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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4528 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 37
APELANTE: PAULO DA CRUZ PEREIRA MARINHO.
DEFENSOR PUBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
APELADO: JOAO VICTOR CORREIA MARINHO.
DEFENSOR(A) PUBLICO: ARASSONIA MARIA FIGUEIRAS.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
COLEGIADO: 5a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.
JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.
136-REMESSA NECESSARIA - REENEC 0014161-27.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE
GURUPI NUMERO: 0005297-16.2018.827.2722.
REQUERENTE: GILVAN RODRIGUES SOBRINHO.
DEFENSOR PUBLICO: FABIO MONTEIRO DOS SANTOS.
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRI - TO.
ADVOGADO(A): THARCIA AURELIA SETUBAL BRITO.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
COLEGIADO: 5a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.
JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.
137-APELACAO - AP 0029492-83.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI.
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE
GURUPI NUMERO: 0008024-79.2017.827.2722.
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS.
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES.
APELADO: WELLINGTON LOPEZ NERES.
DEFENSOR(A) PUBLICO: ADRIANA CAMILO DOS SANTOS.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
COLEGIADO: 5a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.
JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.
138-APELACAO - AP 0016029-74.2018.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL .
REFERENTE: CUMPRIMENTO DE SENTENCA DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE PORTO NACIONAL NUMERO: 500082954.2010.827.2737.
APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO.
ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES.
APELADO: SANDRA SULINO DA SILVA.
ADVOGADO(A): CLAUDIA ROGERIA FERNANDES.
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: DIEGO NARDO.
RELATORA: DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE.
COLEGIADO: 5a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL.
DESEMBARGADORA ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE: RELATORA.
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL.
JUIZ JOCY GOMES DE ALMEIDA EM SUBST. DES. LUIZ GADOTTI: VOGAL.
139-APELACAO - AP 0003292-05.2019.827.0000 .
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS.

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