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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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das vitimas Ana Carolina e Debora. Embora nao tenha havido mencao especifica, isto e expressa, a grave
ameaca ou violencia na descricao dos fatos pelas vitimas, e de se inferir que nao esbocaram qualquer
reacao por se sentirem ameacadas pelas circunstancias da abordagem. Explico. Ambas as vitimas
confirmaram que os crimes foram cometidos por um individuo que desceu de um veiculo que delas se
aproximou, tendo Debora informado, inclusive, que ele a teria chamado de vadia e ordenado que
entregasse sua bolsa, tendo ela, contudo, largado o objeto no chao, temerosa de ser compelida a entrar
no veiculo. Nota-se, portanto, que Debora amedrontou-se com a possibilidade de ser compelida a
ingressar no veiculo utilizado no roubo e, justamente por isso, abandonou sua bolsa e correu, nao
esbocando resistencia. Trata-se se reacao totalmente esperada de uma moca abordada por homens, que
se encontram no interior de um veiculo e dela se aproximam com intencoes escusas, como demonstraram
ao aborda-la para o crime. Considerando que o modus operandi contra a vitima Ana Carolina fora similar abordagem de uma moca por tres homens em um veiculo -, o raciocinio desenvolvido deve ser a ela
estendido. Assim, entendo igualmente que houve grave ameaca durante a subtracao dos pertences de
Ana Carolina, pois o concurso de pessoas e a utilizacao do veiculo no crime serviram como meio de
intimidacao as vitimas. Ressalta-se que a palavra das vitimas e de extrema importancia. A jurisprudencia
assim tem se pronunciado: "TJPA. APELAC"O CRIMINAL. ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL.
SENTENCA CONDENATORIA. PENA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUS"O, EM REGIME INICIAL
FECHADO, MAIS 30 (TRINTA) DIAS MULTAS NA RAZ"O DE 1/30 DO SALARIO MINIMO. ALEGAC"O
DE FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATORIO. N"O CONFIGURAC"O. AUTORIA E
MATERIALIDADE CONFIGURADAS NOS AUTOS PELO CONJUNTO PROBATORIO HARMONICO.
PALAVRA DA VITIMA. RELEVANCIA DA PALAVRA DA VITIMA NOS CRIMES CONTRA O
PATRIMONIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA BASE. ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DOS
ARTIGOS 68 E 59 DO CODIGO PENAL. NECESSIDADE DE REDIMENSIONAMENTO. REANALISE DAS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL VALORADAS ERRONEAMENTE
PELO JUIZO A QUO. EXISTENCIA DE SOMENTE 02 (DUAS) CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
DESFAVORAVEIS AO APELANTE (CULPABILIDADE E ANTECEDENTES CRIMINAIS). PEDIDO DE
FIXAC"O DA PENA PROXIMO AO MINIMO LEGAL. POSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E
PACIALMENTE PROVIDO. DECIS"O UNANIME. 1. Inequivocas a materialidade e a autoria do delito,
diante da consistente palavra das vitimas. 2. Tendo restado comprovado o fato atribuido ao apelante, e de
se manter a decisao condenatoria. 3. A palavra da vitima, sobretudo em crimes de repercussao
patrimonial, e de extrema valia, especialmente quando esta descreve, com firmeza, o 'modus operandi',
considerando que, em crimes contra o patrimonio a palavra da vitima presta como prova de significativa
importancia quando somada aos outros elementos dos autos que atestam pela autoria e materialidade do
delito de roubo ante ao contato direto com o agente, constituindo meio habil para fundamentar o decreto
condenatorio. 4. Conjunto de provas produzidas na fase processual que ratificam as informacoes do
inquerito policial, sao suficientes para comprovar a existencia do crime em relacao ao apelante. 5. Nao ha
que se falar em insuficiencia probatoria para a condenacao, quando a prova testemunhal encontra
harmonia com as demais coligidas para o bojo do processo, apontando, com indispensavel seguranca a
culpabilidade penal do apelante no crime em questao. 6. Irresignacao da defesa no que pertine a
dosimetria da pena quanto ao criterio adotado pelo magistrado de piso. 7. Reanalise das circunstancias
judiciais do artigo 59 do CP valoradas erroneamente pelo juizo de piso. 8. Os preceitos dos artigos 68 e 59
do Codigo Penal, permitem ao juiz, a partir da pena minima prevista para o tipo, no momento de iniciar o
processo de fixar a pena-base, elevar, motivadamente, a reprimenda se constatadas circunstancias
desfavoraveis ao condenado, distanciando-a, um pouco, do minimo abstratamente previsto. 9. Imperioso
redimensionamento da pena base em estrita observancia aos criterios legais. 10. Recurso conhecido e
parcialmente provido para redimensionar a dosimetria estabelecendo-se a pena privativa de liberdade em
04 (anos) anos e 06 meses de reclusao, com regime inicial fechado para cumprimento da reprimenda,
tendo em face o apelante ser reincidente, conforme artigo 33, 2o e 3o, do Codigo Penal pela pratica do
crime tipificado no artigo 157 do Codigo Penal, mais 20 (vinte) dias-multa, a razao de 1/30 (um trigesimo)
do salario minimo vigente a epoca do fato. 11. Unanimidade." (PROCESSO No 2012.3.008952-1,
RELATORA: DESA. VERA ARAUJO DE SOUZA, JULGADO EM 11.09.2012). ESTELIONATO - PALAVRA
DA VITIMA - RELEVANCIA - ARTIFICIO UTILIZADO PELO AGENTE - TIPICIDADE - PENA-BASE ACIMA
DO MINIMO - POSSIBILIDADE - REGIME FECHADO - SUBSTITUICAO E SUSPENSAO CONDICIONAL
DA PENA. Nos delitos contra o patrimonio, a palavra da vitima e dotada de especial relevancia. O artificio
utilizado pelo estelionatario para manter a vitima em erro e obter a vantagem ilicita e o quanto basta para
configuracao do estelionato, nao havendo se falar em atipicidade da conduta. Bem analisadas as
circunstancias judiciais, correta e a fixacao da pena-base acima do minimo legal. O regime prisional deve
respeitar os limites legais. Constatados os maus antecedentes e ma conduta social, embora tecnicamente


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