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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
496Disponibilizacao: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Fortaleza, Ano IX - Edicao 2045Caderno 2: Judiciario
10752/CE) - Processo 0201376-70.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Reivindicacao - REQUERENTE: Joaquim 
Newton Burlamaqui e outros - REQUERIDA: Edileuza Amaro Batista - R. H. Os fatos alegados pelas partes nao restaram 
devidamente esclarecidos pelos documentos acostados aos autos, sendo necessaria a producao de prova oral, em audiencia de 
conciliacao, instrucao e julgamento, que designo para o dia 13 de marco de 2019 as 13:30h, na qual serao ouvidas as partes e 
as testemunhas arroladas ate 15(quinze) dias antes da audiencia, intimadas ou informadas pelo advogado, inclusive podendo 
ser trazidas independentemente de intimacao nos termos do artigo 455, 2o do CPC. Advirto aos(as) advogados(as) das partes 
que, nos termos do artigo 455, caput do CPC/2015, cabe ao(a) advogado(a) informar ou intimar as testemunhas que arrolou 
acerca do dia, da hora e do local da audiencia acima designada, dispensando-se a intimacao do juizo. Compete ao advogado, 
ainda, juntar aos autos, ate 03(tres) dias antes da data da audiencia, copia da correspondencia de intimacao e do comprovante 
de recebimento (artigo 455,1o do CPC/2015). A intimacao somente sera feita por este juizo se ocorrer a frustracao da intimacao 
pelo(a) advogado(a) da parte, a sua necessidade devidamente demonstrada ou figurar no rol servidor publico ou militar ou 
arrolada pelo Ministerio Publico ou pela Defensoria Publica, tudo na conformidade do previsto no artigo 455, 4o I a IV do 
CPC/2015. As partes deverao ser intimadas, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, sob pena de confesso, caso deixe 
de comparecer ou, comparecendo, recusar-se a depor (art. 385, 1o do CPC). Intimacoes e expedientes necessarios.
ADV: HUGO LEONARDO BEZERRA GONDIM (OAB 19810/CE), ADV: JOAQUIM CABRAL DE MELO NETO (OAB 
24196/CE), ADV: BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI (OAB 19353/PE) - Processo 0216082-29.2013.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Maria Isa Facundo dos Santos - REQUERIDO: BFB LEASING 
ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A - Ante o exposto, conheco da impugnacao ao cumprimento de sentenca para dar-lhe parcial 
provimento, apenas para reconhecer o excesso de execucao, fixando o montante da condenacao a titulo de danos materiais em 
R$ 101.196,00 (cento e um mil, cento e noventa e seis reais), devendo ser descontados os valores pagos em sede de tutela de 
urgencia e incidindo os juros e correcao monetaria na forma como disposto na sentenca. Remetam-se os autos a Contadoria 
para realizacao dos calculos cabiveis. Intimem-se os advogados das partes. Expedientes necessarios.
ADV: DANIEL GOMES DE MIRANDA (OAB 17661/CE), ADV: SERGIO RICARDO MENDES DE SOUSA E SILVA (OAB 24385/
CE), ADV: JOSE HAROLDO DOS SANTOS SILVA (OAB 4382/CE) - Processo 0520970-36.2011.8.06.0001 - Despejo por Falta 
de Pagamento - Locacao de Imovel - REQUERENTE: Sandras Restaurantes Ltda - REQUERIDO: Mauricio Barbosa Ximenes e 
outros - R.H. Intimemse o(a)(s) apelado(a)(s) para apresentar(em) contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 
1.010,  1o do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazoes, encaminhemse os autos ao Tribunal de Justica do Estado 
do Ceara, conforme determina o  3o do citado dispositivo. Caso seja interposta apelacao adesiva, intime-se o(a) recorrido(a) 
para apresentar contrarrazoes, no prazo de 15 (quinze) dias, para somente depois remeter os autos ao Tribunal de Justica (art. 
1.010,3o do CPC). Expedientes necessarios.
ADV: RAQUEL DOS SANTOS AMARAL (OAB 27554/CE), ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 30071/CE) - 
Processo 0831927-18.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Responsabilidade do Fornecedor - REQUERENTE: Ana Maria 
Silva de Oliveira - REQUERIDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A - R. H. Considerando o oficio juntado as pags. 126/128, 
intimem-se os advogados das partes para apresentarem memoriais, no prazo sucessivo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 
364, 2o do CPC. Apos, a conclusao para julgamento.
