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Diário SE - Justiça

PASSAR DOS ANOS.  EM CONTESTACAO,  A  PARTE REQUERIDA ARGUI,  PRELIMINARMENTE,  A COMPETENCIA  DA JUSTICA FEDERAL PARA JULGAMENTO DA
PRESENTE DEMANDA. POIS BEM. EM QUE PESE O STJ TENHA FIRMADO ENTENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE NAS ACOES EM QUE SE PLEITEIA A COBERTURA
POR VICIOS DE CONSTRUCAO DE IMOVEL ADQUIRIDO PELO SFH, O AGENTE FINANCEIRO SOMENTE TERA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM QUANDO TENHA
TAMBEM ATUADO NA ELABORACAO DO PROJETO, NA EXECUCAO OU NA FISCALIZACAO DAS OBRAS DO EMPREENDIMENTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
(STF) VAI ANALISAR SE HA INTERESSE JURIDICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) PARA INGRESSAR COMO PARTE NAS ACOES ENVOLVENDO SEGUROS DE
MUTUO  HABITACIONAL  NO  AMBITO  DO  SISTEMA  FINANCEIRO  DE  HABITACAO.  A  MATERIA,  OBJETO  DO  RECURSO  EXTRAORDINARIO  (RE)  827996,  TEVE
REPERCUSSAO GERAL RECONHECIDA,  POR MAIORIA DE VOTOS,  PELO PLENARIO VIRTUAL. DISCUTE-SE AINDA, CONSEQUENTEMENTE, A COMPETENCIA DA
JUSTICA FEDERAL PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DAS ACOES DESSA NATUREZA. LOGO, COM FIM DE EVITAR QUALQUER PREJUIZO AS PARTES, E
TENDO  EM  VISTA  O  RECONHECIMENTO  DA  REPERCUSSAO  GERAL  PELA  CORTE  SUPREMA,  DETERMINO  O  SOBRESTAMENTO  DO  FEITO  ATE  QUE  HAJA
JULGAMENTO DO RE 827.996/PR.  AGUARDE-SE PELO PERIODO DE 90 (NOVENTA) DIAS EM SECRETARIA.  APOS, INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAR
MANIFESTACOES, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E, ENTAO, CONCLUSOS.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201954000508
EXEQUENTE : ISLANE SANTOS ALMEIDA
DEF. : DEFENSORIA PUBLICA
EXECUTADO : ANTONIO DE JESUS
ADV. : LAERTE PEREIRA FONSECA - OAB: 6779-SE
CRIANCA/ADOLESCENTE : ALBERT SANTOS DE JESUS
DECISAO....: CAUSA: INICIAL
 DATA LIMITE: 05/12/2019
---I- DEFIRO COTA DE 09/09/2019 E, POR CONSEGUINTE, SUSPENDO O ANDAMENTO DO FEITO ATE 05/12/2019. II- APOS TAL INTERSTICIO, INTIME-SE O CREDOR, PELA
IMPRENSA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. III- DECORRIDO O REFERIDO PRAZO, COM OU EM INTIMACAO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201954000512
REQUERENTE : MARIA LUCIA DA CONCEICAO
ADV. : MICHEL JAMILLE SOARES DE JESUS SANTANA - OAB: 4530-SE
REQUERIDO : PANAMERICANO
ADV. : FELICIANO LYRA MOURA - OAB: 21714-PE
DECISAO/DESPACHO....:  CONSIDERANDO  O  DOCUMENTO  APRESENTADO  PELO  BANCO  BRADESCO  EM  02/09/2019,  INTIMEM-SE  AS  PARTES  PARA  QUE  SE
MANIFESTEM NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA
PROC.: 201954000528
EXEQUENTE : LINDA DE MORRER CONFECCOES EIRELI - EPP
ADV. : ALESSANDRA APARECIDA DO CARMO - OAB: 141942-SP
EXECUTADO : ARTZORRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME
EXECUTADO : MARCOS BENICIO BISPO DO NASCIMENTO
EXECUTADO : FILOMENO ACACIO DO NASCIMENTO NETO
DECISAO/DESPACHO....: TENDO SIDO NEGATIVA A DILIGENCIA DE BLOQUEIO DE VERBAS VIA SISTEMA BACENJUD, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSAO. POR FIM, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.
ALIMENTOS - LEI ESPECIAL No 5.478/68
PROC.: 201954000551
REQUERENTE : L.D.S.
ADV. : MILLENA SANTANA RIBEIRO - OAB: 5804-SE
REQUERIDO : R.D.C.D.
ADV. : LARISSA DOS SANTOS SILVA - OAB: 6401-SE
INTERESSADO : K.D.S.D.
DECISAO/DESPACHO....: CONSOANTE PETICAO ANEXADA AOS AUTOS EM 05/09/2019, NA DATA DESIGNADA PARA A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO,
QUAL SEJA, 25/09/2019 AS 09:30, TAMBEM FORA MARCADO EXAME DE DNA A SER REALIZADO AS 10:00 NA CIDADE DE ARACAJU/SE, CONFORME MOVIMENTACAO
PROCESSUAL DE 28/08/2019 NOS AUTOS DO PROCESSO No 201954001282, EM QUE FIGURAM AS MESMA PARTES. DIANTE DISSO, EM VIRTUDE DA IMPOSSIBILIDADE
DE COMPARECIMENTO DAS PARTES, REQUERENTE E REQUERIDO, PROMOVO O ADIAMENTO DA ASSENTADA, SENDO ESTA DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2019, AS
10:00, NESTE FORUM LOCAL. INTIMEM-SE AS PARTES.
DESIGNO O DIA 02/10/2019 AS 10H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIENCIA INSTRUCAO E JULGAMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
PROC.: 201954000552
EXEQUENTE : JOAO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO
ADV. : JOAO BOSCO GOIS DA ROCHA FILHO - OAB: 5043-SE
EXECUTADO : ESTADO DE SERGIPE
PROC. : TULIO CAVALCANTE FERREIRA
DECISAO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI ESTADUAL No 8.085/2015, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, COLACIONAR
AOS AUTOS COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS A FIM DE POSSIBILITAR A CONSULTA VIA BACENJUD. APOS, VOLVAM OS AUTOS
CONCLUSOS.
EXECUCAO DE ALIMENTOS
PROC.: 201954000587
AUTOR : APARECIDA SANTANA DE JESUS
ADV. : MURILO MATOS OLIVEIRA - OAB: 6381-SE
REU : JOSE AUGUSTO DE JESUS
DECISAO/DESPACHO....: DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. APOS, CONCLUSOS.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
PROC.: 201954000593
AUTOR : REILANE BRITO GUIMARAES SANTANA
ADV. : KERCIO SILVA PINTO - OAB: 10717-SE
REU : MUNICIPIO DE LAGARTO
PROC. : SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES
DECISAO/DESPACHO....: DESPACHO DIANTE DA POSSIBILIDADE DE APLICACAO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO
EMBARGANTE, E EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, DETERMINO A INTIMACAO DO EMBARGADO PARA
QUE, QUERENDO, SOBRE ELES SE MANIFESTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, 2 ART. 1.023 CPC. APOS O DECURSO DO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM
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