao do debito, e o faco com fundamento no artigo 924, II do Codigo de Processo Civil. Apenas se nao houver recurso em relacao a esta decisao expedir-se-a Mandado de Levantamento da quantia depositada em favor do exequente, incluindo-se os acrescimos acumulados ao longo do deposito judicial. Tambem com o transito em julgado, caso isso ja nao tenha sido feito, devera a serventia intimar o Banco executado a depositar o valor das custas a razao de 1% sobre o valor do debito, observados os patamares minimo e maximo, consoante previsao do artigo 4o, inciso I, e 6o da Lei Bandeirante no 11.608/2003, combinados com artigo 18 da Lei Federal no 7.347/85 (TJSP Agravo de Instrumento no 2146376-3.2014.8.26.00 Rel. Des. Henrique Nelson Calandra DJ. 16/10/2014). Sem prejuizo, intime-se o Banco executado o para o pagamento da verba honoraria devida a parte contraria, arbitrada em 10% sobre o valor do debito (CPC art. 85, 1o e 2o). - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), SERGIO GAZZA JUNIOR (OAB 152931/SP) Processo 1000015-09.2018.8.26.0458 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Associacao Policial de Assistencia a Saude de Bauru - Apas - Gisele Blagitz - Diante do que restou certificado pela Serventia Judicial, e a vista do que vem disposto no artigo 76 da Lei Processual Civil, fixo o prazo de 5 dias para a regularizacao da representacao da re. - ADV: ANTENOR NOGUEIRA DE ABREU JUNIOR (OAB 34881/SP), EVANDRO DIAS JOAQUIM (OAB 78159/SP) Processo 1000032-16.2016.8.26.0458 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Docor Industria e Comercio Ltda - ME - B. W. Paulino - Me - - Bruno Wilians Paulino - Servira o presente para intimar a parte autora para que se manifeste nos autos acerca da certidao do oficial de justica, fl.110. - ADV: RODRIGO ANGELO VERDIANI (OAB 178729/SP) Processo 1000093-37.2017.8.26.0458 - Monitoria - Contratos Bancarios - Banco Mercantil do Brasil S/A - Joao Pereira - Servira o presente como intimacao da Dra. Luciana Empke Senis Padilha, OAB 197820SP - advogada nomeada para prosseguir na defesa dos interesses do requerido, devendo se manifestar nos autos em prosseguimento, requerendo o que de direito, no prazo no prazo legal. - ADV: LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), SAMUEL BAETA POPOLI (OAB 209383/ SP), FERNANDO ANTONIO FONTANETTI (OAB 21057/SP), LUCIANA EMPKE SENIS PADILHA (OAB 197820/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP) Processo 1000100-92.2018.8.26.0458 - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Celso Ricardo Bernardi de Carvalho - - Valeria Furquim Angrisani de Carvalho - - Pingo Milk Industria e Comercio de Doces Ltda Epp - Servira o presente para intimar a parte autora para que se manifeste nos autos acerca dos Ars cumpridos negativos, fls. 193/196. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP) Processo 1000165-87.2018.8.26.0458 - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - Claudinei Carrer - Para que produza os seus juridicos e legais efeitos, e tenha eficacia de titulo judicial, HOMOLOGO, por sentenca, o acordo apresentado as fls. 165/172, que sera regido pelas clausulas ali exteriorizadas entre as partes. Considerando que as partes transigiram, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, JULGO EXTINTO o feito. Havendo preclusao logica, ja que nao ha interesse das partes em oferecer recurso em relacao a presente sentenca, ao lancamento do transito em julgado. Antecipado o transito em julgado, ao arquivo, cadastrando no SAJ Sistema de Automacao da Justica Primeiro Grau Tribunal de Justica de Sao Paulo. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), JOSE RICARDO SOARES DAHER (OAB 203097/SP) Processo 1000173-30.2019.8.26.0458 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Facoph Servicos Odontologicos Ltda. - Humberto Maciel de Oliveira Junior - Ante a convencao celebrada entre as partes para pagamento parcelado do debito, SUSPENDO a execucao, na forma do artigo 922 do Codigo de Processo Civil, ate o pagamento. Aguarde-se a noticia do cumprimento da avenca ate dez dias apos o vencimento da ultima parcela. Aclaro que na ausencia de noticia de descumprimento, a quitacao sera presumida e a execucao sera extinta. - ADV: ANDREZA BIANCHINI TRENTIN (OAB 254238/SP) Processo 1000243-18.2017.