ADV: HELADIO CASTELO TEIXEIRA LEITAO (OAB 18142/CE), ADV: JOSEMANO NICACIO DE OLIVEIRA (OAB 2937/
CE) - Processo 0851525-55.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - REQUERENTE: 
TOMOHIRO KIMURA - REQUERIDA: IANA CAMELO DE OLIVEIRA e outros - Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo supra, 
POR SENTENCA, com fundamento no artigo 487, III, b do CPC. Custas e honorarios na forma acordada entre as partes. 
Dou a presente sentenca por publicada em audiencia. Registre-se. Ficam os presentes de tudo intimados. Defiro o pedido de 
desistencia da denunciacao da lide na forma pretendida pelo promovido. A acao segue com relacao a promovida IANA CAMELO 
DE OLIVEIRA.Portanto, intime-se a parte promovida IANA CAMELO DE OLIVEIRA, via carta precatoria, para se manifestar 
acerca da proposta de acordo supra, no prazo de 05 (cinco) dias. Feita a intimacao a contento e decorrido o prazo, com ou sem 
manifestacao, venham os autos conclusos para julgamento.
ADV: RENATO ALBUQUERQUE SOARES (OAB 18172/CE), ADV: PAULO ANDRE LIMA AGUIAR (OAB 10630/CE) - Processo 
0866800-44.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Empreitada - REQUERENTE: MONFORT ENGENHARIA CONSTRUCOES 
MONTAGENS E SERVICOS LTDA - ME - REQUERIDO: Planos Tecnicos do Brasil Ltda - R. H. Acerca da incompetencia deste 
juizo, alegada as pags. 163/164, manifeste-se o advogado da parte autora no prazo de 05(cinco) dias.
ADV: FRANCISCO SAMPAIO DE MENESES JUNIOR (OAB 9075/CE), ADV: FERNANDO WALLACE CAMPELO NORONHA 
(OAB 15441/CE), ADV: MARIA DE FATIMA SANTOS CAVALCANTE (OAB 8733/CE) - Processo 0884898-77.2014.8.06.0001 - 
Procedimento Comum - Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica - REQUERENTE: Maria Holanda de Oliveira - REQUERIDO: 
Banco Bradesco Bmc S/A - R. H. Considerando a peticao de pags. 226/253, intime-se o advogado da parte autora para se 
manifestar e apresentar memoriais no prazo de 15(quinze) dias. Apos, decorrido o prazo da parte autora, intime-se o advogado 
da parte promovida para apresentar memoriais tambem no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 364, 2o do CPC. Por 
fim, a conclusao para julgamento.
ADV: LUIZ VALDEMIRO SOARES COSTA (OAB 14458/CE), ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO (OAB 28185/CE), 
ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 28184/CE) - Processo 
0897934-89.2014.8.06.0001 - Procedimento Comum - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - REQUERENTE: Ednir Leite de 
Albuquerque - REQUERIDO: Banco do Brasil S/A - Em recente decisao, proferida no RE 632.212/SP, o Min. Gilmar Mendes 
suspendeu, tambem, o tramite dos cumprimentos de sentenca individual relativos as sentencas proferidas em acao coletiva 
dos expurgos inflacionarios. Assim sendo, com fundamento no referido precedente, SUSPENDO a presente acao ordinaria ate 
ulterior decisao das instancias superiores. Intimem-se os advogados.
ADV: PATRICK HERLLY SILVA REIS (OAB 24184/CE), ADV: CARLOS ALBERTO REBOUCAS FILHO (OAB 22010/CE), ADV: 
DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE) - Processo 3000436-55.2018.8.06.0220 - Procedimento Comum - Obrigacao de 
Fazer / Nao Fazer - AUTOR: Hannah Lotte Cohn Gomes - REQUERIDO: Unimed de Fortaleza - Cooperativa de Trabalho Medico 
Ltda - R. H. Intime-se o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se acerca da contestacao 
e dos documentos que a instruem.
JUIZO DE DIREITO DA 39a VARA CIVEL (SEJUD VII)
JUIZ(A) DE DIREITO ZANILTON BATISTA DE MEDEIROS
DIRETOR(A) DE SECRETARIA CARLA DIEYLA TEIXEIRA PONTE
INTIMACAO DE ADVOGADOS
RELACAO No 3573/2018
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