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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2666 acima e incompativel com a intencao de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o transito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MARILZA QUIRINO (OAB 269413/SP) Processo 1003024-35.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Defeito, nulidade ou anulacao - Anderson Pacheco da Silva - Me - Editora Net Alfa Eireli - Vistos. Homologo por sentenca a conciliacao, segundo o termo de audiencia juntado aos autos, para que tenha eficacia de titulo executivo (paragrafo unico do artigo 22, da Lei no 9.099/95), referente a Acao de Defeito, nulidade ou anulacao ajuizada por Anderson Pacheco da Silva - Me em face de Editora Net Alfa Eireli. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Considerando-se que o ato acima e incompativel com a intencao de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o transito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FAGNER RAIMUNDO DA SILVA (OAB 389168/ SP), CRISTIANE LAMUNIER ALEXANDRE MONGELLI (OAB 152191/SP) Processo 1003078-98.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Locacao de Imovel - Gilmar Ivo Delazeri - Vistos. Homologo por sentenca a conciliacao, segundo o termo de audiencia juntado aos autos, para que tenha eficacia de titulo executivo (paragrafo unico do artigo 22, da Lei no 9.099/95), referente a Acao de Locacao de Imovel ajuizada por Gilmar Ivo Delazeri em face de Laercio de Sousa Madeira. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Quanto ao requerido Elias, EXTINGO o processo sem resolucao do merito, nos termos do art. 485, VI, do Codigo de Processo Civil, por falta de interesse processual, posto que o acordo, celebrado entre as partes que compareceram em audiencia, deu plena e geral quitacao ao objeto da demanda. Considerandose que o ato acima e incompativel com a intencao de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o transito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: FABIANA MARIA GRILLO GONCALVES CARRER (OAB 179139/SP) Processo 1003175-06.2016.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cedula de Credito Bancario - Andre de Araujo Faria - Banco Panamericano S/A - Vistos. Fls. 262: Ciente. De tudo que dos autos consta verifico que houve cumprimento da determinacao judicial, sobretudo quanto ao gravame do veiculo adquirido em nome do requerente (fls. 254; 258). Eventuais pendencias administrativas sobre fatos nao contemplados por decisao judicial proferida, cujos orgaos foram oficiados, nao devem prejudicar o requerente; mesmo quanto aos fatos nao trazidos a apreciacao nestes autos, poderao ser requeridas providencias, obtendo-se a implementacao tao so com a apresentacao do que aqui foi decidido, sendo desnecessaria manifestacao de hipoteses acerca das quais nao ha comprovacao de resistencia ou inercia, seja dos mecanismos publico ou privado. Destarte, feitas as anotacoes de praxe, arquivem-se oportunamente. Cumpra-se. Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), MAURICIO PERUCCI (OAB 130697/SP) Processo 1003180-23.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Especies de Contratos - Edson Fernando Peixoto - Vistos. Homologo por sentenca o acordo extrajudicial juntado aos autos, para que tenha eficacia de titulo executivo (caput do artigo 57, da Lei no 9.099/95), referente a Acao de Especies de Contratos ajuizada por Edson Fernando Peixoto em face de Jaqueline Nascimento Moises. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolucao do merito, nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b, do Codigo de Processo Civil. Fica cancelada a audiencia designada para 07/11/2019 as 10:15h, liberando-se a pauta. Considerando-se que o ato acima e incompativel com a intencao de recorrer, nos termos do artigo 1.000 do CPC, certifique-se desde logo o transito em julgado e arquivem-se os autos. P.I. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP) Processo 1003284-15.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Alexandre Aparizi - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Carlos Eduardo Mendes Vistos. Defiro Providencie a serventia, baixa na pauta e redesignacao da audiencia Conciliatoria, intimando-se as partes. Paulinia, 31 de outubro de 2019. - ADV: SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO (OAB 331973/SP) Processo 1003284-15.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Cancelamento de voo - Alexandre Aparizi - Certifico e dou fe haver redesignado a audiencia de Conciliacao para o dia 16 de marco de 2020, as 10 horas e 45 minutos, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania), localizado na Avenida Getulio Vargas, no 451, Nova Paulinia, Paulinia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citacao e intimacao eletronica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) re(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 05 de novembro de 2019. Eu, Cristiane Amaral Mussato, Auxiliar Administrativo - Pref, digitei. - ADV: SIMONE YAMAGUCHI DE CARVALHO (OAB 331973/SP) Processo 1003347-40.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Jordalino Eduardo Gomes Breda - Vistos. Aguarde-se pelos prazos requeridos. Apos, tornem conclusos. Int. - ADV: TATIANE APARECIDA FERNANDA DA SILVA LUCIZANO (OAB 403802/SP) Processo 1003468-05.2018.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Luis Vinicius de Almeida Mantovani Roza - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS - - Destino Certo Turismo Eireli Epp - - Mm Turismo e Viagens Ltda Me - Maxmilhas e outro - Vistos. Cumpra-se o v. acordao. Expeca-se mandado para levantamento dos valores incontroversos. Sendo desnecessaria nova manifestacao judicial, as providencias de praxe quanto a atualizacao das informacoes no SAJ e arquivamento dos autos. Eventuais providencias em execucao deve se dar pela distribuicao digital do incidente proprio. Cumpra-se. Int. - ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP), GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO (OAB 127882/MG), ANDRE GUIMARAES CANTARINO (OAB 116021/MG), STEFANIA DE ALMEIDA MANTOVANI ROZA (OAB 301402/SP) Processo 1003932-92.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Locacao de Imovel - Eduardo Carlos Bedotti - Vistos. Defiro a pesquisa do endereco da parte requerida, atraves do sistema BACENJUD. Com a resposta, expeca-se o necessario. Cumpra-se. Int. - ADV: ANDRE BETARELLO (OAB 371561/SP), GUSTAVO DEVITTE PENTEADO (OAB 301096/ SP) Processo 1003944-09.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Maria Vanderly Fernandes - Vistos. Face ao certificado retro, determino a suspensao dos atos processuais. Aguarde-se, em arquivo, eventual manifestacao do espolio. Cumpra-se. Int. - ADV: MARIA VANDERLY FERNANDES (OAB 130103/SP) Processo 1004041-09.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Indenizacao por Dano Material - Jose Epto da Silva - Certifico e dou fe haver designado a audiencia de Conciliacao para o dia 17 de marco de 2020, as 10 horas e 45 minutos, a realizar-se no CEJUSC (Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania), localizado na Avenida Getulio Vargas, no 451, Nova Paulinia, Paulinia/SP, CEP 13140-315, e expedido a carta de citacao e intimacao eletronica. Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) re(u) conforme abaixo. Nada Mais. Paulinia, 06 de novembro de 2019. Eu, Cristiane Amaral Mussato, Auxiliar Administrativo - Pref, digitei. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP) Processo 1004056-75.2019.8.26.0428 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Prestacao de Servicos - Edson Fernando Peixoto - Vistos. Considerando o A.R. de fls. 29, apresente o requerente novo endereco da requerida. Com a resposta, designese nova data para audiencia de conciliacao, citando/intimando-se todos. Cumpra-se. Int. - ADV: EDSON FERNANDO PEIXOTO (OAB 268231/SP)

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