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Pagamento - Auto Posto Garbras Ltda - Paula Andreza Gasparelo - Servira o presente para intimar a parte autora para que se manifeste nos autos acerca da certidao do oficial de justica, fl. 136. - ADV: LUIS EDUARDO FOGOLIN PASSOS (OAB 190991/SP) Processo 1000262-24.2017.8.26.0458 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Helio Alonso Filho - Verts Engenharia Ltda - - Santa Giuliana Agro Pastoril e Representacoes Ltda - Me - Posto isso, JULGO PROCEDENTE a presente Acao de Adjudicacao Compulsoria ajuizada por HELIO ALONSO FILHO em face de VERTS ENGENHARIA LTDA e SANTA GIULIANA AGROPASTORIL E REPRESENTACOES LTDA, para ADJUDICAR o lote de terreno no 03 da quadra 04 do loteamento Parque Fazenda Bandeirantes, neste Municipio e Comarca, assinalado no contrato de fls. 10/18 ao patrimonio do autor, servindo a presente de titulo translativo de propriedade imobiliaria, de modo a substituir a escritura negada. Em vista da sucumbencia, condeno as requeridas ao pagamento das custas e despesas processuais, em reembolso, devidamente atualizadas de cada desembolso, e honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, na proporcao de 80% a re Santa Giuliana e 20% a re Verts, ante o grau de resistencia ao pedido do autor. O reconhecimento do pedfido pela re VERTS ENGENHARIA LTDA nao a exime do pagamento das verbas sucumbenciais. - ADV: JOAO OTAVIO GONCALVES PEREIRA (OAB 365026/SP), PATRICIA APARECIDA BANHOS MARTINS (OAB 364580/SP), ANNA HELENA DE CAMPOS GUIMARAES MOBAID (OAB 344396/SP) Processo 1000292-93.2016.8.26.0458 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Joao Carlos Fernandes Ferreira - - Irma Regina Sgarbi Ferreira - - Luiz Carlos Fernandes Ferreira - - Maria Rosa da Silva Ferreira - - Jose Carlos Fernandes Ferreira - - Graca Aparecida Barbosa Ferreira - - Antonio Carlos Fernandes Ferreira - - Maria de Fatima Rodrigues Ferreira - BANCO DO BRASIL S/A - Diante do exposto, REJEITO a Impugnacao ao Cumprimento de Sentenca apresentada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOAO CARLOS FERNANDES FERREIRA. Ante o deposito integral do montante do debito efetuado pelo Impugnado/executado, EXTINGO a Execucao pela satisfacao do debito, e o faco com fundamento no artigo 924, II do Codigo de Processo Civil. Apenas se nao houver recurso em relacao a esta decisao expedir-se-a Mandado de Levantamento da quantia depositada em favor do exequente, incluindo-se os acrescimos acumulados ao longo do deposito judicial. Tambem com o transito em julgado, caso isso ja nao tenha sido feito, devera a serventia intimar o Banco executado a depositar o valor das custas a razao de 1% sobre o valor do debito, observados os patamares minimo e maximo, consoante previsao do artigo 4o, inciso I, e 6o da Lei Bandeirante no 11.608/2003, combinados com artigo 18 da Lei Federal no 7.347/85 (TJSP Agravo de Instrumento no 2146376-3.2014.8.26.00 Rel. Des. Henrique Nelson Calandra DJ. 16/10/2014). Sem prejuizo, intime-se o Banco executado o para o pagamento da verba honoraria devida a parte contraria, arbitrada em 10% sobre o valor do debito (CPC art. 85, 1o e 2o). - ADV: BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA (OAB 226496/SP), ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO (OAB 139355/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FELIPE GRADIM PIMENTA (OAB 308606/SP) Processo 1000294-92.2018.8.26.0458 - Monitoria - Contratos Bancarios - BANCO DO BRASIL S/A - J A Svenson Epp - - Camila Fantini Svenson - Servira o presente para intimar a parte autora para que se manifeste nos autos acerca dos Ars. Cumpridos negativos, fls. 122,123, 125,126. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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